Eleição do Conselho de Opinião da RTP pode ser adiada por candidaturas de deputados do Chega

A Comissão Parlamentar de Transparência vai emitir parecer de urgência se a presença de três deputados do Chega na lista para o Conselho de Opinião da RTP é incompatível por eventualmente violar o Estatuto dos Deputados.

Este pedido de parecer com caráter de urgência foi decidido esta quarta-feira, 15 de abril, em reunião da conferência de líderes, e terá de ser emitido até às 15h00, de quinta-feira, hora para a qual está marcado o início da votação para o Conselho de Opinião da RTP.

Ao contrário do PSD e PS, o Grupo Parlamentar do Chega decidiu propor para o Conselho de Opinião da RTP os seus deputados Patrícia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha. E entre PSD, PS e Livre há dúvidas se a candidatura desses três deputados viola o Estatuto dos Deputados.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, afirmou que, durante a reunião, não se chegou a uma conclusão sobre a compatibilidade ou não desses deputados do Chega.

“Como resultado do debate, não ficou claro que um deputado não possa fazer parte do Conselho de Opinião da RTP. E, não sendo claro, é preciso pedir essa clarificação” à Comissão da Transparência, justificou.

O Estatuto dos Deputados veda a participação dos parlamentares em “órgãos sociais ou similares, ou trabalhador, de empresas públicas, de empresas de capitais públicos ou participadas, de forma direta ou indireta, pelo Estado ou outras entidades públicas, ou de instituto público”.

No domínio das incompatibilidades, de acordo com a mesma lei, está também a possibilidade de o deputado “integrar, a qualquer título, órgãos sociais de instituições, empresas ou sociedades concessionárias de serviços públicos, ou que sejam parte em parceria público-privada com o Estado”.

Membros das bancadas do PSD e PS contactados pela agência Lusa consideram que a lei impõe de forma objetiva que os três candidatos indicados pelo Chega renunciem à sua candidatura ao Conselho de Opinião da RTP, ou, como alternativa, renunciem aos seus mandatos como deputados.

Idênticas dúvidas de incompatibilidade colocaram-se em relação a dois assessores da bancada que o Chega candidatou, mas em lugares de suplente, aos conselhos superiores de Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, num dos casos, o assessor comunicou que renunciará às suas funções junto da bancada do Chega se, por acaso, entrar em efetividade de funções no órgão de justiça. No outro caso, referiu o deputado social-democrata Francisco Figueira, não se conhece a posição do assessor/candidato do Chega,

Mas, salientou o porta-voz da conferência de líderes, as eleições para estes dois conselhos superiores de justiça, marcadas para quinta-feira, não estão em causa.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, também falou aos jornalistas depois da conferência de líderes para instar as duas assessoras do Chega indicadas como suplentes para os conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura - Maria Villaret Frischknecht e Maria Carolina da Cunha Santos, respetivamente - a deixarem o lugar se forem chamadas a assumir funções nos órgãos a que se candidatam.

A deputada referiu, sem dizer nomes, que uma das indicadas já deu essa garantia na sua audição, mas que a outra assessora não terá feito o mesmo, tendo afirmando apenas que “exerceria o seu mandato com total isenção” caso assumisse funções.

A líder da bancada do Livre disse ainda que o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, deu razão ao partido sobre a incompatibilidade de nomear um assessor para este órgãos externos, mas que essa questão não se aplica agora porque os nomes em causa são suplentes.

Mendes Lopes também deixou críticas à indicação de Rui Gomes da Silva, ministro-sombra do Chega para a Justiça, para o Conselho Superior da Magistratura por entender que é um sinal de que o partido não respeita a separação de poderes.