Lisboa. Moedas apresenta orçamento de 1.463 milhões para 2027 com reforço da habitação e limpeza urbana

Um orçamento que “ataca de frente os temas-chave da cidade” é o que promete a governação PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa, que apresentou esta sexta-feira (13) a proposta orçamental no valor de 1.463 milhões de euros para 2027, prometendo investimento em áreas como “a habitação, os temas da higiene urbana, os temas da segurança, os temas sociais”.

O valor de investimento é 8,8% superior face aos 1.345 milhões previstos para este ano, anunciou o vice-presidente da autarquia, considerando-o “equilibrado, prudente, sem sobressalto”.

“É um orçamento de crescimento”, reforçou Gonçalo Reis (PSD), na apresentação da proposta, nos Paços do Concelho.

O responsável pelo pelouro das Finanças referiu que, dos 1.463 milhões de euros (ME) previstos para 2027, tanto em despesa como em receita, 1.271 ME são dotação definitiva e 191 ME são dotação não definitiva.

Referindo que este orçamento “assegura a competitividade fiscal”, o vice-presidente da câmara realçou que se mantém a devolução total da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos lisboetas e a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), prevendo-se ainda isenções de derrama para mais de 20 mil empresas.

Habitação é área com maior crescimento no investimento

Segundo o vice-presidente da Câmara, a habitação e urbanismo “é a área que cresce mais” quanto ao investimento previsto no orçamento municipal de Lisboa para 2027, dispondo de 167 milhões de euros.

“Creio que em 2027 teremos novidades interessantes, que são novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível”, afirmou Gonçalo Reis, ressalvando que esses projetos estão em estudo, pelo que ainda não tem tradução orçamental para o próximo ano.

Este valor proposto corresponde a um crescimento de 12,9% face aos 148 ME previstos para este ano, do qual há previsão de execução de 126 ME, de acordo com o responsável, sublinhando um aumento em valor absoluto de 19 ME.

Reforçando que a habitação “é uma grande prioridade”, o vice-presidente da câmara indicou que, nos eixos de ação, estão previstas 476 casas em obra de reabilitação ou construção, nomeadamente 98 fogos no Bairro Padre Cruz, 160 nos Paços do Lumiar e 72 na Vila Dias, bem como 672 casas em projeto de construção nova e reabilitação, sem detalhar quantas são novas.

Preveem-se ainda 48 ME para conservação, reabilitação e manutenção de fogos municipais, apontou, realçando que, no próximo ano, serão entregues 107 fogos no âmbito do programa De Volta ao Bairro, que estima a disponibilização de um total de 700 casas, e serão apoiadas 1.100 famílias no pagamento da renda.

De acordo com a proposta, haverá 89 fogos em cooperativa, prevendo-se a revisão do modelo de direito de superfície para cooperativas de habitação, novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível e revisão dos regulamentos, em particular o de direito à habitação e o de gestão do parque habitacional do município.

Quanto aos novos modelos de parcerias público-privadas, o autarca do PSD disse que passa por mobilizar terrenos da Câmara Municipal em direito de superfície para que os investidores construam habitação acessível, referindo que o executivo já está a trabalhar para apresentar projetos no próximo ano.

Ressalvando que essa ideia ainda não tem tradução orçamental para 2027, Gonçalo Reis destacou que o custo dos terrenos “é uma componente muito significativa, às vezes 30%, às vezes 40%”, de um determinado investimento imobiliário e, como o município dispõe de terrenos, a câmara quer contribuir para o aumento da oferta de habitação.

Nesse âmbito, o autarca admitiu a possibilidade de disponibilizar terrenos no Alto do Lumiar, no âmbito da regularização do contrato com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), em que “a câmara ficou com mais de 50 mil metros quadrados edificáveis para habitação e um montante menor para equipamentos sociais e culturais”.

Questionado sobre a opção do executivo de vender 10 terrenos municipais em hasta pública, sobretudo quando o município prescinde de receita, inclusive com a isenção de taxas em grandes eventos e a devolução total do IRS aos lisboetas, Gonçalo Reis defendeu uma leitura racional do património da câmara, em que alguns ativos não têm propósito estratégico, nem projetos de utilização por parte da autarquia, e, por isso, devem ir para o mercado para se obter receita de capital.

“E essa receita de capital permite o investimento em habitação”, expôs, dando como exemplo a reabilitação do edifício da antiga sede da presidência do Conselho de Ministros, num investimento de 20 ME.

Afirmando que “as pessoas falam, e muito bem, de uma necessidade crescente de investimento na habitação”, o autarca lembrou que a CML “dedicou mais de 85% do seu PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] à habitação”.

“Mas o PRR terminou. A vida é como é. O PRR terminou e, portanto, nós temos que encontrar formas adicionais, acrescidas, de financiar aquilo que nós pretendemos, que é um investimento na habitação”, declarou.

Reforço de limpeza urbana com mais de três milhões de euros

Já na limpeza urbana, prevê-se o investimento de 3,5 milhões de euros (ME) em 2027, sobretudo em zonas de maior pressão, além de 1,2 ME na modernização e reforço de equipamentos de recolha, segundo a proposta de orçamento apresentada.

Sobre esta matéria, Gonçalo Reis realçou que o modelo de higiene urbana deste mandato continua a defender uma visão integrada e centralizada, com “melhor articulação entre Câmara Municipal e freguesias”.

O responsável salientou que estão previstos “mais circuitos de recolha, com maior regularidade”, reforço da limpeza através da "varredura e lavagem mecânica” e “reforço nas zonas de maior pressão”.

Gonçalo Reis afirmou ainda que a autarquia prevê contratar mais 100 cantoneiros para as equipas no terreno, sublinhando que estas contratações estão inscritas na rubrica de pessoal do orçamento.

“Creio que estamos com todas as condições. Sinceramente, as pessoas já estão a ver melhorias, mais recolha de lixo, mais recolha de resíduos com mais frequência e melhor articulação entre a Câmara e as freguesias”, considerou.

Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029), proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), que para a viabilização do documento orçamental para este ano de 2026, com uma despesa de 1.345 ME, contou com o apoio da vereação do Chega, uma vez que governava sem maioria absoluta, com oito dos 17 mandatos da CML.

No entanto, em fevereiro deste ano, Carlos Moedas passou a governar com maioria absoluta ao delegar competências na vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e que se desfiliou do partido três meses após as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025.

Atualmente, na oposição à governação PSD/CDS-PP/IL estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

Assim, a proposta orçamental para 2027 deverá ter aprovação garantida na CML. O mesmo não acontece na Assembleia Municipal, órgão deliberativo onde PSD/CDS-PP/IL não tem maioria absoluta.

No anterior mandato (2021-2025), também sob presidência de Carlos Moedas, os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.