Juízes já começaram mutirão para resolver mais de 135 mil processos contra a AIMA

Já iniciou o trabalho de juízes administrativos para resolver os milhares de processos judiciais contra a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). São 28 magistrados de todo o país, em regime de acumulação de funções, ou seja, será um trabalho extra daquilo que já possuem.

No total, tramitam mais de 135 mil ações judiciais nesta matéria, de acordo com informações oficiais do tribunal facultadas ao DN / DN Brasil. São pedidos de renovações, reagrupamentos familiares, títulos de residência por estudo e da Comunidade dos Países de Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por exemplo. O trabalho terá duração total de seis meses, sendo que, daqui a 90 dias, será feita um balanço dos primeiros resultados.

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O desempenho, com metas de trabalho, será avaliado de perto pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). "O CSTAF fará, a cada 3 meses, um balanço dos resultados, sendo o primeiro referente a abril, maio e junho e o segundo com respeito a setembro, outubro e novembro, já que esta medida tem a duração máxima deliberada de 6 meses de trabalho efetivo", destaca ao jornal.

Foram criados mecanismos para acelerar este trabalho. Um exemplo foi a criação de "uma pasta partilhada, contendo modelos de despachos e de sentenças, que lhes será disponibilizada para apoio à tramitação processual".

Quando o concurso foi lançado eram 50 vagas, entretanto, apenas 28 preencheram os requisitos necessários. Trata-se de uma espécie de força-tarefa, já que será mobilizado também o quadro de oficiais de justiça e outros profissionais na resolução dos processos.

A iniciativa partiu do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, devido à preocupação com o elevado número de casos face à capacidade do tribunal. "Temos de ser nós a resolver este problema", declarou ao DN a juíza desembargadora Eliana de Almeida Pinto.

amanda.lima@dn.pt