Leitão Amaro após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Leitão Amaro após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

Governo aprova 15 milhões para arquivos dos media e IA

Programa destina 9 milhões à preservação de acervos e 6 milhões à disponibilização de conteúdos digitais anteriores ao final de 2026 para o Amália, excluindo órgãos de titularidade pública.
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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Programa Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social, uma iniciativa com uma dotação máxima de 15 milhões de euros destinada a apoiar a digitalização e preservação dos acervos dos media privados, bem como a sua posterior utilização no treino do modelo de Inteligência Artificial (IA) em língua portuguesa, o Amália.

De acordo com o ministro da Presidência, Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião do Executivo em Lisboa, o objetivo passa por permitir que os órgãos de comunicação social "aumentem o valor da sua matéria-prima" e garantir a "sustentabilidade financeira na época da IA e da digitalização", assegurando que as plataformas e empresas tecnológicas recompensam os produtores de conteúdos pela utilização dos seus materiais.

O programa divide-se em dois pilares autónomos, geridos em contas separadas e com a obrigação de devolução ao Estado das verbas que não sejam atribuídas até ao final de 2028.

Governo de Portugal

O Pilar I conta com uma dotação base de nove milhões de euros para a digitalização e preservação de textos, fotografias, áudio e vídeo em suportes antigos ou obsoletos, abrangendo também a catalogação e a inserção de metadados em arquivos que já se encontrem digitalizados.

O apoio é atribuído a fundo perdido até 90% da despesa elegível, descendo para um mínimo de 75% caso a procura supere a verba disponível. Prevê-se ainda um possível reforço financeiro de até seis milhões de euros a partir de 2027, se as candidaturas validadas ultrapassarem o montante inicial.

Já o Pilar II disponibiliza seis milhões de euros como contrapartida financeira direta para os órgãos de comunicação social que aceitem e transfiram efetivamente arquivos digitais anteriores a 31 de dezembro de 2026 — incluindo conteúdos que não estão em acesso aberto — para o Amália, para modelos públicos que lhe sucedam e para investigação científica por entidades públicas.

O Governo sublinha que o Estado não fica com exclusividade nem pode ceder os materiais a terceiros, mantendo-se os conteúdos de acesso restrito fora do domínio público.

Destinado exclusivamente a órgãos de imprensa, rádio e televisão que não sejam de titularidade pública, o programa exige no Pilar I um investimento mínimo elegível de 500 mil euros aos media nacionais e de 75 mil euros aos regionais e locais (que têm 15% da verba reservada), permitindo a apresentação de candidaturas conjuntas para atingir esses patamares.

A gestão operacional cabe à Visapress, que abre os concursos, celebra contratos e efetua os pagamentos, em articulação com o #PortugalMediaLab e a ARTE.

Na mesma reunião, o Governo aprovou ainda um reforço de 700 mil euros no apoio às rádios afetadas pela tempestade Kristin, elevando o montante máximo de 500 mil para 1,2 milhões de euros.