O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales afirmou esta segunda-feira ter pedido o adiamento da sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma antes de ter sido constituído arguido..Numa nota prévia à sua audição, Lacerda Sales disse que o pedido de adiamento foi feito a 1 de junho, devido a questões profissionais..O ex-governante admitiu ter sido convocado em 31 de maio para depor em 06 de junho.."No dia 3 de junho fui convocado para ser ouvido em 17 de junho e no 4 de junho fui constituído arguido pelo Ministério Público. (...) Cai por tese que pedi o adiamento por ter sido constituído arguido. Eu pedi o adiamento antes de ter sido constituído arguido", afirmou o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde..Depois Lacerda Sales rejeitou responder às questões da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma por estar a decorrer um processo judicial. O ex-secretário de Estado disse que o seu estatuto de arguido o coíbe de fazer qualquer declaração, recordando que decorre um inquérito do Ministério Público que se encontra em segredo de justiça. "Vou manter-me em silêncio em todas as questões", salientou.."Direito à não autoincriminação".Sobre a reunião com Nuno Rebelo de Sousa, André Ventura pergunta se aconteceu. António Lacerda Sales remete para factos públicos que, diz, o deputado “conhece”. Remete-se ao silêncio , mais uma vez, tendo alegado antes o “direito à não autoincriminação”. “Nunca disse que não me tinha reunido” com Nuno Rebelo de Sousa, continua o ex-secretário de Estado da Saúde, invocado o direito ao silêncio..André Ventura insiste no interrogatório e refere momentos em que Lacerda Sales ter-se-á reunido com o filho do Presidente da República..Lacerda Sales prefere continuar em silêncio..André Ventura pergunta sobre a reunião com o conselheiro de Marcelo Rebelo de Sousa, Mario Pinto, que o próprio terá confirmado. António Lacerda Sales cumpre a promessa que fez e insite no silêncio..Lacerda Sales quebra o silêncio e, perante a pergunta do líder do Chega sobre se Marcelo Rebelo de Sousa alguma vez tinha falado com ele sobre este caso, o ex-governante garante que não..O mesmo aconteceu sobre António Costa. "Nunca falei com o senhor primeiro-ministro sobre este caso", disse Lacerda Sales. E a história repete-se com a antiga ministra da Saúde Marta Temido, com o ex-secretário de Estado a negar qualquer conversa sobre o tema..André Ventura exalta-se com a ausência de respostas, que considera insuficientes para aquele contexto, e diz que alguém deve ter falado com alguém sobre o tema, considerando que o tratamento aconteceu. O líder do Chega considera toda a situação "ridícula" e põe em causa a "credibilidade" de todo o processo.."O país conhece-me. Falei ao país durante semanas", disse Lacerda Sales, lembrando os momentos da pandemia. "Não quero interferir com eventuais testemunhas" e com "outros arguidos", continuou, justificando o silêncio. André Ventura, em resposta, cita a Bíblia e diz que "a verdade liberta"..O líder do Chega pergunta a Lacerda Sales se se arrepende de alguma coisa processo. O ex-governante diz sentir orgulho no país e lembra que já foram tratadas 36 crianças nas mesmas circunstâncias e afirma que nem há lista de espera.."Rego as minhas rosas e o resto são as sombras das árvores", diz Lacerda Sales, citando Fernando Pessoa, em resposta à citação bíblica de André Ventura.."Não estou disponível para servir de bode expiatório", diz Lacerda Sales."Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo político-mediático a qualquer custo", afirmou Lacerda Sales, salientando que que "nenhum membro do Ministério da Saúde pode ter interferência na marcação de consultas ou na administração de medicamentos", criticando o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a auditoria do Hospital de Santa Maria.."Eu não posso aceitar o relatório da IGAS e a auditoria do Hospital de Santa Maria. No entanto, apesar das suas limitações, a auditoria [do Santa Maria] concluiu bem que não houve qualquer favorecimento nestas crianças. As regras clínicas foram respeitadas. Ninguém passou à frente", disse o ex-governante na intervenção inicial de 15 minutos antes de se remeter ao silêncio.."O relatório IGAS mais parece uma tentativa de responder à pressão mediática", disse, acrescentado que a cronologia do caso começa antes de integrar o Governo..O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde recordou ainda que "tem um enorme orgulho em Portugal e no Serviço Nacional de Saúde", depois de 36 crianças, das quais 11 no Hospital de Santa Maria, terem recebido o tratamento com o medicamento Zolgensma, que "evitou a morte prematura" e deu "qualidade de vida às famílias"..Alguns dos deputados "não leram uma página da informação" desta CPI, acusa PS.João Paulo Correia, do PS, inicia uma nova ronda de perguntas, mas começa por criticar a gestão do Chega da CPI, acusando o partido de "já ter conclusões tiradas", para além de alguns deputados não terem conseguido ler "uma única página da informação disponibilizada" sobre o caso..António Lacerda Sales diz desconhecer esta situação. A deputada da IL Joana Cordeiro nega que os deputados não leram os documentos, mas João Paulo Correia insiste que "há deputados" que não leram a documentação, por falta de tempo..Batalha política e "silêncio".Com o inquério a decorrer, a deputada Joana Cordeiro, da IL começa por referir que "há muitos factos que foram sendo conhecidos, que se todos os envolvidos tivessem vindo a esclarecer nem seria necessário" haver uma CPI..Sobre a reunião com o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, a deputada interroga Lacerda Sales sobre o que foi discutido e se houve algum benefício no processo..Lacerda Sales considera a pergunta "ofensiva" e volta a evocar o direito ao silêncio, que é algo que reitera perante as perguntas que se sucedem..Joana Cordeiro recebe uma série de respostas de Lacerda Sales que remetem para "factos públicos" e que, por isso, é evocado o "direito ao silêncio"..Sobre a assessora de Lacerda Sales, Carla Silva, que terá marcado a consulta das gémeas, contactando o Hospital de Santa Maria, Joana Cordeiro questiona o ex-secretário de Estado quando é que teve conhecimento de que isto terá acontecido. Lacerda Sales segue a receita das perguntas anteriores, evocando o silêncio, alegando que interfere com a investigação.."Bode expiatório de quem", questiona BE.Passa a uma nova ronda de perguntas, agora com a deputada Joana Mortágua, do BE, que começa por perguntar se houve irregularidades no processo. Lembrando o que Lacerda Sales disse antes, sobre não querer ser "bode expiatório", a deputada pergunta "de quê" e "de quem", falando em "irregularidades"..À semelhança do que fez antes, com outros grupos parlamentares, Lacerda Sales evoca o direito ao silêncio e não responde à pergunta de Joana Mortágua sobre os encontros que terá tido com Nuno Rebelo de Sousa.."Custo indecente" do medicamento, diz o PCP.O deputado do PCP Alfredo Maia inicia o questionário a Lacerda Sales alegando que não fará perguntas protegidas pelo segredo de justiça. A primeira pergunta é sobre a transparência no acesso a medicamentos inovadores..Para que as crianças tenham acesso aos medicamentos é necessário que estes estejam no mercado, responde o ex-governante, acrescentando que tudo isto obriga à colaboração entre governos, a indústria farmacêutica e instituições de saúde. Lacerda Sales alega "um eforço coordenado entre os atores envolvidos" no processo, que é a garantia de equidade na indústria..Alfredo Maia pergunta o motivo pelo qual o Zolgensma custa dois milhões de euros, mas Lacerda Sales nega desconhecê-lo, alegando também não ter, à altura dos factos, qualquer competência sobre a negociação para a compra do medicamento..Continuando a ronda de perguntas sobre o custo do medicamento, Alfredo Maia interroga o ex-governante sobre se considera "indecente" o custo do Zolgensma e quais os critérios para o acesso ao tratamento. Lacerda Sales é vago em relação à primeira questão e remete para os seus "colegas" pediatras respostas futuras sobre o tema. "Se tiver alguma pergunta sobre ortopedia estou disponível para responder", diz Lacerda Sales, também médico ortopedista..Sobre as 36 crianças referidas por Lacerda Sales, com a mesma condição das gémeas, Alfredo Maia pergunta se todas receberam o mesmo tratamento. O ex-governante diz não conhecer cada processo..Jogar "dentro das possibilidades".Paulo Muacho, do Livre, começa o inquérito a Lacerda Sales questionando o ex-secretário de Estado sobre os trâmites legais do funcionamento da secretaria de Estado da Saúde, fisando os pedidos de reuniões..Lacerda Sales diz que foram "jogando dentro das possibilidades" e que "os portugueses sabem". Sobre eventuais pedidos vindos diretamente da Presidência da República, o ex-governante socialista diz desconhecer os processos..Critério diferentes para partidos diferentes, acusa CDS.O deputado do CDS João Pinho de Almeida começa a lista de perguntas a Lacerda Sales acusando o ex-governante de não usar o mesmo critério de resposta a todos os grupos parlamentares, respondendo a umas perguntas e evocando o direito ao silêncio a outras.."Não vim com nenhuma estratégia", respondeu Lacerda Sales, alegando que só trouxe consigo a "verdade", acrescentando que não quer autoincriminar-se. "É a lei, senhor deputado", remata.."Não alimento manobras de diversão numa casa por quem tenho tanto respeito", respondeu o ex-governante ao deputado centrista..Sobre se houve alguma interferência sua na comunicação da assessora pessoal ao Hospital de Santa Maria, Lacerda Sales invoca o direito ao silêncio..O ex-secretário de Estado acrescenta que tudo seguiu os critérios legais, tal como a prescrição de medicamentos segue sempre os critérios clínicos..Sobre a possibilidade de entrar um ofício num gabinte do primeiro-ministro por "via informal", Lacerda Sales diz desconhecer..Lacerda Sales diz que o procedimento era remeter "o mais rapidamente possível" os casos que recebia.Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, inicia as perguntas e questiona o ex-governante sobre se, tendo em conta o manifesto conflito de interesses, foi dada alguma orientação para que se evitasse pedidos de favorecimento que pudessem chegar ao gabinete do antigo secretário de Estado. Lacerda Sales respondeu que os casos eram remetidos "o mais rapidamente possível para as instituições", não havendo "despachos próprios para isso"..Segunda ronda começa com as mesmas perguntas e continua com menos silêncio.A segunda ronda de perguntas, às quais Lacerda Sales responde em bloco e numa única resposta a todos os partidos, incia-se com o Chega, o partido proponente da comissão de inquérito..A deputada Cristina Rodrigues pergunta se a secretária de Lacerda Sales, Carla Silva, terá enviado o e-mail para o Hospital de Santa Maria sem o seu conhecimento, apesar de ter o trabalho reconhecido com mérito. Para além disto, a deputada do Chega, lembra que terá havido irregularidades na marcação da primeira consulta e pergunta se imputou responsabilidades no procedimento a Carla Silva..Por parte do PSD, a deputada Ana Santos questiona por que motivo o coordenador de neuropediatria, António Levy gomes, terá dito que este caso "era clarinho" alegando na altura que não era "nebuloso", perante o desparecimento da carta enviada por Carla Silva. Para além disto, a deputada social-democrata lembrou uma citação de Marta Temido, na qual ela alegou que os ministros não autorizam a administração de medicamentos, principalmente quando não são médicos. "Foi o senhor que a autorizou", perguntou a Lacerda Sales..Por parte do PS, João Paulo Correia lembrou que há outras entidades envolvidas, como o Hospital do Algarve ou o Hospital Dona Estefânia ou o Hospital dos Lusíadas, para além de, segundo a portaria 147 de 2017, as gémeas terem direito à assistência médica prestada. Portanto, de acordo com o deputado socialista, o antigo secretário de Estado da Saúde deveria ser ouvido só mais à frente. Por este motivo, acusa o Chega de presseguir a estratégia de ligar Lacerda Sales ao caso..A deputada da IL Joana Cordeiro começa a intervenção assumindo que não fará perguntas, perante o silêncio anterior do ex-governante. "Quando se quer esconder, há aqui algo maior", alegou, acrescentando que não haverá respostas..Joana Mortágua, do BE, pergunta a Lacerda Sales qual é a autonomia de qualquer secretária, em geral, não se referindo especificamente a Carla Silva. A deputada bloquista perguntou também se um ofício dirigido especificamente para o gabinete da ministra da Saúde pode ser desviado por uma "assistente técnica". Para Joana Mortágua, também seria importante que Lacerda Sales respondesse se, de acordo com o relatório da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), por que motivo não foi seguido o procedimento que permitiria que houvesse um sorteio para que o acesso ao medicamento fosse gratuito..Por parte do PCP, Alfredo Maia questionou Lacerda Sales, lembrando que o ex-governante alegara que haveria vantagens neste medicamento por ser de toma única, se teve uma avaliação suficientemente rubusta do ponto de vista terapêutico para que se considerasse a vantagem..Paulo Muacho, do Livre, perguntou se mais alguma pessoa do gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, para além de Lacerda Sales e de Carla Silva, teve acesso ao processo..A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, lembrou que Lacerda Sales afirmou que dava grande autonomia aos elementos do seu gabinete e questionou o ex-governante sobre a contradição que isto configura..Lacerda Sales começa a resposta aos deputados afirmando que é natural que hava "pontas soltas" no processo, daí haver uma investigação..Justificando o silêncio que já alegou, não querer envolver outras pessoas envolvidas na investigação..Sobre a pergunta da deputada do PSD, Lacerda Sales sugere que o médico António Levy Gomes deva ser chamado à CPI para responder às perguntas..Em relação à afirmação de Marta Temido sobre a administração de medicamentos, que não é autorizada por ministros, Lacerda Sales lembrou que também não é algo que os secretários de Estado façam..À deputada Joana Cordeiro, da IL, Lacerda Sales afirmou ter a consciência tranquila e criticou a parlamentar liberal por dizer que "estamos a perder tempo" com a CPI, face ao silêncio do ex-governante..Sobre as perguntas de Joana Mortágua, Lacerda Sales remeteu-se ao silêncio sobre as perguntas relativas a Carla Silva. Em relação aos procedimentos para a administração do medicamento, Lacerda Sales sugeriu que fosse ouvida a médica Teresa Moreno..A Alfredo Maia, Lacerda Sales mostrou-se confiante de que a avaliação farmacológica por parte do Infarmed (a autoridade do medicamento em Portugal) foi "robusta", mas sugeriu que fossem ouvidas outras pessoas que pudessem responder melhor a estas questões..Às perguntas de Paulo Muacho, Lacerda voltou a evocar o silêncio, "para não prejudicar a investigação"..A João Almeida, do CDS, Lacerda Sales diz que um secretário de Estado deve assumir a responsabilidade política. "Não a responsabilidade técnica nem processual", acrescentou, rementendo estas para a investigação judicial..Sobre louvores dados a pessoas do gabinete, levantada pelo deputado do CDS, Lacerda Sales lembrou que deu a todas as pessoas, devendo então o deputado ouvir outras personalidades políticas que o fizeram ao longo da democracia.."Os membros do meu gabitene tinham um grau de autonomia e interagiam com os chefes de gabinete", respondeu a Inês de Sousa Real, sem mais explicações, antes de prosseguir para a terceira ronda..IL critica silêncio e volta a dizer que a CPI é "perda de tempo".Joana Cordeiro, da IL, fez uma interpelação à mesa da CPI, e voltou a dizer que sim, há uma perda de tempo quando o inquirido se remete ao silêncio..João Paulo Correia, do PS,é o primeiro deputado a fazer perguntas na terceira ronda, e reforça a ideia de que há mais instituições envolvias no processo..António Rodrigues, do PSD, ao lembrar que Lacerda Sales tinha dito que não queria ser bode expiatório, perguntou se o ex-governante estava a tentar fazer um "bode expiatório" da médica Teresa Moreno..Tendo invocado o segredo de justiça e o direito à não autoincriminação, António Rodrigues afirmou que Lacerda Sales não acrescentou nada à investigação parlamentar..Cristina Rodrigues, do Chega, questinonou Lacerda Sales sobre quando é que o processo chegou à Secretaria de Estado da Saúde. .Já Joana Mortágua, do BE, sugeriu que o nome de Lacerda Sales possa ter sido utilizado de forma ilegítima. Assim, perguntou se é esta a conclusão que se deverá tirar. Para além disso, questionou Lacerda Sales sobre se conhece alguma ligação entre Carla Silva e Teresa Moreno.."Acho que o senhor deputado disse tudo", disse António Lacerda Sales à exposição de João Paulo Correia, remetendo-se ao silêncio..A António Rodrigues respondeu garantiu que não estava a tentar encontrar nenhum bode expiatório, até porque, lembrou, os nomes referidos na CPI foram trazidos pelos deputados e não por si. Por fim, reiterou que nunca teve nenhum contacto sobre o caso com o Presidente da República, o ex-primeiro-ministro, António Costa, ou a antiga ministra da Saúde, Marta Temido..Às perguntas de Joana Mortágua, respondeu com o silêncio várias vezes evocado ao longo da sessão..Depois de pedir para fazer uma intervenção final, Lacerda Sales considerou importante o escrutíonio político, a "prestação de contas à sociedade", mas disse entender que o escrutínio deve ser feito de forma responsável e "livre de instrumentalizações político-partidárias"..Para Lacerda Sales é fundamental garantir a separação de poderes, e agradeceu por ter sido chamado à Comissão Parlamentar de Inquérito..Por fim, deixou uma nota sobre a importância do Serviço Nacional de Saúde, do qual disse orgulhar-se e ao qual, lembrou, voltou para trabalhar..Justificando o direito ao silêncio, para não interferir na investigação judicial, deixou uma nota "aos portugueses", para que confiem no "Serviço Nacional de Saúde, que nunca abandona crianças e adultos em situações difíceis"..No final da sessão, o deputado do PS João Paulo Correia lembrou que não está na lista de inquiridos a secretária-geral da Saúde.