Há uma razão de “bom senso”, acredita o Presidente da República, para que o OE2025 seja aprovado: “É o que os portugueses querem”. A “evidência”, lembra Marcelo Rebelo de Sousa, não é de agora. Já em maio, por exemplo, tinha constatado junto dos autarcas socialistas, em particular, mas também dos do PSD, a “preocupação” com a “consequência fatal para os fundos europeus” caso o PS inviabilize a aprovação do Orçamento do Estado. E nessa altura, tal como agora, os argumentos são os mesmos..“Uma crise política” nacional [Legislativas antecipadas] vai “estragar por completo o ano de 2025” decisivo na aplicação, por exemplo, do PRR e também do Portugal2030 e criar dificuldades “adicionais” aos autarcas e ao que está a ser executado ou planeado executar em centenas de concelhos, em pleno ano de Eleições Autárquicas..“Parece sensato”, avisou nessa altura o Presidente, “não perdermos a prioridade e o foco nos fundos europeus (…) é importante que o Orçamento do próximo ano possa, na altura devida, ser ponderado e aprovado. Isso é muito, muito prioritário”..E neste domingo sublinhou a “sensatez”, lembrando que “há já meses que eu tenho vindo a lembrar isto que é uma evidência, que é que os portugueses querem que não haja crises políticas em outubro ou novembro deste ano”..E para além destes argumentos, Marcelo Rebelo Rebelo de Sousa acrescenta que “com a situação do mundo, com a impressibilidade, desde logo na eleição americana, mas também o começo de um novo ciclo europeu, com as guerras que continuam, com as indecisões económicas, inclusive em grandes economias europeias que não estão a crescer e a recuperar, eu não acredito que haja quem quer que seja que se furte ao diálogo para chegar a um Orçamento”..Garantido é que após sucessivos e insistentes apelos à “sensatez”, numa primeira fase perante a anunciada recusa do PS - explicando as consequências para o país caso haja um chumbo - , o Presidente da República não deverá tão cedo voltar a este tema. A responsabilidade fica assim nas mãos de Montenegro e Pedro Nuno Santos. .Em julho, Luís Montenegro foi claro: “Aceito negociar, quero obter o maior consenso possível, mas não aceito contrariar a minha palavra, não aceito deturpar os compromissos que assumi perante os portugueses, perante o Presidente da República”..Este domingo, o primeiro-ministro, numa referência às ameaças implícitas de eleições antecipadas, afirmou que “o Governo não precisa de eleições para governar ou se relegitimar. Temos o suficiente para cumprir o nosso programa, assim haja responsabilidade política em Portugal para não haver um bloqueio governativo”..Luís Montenegro salientou que sempre esteve previsto que as negociações sobre o OE2025 fossem retomadas em setembro, acusando PS e Chega de criarem “fantasmas” e manobras de distração..“O líder do Chega sente-se despeitado porque viu uma notícia - que por acaso não é verdade - e concluiu que durante agosto tinha havido negociações entre PS e PSD e, vai daí, de uma forma imatura e precipitada, diz 'Não quero ter nada a ver com o Orçamento’ (…), o líder do PS sente-se despeitado porque durante o mês de agosto ninguém lhe disse nada (…) pois não, não era isso que estava combinado. Estamos a 1 de setembro, estamos a tempo, em tempo e no tempo para falar com os partidos políticos e concluir a proposta de Orçamento do Estado. De onde vêm estes fantasmas, de onde vem tanta desorientação?”, questionou..O líder socialista, depois do afirmativo “praticamente impossível” e após semanas de “aproximações” ao PSD até admitir “viabilizar” o OE2025, e de se queixar de que o Governo não quer “negociar de forma ativa, séria e responsável com os partidos para assegurar a aprovação do Orçamento” - Alexandra Leitão, a líder parlamentar, já disse até que o PS não se deixará “pressionar, nem humilhar e nem corresponsabilizar por algo que é da única responsabilidade do Governo” -, recordou este domingo a Montenegro que lidera um “Governo minoritário” e apresentou as três condições que permitem ao PS aceitar negociar com o Executivo - recusando, mais uma vez, quaisquer “cálculos eleitorais” socialistas, apesar de ter anunciado os Estados Gerais do partido para depois da votação do OE2025 com o objetivo de “reconquistar” a “confiança” dos portugueses..“Em primeiro lugar”, elencou Pedro Nuno Santos, “o PS só pode iniciar qualquer negociação se receber a informação que foi pedida há cerca de um mês ao Governo. Estamos cansados dos seus truques orçamentais nestes cinco meses e não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental sem total transparência sobre a situação das contas públicas deste ano e do próximo (…). Em segundo lugar, o PS nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na AR (…) se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS que deram entrada na Assembleia da República forem aprovadas com a IL e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”, esclareceu..E depois? “O PS apresentará então as suas propostas”..Cenários.Se o chumbo do OE significar Legislativas, haverá em 2025 dois atos eleitorais - cenário que preocupa os autarcas. Se significar “duodécimos” até haver um OE renegociado ou a inevitabilidade, ainda que adiada, de eleições antecipadas, a preocupação mantêm-se. Aliás, em julho, quer Cavaco Silva, quer Luís Montenegro acentuaram a ideia de que o Parlamento não deveria ser dissolvido caso o PS inviabilizasse a aprovação do Orçamento. .Marcelo Rebelo de Sousa até já avisou que os cenários são claros: “Ou há uma crise política eleitoral, ou uma crise política não-eleitoral, que é o Executivo governar por duodécimos, de uma forma precária, enfraquecido, e em que a gestão dos fundos europeus imediatamente é atingida”..Pedro Nuno Santos, este domingo, colocou como hipótese adicional um terceiro cenário: um Orçamento retificativo limitado. “Não será pelo PS que os acordos celebrados entre o Governo e os diferentes grupos profissionais da Administração Pública ficarão por cumprir (…) no caso de o Orçamento do Estado para 2025 não ser aprovado, estaremos disponíveis para aprovar um Orçamento retificativo que garanta a execução desses acordos”, garantiu..Apesar de reconhecer que os Governos de Costa “deviam ter ido mais longe” porque houve até “alguns problemas que se agudizaram” - e deu exemplos do que falhou: o SNS, a construção pública de habitação e a regulação do mercado de habitação, a valorização salarial da Administração Pública -, Pedro Nuno Santos pediu compreensão, “um esforço para perceber a nossa posição” [chumbar o OE2025], alegando que “o PS não pode simplesmente fechar os olhos a uma agenda fiscal radical, injusta e cara, que colide frontalmente com os seus princípios programáticos e que entende ser negativa para o país”..Conclusão? “Sem cedências relevantes” do Governo, Pedro Nuno Santos não viabilizará o Orçamento do Estado. Do outro lado, Luís Montenegro não aceita “deturpar os compromissos” que assumiu “perante os portugueses, perante o Presidente da República”.