Margarida Blasco enfrenta prova de fogo no Parlamento

A audição da ministra da Administração Interna na Assembleia da República, marcada para a tarde desta segunda-feira, no âmbito da fase de especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, deverá constituir uma prova de fogo para Margarida Blasco. Não só pelas recorrentes exigências remuneratórias das forças policiais, mas também pelas dúvidas da Oposição quanto ao reforço de verbas para esta área..Margarida Blasco vai à audição com o crédito de um acréscimo global de 17,2% na despesa total não-consolidada do Ministério da Administração Interna, em relação ao Orçamento do Estado para 2024, mas ao longo das rondas de perguntas irá ouvir sucessivos pedidos para concretizar com detalhe os investimentos e despesas do próximo ano..Além dos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que tem a seu cargo a fase de especialidade do Orçamento do Estado, na audição estarão deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais. E, em particular, vários líderes parlamentares como Pedro Pinto (Chega), Mariana Leitão (Iniciativa Liberal) e Fabian Figueiredo (Bloco de Esquerda)..“Essencialmente, vou tentar perceber com a ministra o que implica o reforço de 17,2%”, disse ao DN Mariana Leitão. Algo que envolve investimentos tão diversos quanto bodycams dos agentes policiais, sistemas de videovigilância em espaço público - que estiveram entre as prioridades enunciadas pelo primeiro-ministro Luís Montenegro no discurso de encerramento do Congresso do PSD -, e também “instalações em muitíssimo mau estado”, com Esquadras da PSP e Postos da GNR sem condições para quem se lhes dirige e ainda menos para quem neles trabalha..Certo é que a nota explicativa enviada pelo Governo aos deputados denota que a programação de investimentos com forças de segurança sofre um decréscimo em relação ao Orçamento do Estado para 2024, de 139,6 milhões de euros para 127,2 milhões de euros. A principal queda é na categoria das infraestruturas, que desce de 52,5 para 44 milhões de euros, mas também a rubrica dos sistemas de tecnologias de informação e comunicação retrocede de 55,2 para 50,9 milhões de euros..Por outro lado, verifica-se uma redução percentual muito assinalável (32,7%) no valor destinado para armamento, descendo de 3,2 para 2,3 milhões de euros..Reforço em relação ao último Orçamento do Estado só nos veículos, passando de 20,2 para 21,1 milhões de euros, e equipamentos para funções especializadas, aumentando de 5,1 para 5,8 milhões de euros..Aos vários grupos parlamentares, incluindo o do PS, cujos Governos tutelaram a área durante oito anos - ainda que o antecessor, José Luís Carneiro, não pertença a nenhuma das comissões parlamentares responsáveis pela audição -, Margarida Blasco procurará explicar medidas concretas necessárias para concretizar eixos estratégicos que, além da valorização e dignificação das forças de segurança, incluem o robustecimento do Sistema de Proteção Civil e a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária. E ainda o combate à violência doméstica, a prevenção da saúde mental nas forças de segurança e a modernização dos equipamentos e metodologias na área da Segurança Interna..Quanto à revisão da formação, igualmente apontada entre as prioridades do ministério, Mariana Leitão teme que “não esteja a ser dada grande atenção” às necessidades específicas dos elementos da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, que têm “situações muito delicadas” no exercício de funções..Suplemento de Risco .Prevê-se que aquilo que é descrito pelo Governo como “valorização e dignificação das forças de segurança” constitua o âmago das intervenções do Chega, que tem entre as principais bandeiras a equiparação do Suplemento de Risco existente na Polícia Judiciária às restantes forças policiais, aos profissionais da Proteção Civil e aos bombeiros sapadores e municipais profissionais..Margarida Blasco irá contrapor os resultados do acordo com as principais estruturas representativas da PSP e da GNR, que, desde julho, pouco após a sua tomada de posse, levaram a um aumento de 200 euros mensais (de 100 para 300 euros) na componente fixa do suplemento, o que terá continuidade em 2025, passando para 350 euros, que sobem para 357 euros devido à atualização de 2%. E em 2026 aumentará mais 50 euros, prevendo-se que atinja pelo menos 407 euros.

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