Viktor Orbán quer proibir o ‘Budapest Pride’

O partido do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán apresentou esta segunda-feira no Parlamento uma proposta de lei que pretende proibir o Budapest Pride, evento da comunidade LGBTQ+ celebrado desde 1997, e permitir às autoridades que usem tecnologia de reconhecimento facial para identificar os participantes no evento.

Esta proposta - que tem aprovação garantida, já que o Fidesz e os seus aliados controlam dois terços do Parlamento - considera “alterar a lei que rege o direito de reunião, estipulando que é proibida a realização de uma reunião que viole a proibição estabelecida na lei sobre a proteção infantil”, refere a legislação agora apresentada.

De referir ainda que participar num evento proibido implicará multas de até 200 mil florins húngaros (cerca de 502 euros) e que as autoridades passam a estar autorizadas a utilizar câmaras de reconhecimento facial para identificar as pessoas que participem no evento que se realiza na Avenida Andrassy, no centro de Budapeste.

Há poucos dias Viktor Orbán já tinha indicado que iria proibir a realização do Budapest Pride, dando a entender que nem valia a pena organizarem a edição deste ano. Em declarações à Reuters, os organizadores da parada garantem que o evento não representa qualquer ameaça para as crianças, sublinhando que a liberdade de reunião é um direito constitucional. “Apesar da alteração proposta à lei, planeamos realizar o Budapest Pride”, disseram ainda à Reuters, sublinhando que não serão silenciados.

O presidente da Câmara de Budapeste, o liberal Gergely Karacsony, usou o Facebook para dizer que haverá Pride este ano e que poderá vir a ser o maior de sempre.

A chamada “lei de proteção infantil”, que serve de chapéu para a proposta apresentada esta segunda-feira pelo Fidesz, foi aprovada em 2021 e, entre outras coisas, proíbe a “representação ou promoção” da homossexualidade em conteúdos disponíveis para menores, tornou também proibida a representação pública de “género que se desvia do sexo à nascença” e baniu a menção de questões LGBTQ+ em programas de educação escolar.

Esta lei foi criticada por Bruxelas, que acabou por levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022. Já o governo de Viktor Orbán defende que estas políticas têm como objetivo proteger as crianças da “propaganda sexual”.

Num discurso proferido no sábado, além de ter falado na proibição do Budapest Pride, o primeiro-ministro húngaro avançou ainda que nas próximas semanas vai acabar com os media e outras organizações que receberam financiamento do estrangeiro, comparando-os a insetos.