“UE percebeu que mantivemos os Balcãs muito tempo à espera e, ao fazê-lo, criámos instabilidade”

Há mais de 15 anos que a Albânia tomou a decisão de aderir à União Europeia. Desde 2014 que tem o estatuto oficial de candidato e as negociações começaram em 2021. Quanto mais tempo será preciso para a Albânia ser membro da UE? Na realidade depende deles. Acho que um ponto de viragem foi em 2016, quando adotaram a grande reforma da Justiça. Antes disso, o sistema não era independente e estava sujeito a influência política. Isto num país que tem uma má reputação em corrupção. Ou, como costumo dizer, um país onde as fronteiras de demarcação entre política, negócios e criminalidade são fluidas. Isto era um enorme problema. Mas, sob pressão da UE mas também dos EUA – porque na Albânia a UE e os EUA trabalham de forma muito próxima – os albaneses introduziram uma reforma que criou instituições judiciais totalmente independentes. Foi revolucionário. Uma das coisas que realmente me impressionou foi o sistema de verificação. É feito pelos albaneses, mas é monitorizado por uma Comissão Internacional composta por peritos europeus e norte-americanos. Estas pessoas estão a verificar todos os funcionários judiciais, estão a ver, por exemplo, se têm bens que não conseguem justificar. Como resultado, 60% dos funcionários judiciais ou se demitiram ou foram demitidos. É muito. E isso teve e ainda está a ter um enorme impacto no sistema judicial, porque significa que ficaram sem funcionários. Por isso agora estamos a apoiar a escola de magistrados para ter uma nova geração de magistrados. O sistema não é perfeito, mas é um enorme passo em frente. E este é o tipo de reformas que precisam de fazer nas várias áreas..Que outras áreas estão em falta? Toda a área do investimento, por exemplo, ainda está sujeita a manipulações e a influência política. Há falta de transparência e de uma verdadeira concorrência. Por isso essa é uma área em que têm que continuar a trabalhar. A ênfase tem sido, até agora, no lado punitivo. Há vários casos de ex-ministros e governantes que estão a ser acusados e julgados porque a Albânia criou uma unidade especializada de política judiciária sob jurisdição de uma procuradoria especial para o crime organizado e a corrupção. A parte punitiva está a dar frutos. Mas o lado preventivo ainda precisa de ser desenvolvido. E também a boa governação, pensando na reforma da Administração Pública, tornando-a mais eficiente e garantindo que as carreiras são baseadas em meritocracia e não em afiliações políticas. Para realmente criar uma nova geração de funcionários públicos independentes. E isso leva tempo. Para lá de todo o trabalho técnico que Portugal e qualquer outro Estado membro teve que fazer, para atualizar os padrões ao nível da UE, no âmbito ambiental, fiduciário, na área da energia, etc. Por isso, depende deles. Da sua vontade política. .E há vontade política? Digo sempre que a Albânia é um país em transição. As transições nunca são fáceis. Acho que o objetivo é claro e os políticos sabem-no: 90% dos albaneses querem ser parte da UE. Por isso, se querem ser eleitos, não podes estar a dizer que não se importam com a UE. Todos os políticos concordam que esse é um objetivo nacional. Mas, claro, a trajetória não é uma linha reta. Vai ser um ziguezague, com compromissos. Por isso o objetivo agora é manter esse ziguezague o mais apertado possível para que não haja grandes desvios, para que eles lá cheguem. Existe por vezes a tendência das forças políticas de nos puxarem para o debate político interno. Eu resisto, porque acho que não é o meu papel. O meu papel é dizer, se querem aderir à UE, estas são as condições. Que estão a juntar-se a um clube e por isso têm que cumprir as regras do clube. Acho que o primeiro-ministro, Edi Rama, que tem um caráter forte, durante um tempo esteve um pouco desiludido durante algum tempo por causa da longa espera. Mas, recentemente, mostrou determinação..De que forma? Acho que a sua ambição é trazer a Albânia para a UE. Por isso lançou grandes iniciativas. A última é uma comissão na Assembleia Nacional, que deverá supostamente preparar um plano nacional de ação para acelerar as reformas. Há quem diga que é um gesto eleitoralista, porque haverá eleições na primavera. Mas se quisermos dar uma leitura positiva a isto, acho que ele quer criar o momentum e quer estabelecer prazos. E há outra coisa a ter em conta. Rama disse que não importa o que se faz, a diferença entre a economia albanesa e a economia europeia ainda é muito grande. E aderir à UE vai significar um stress competitivo para a economia que não é sustentável. Por isso, o que existe agora é suficiente. A Albânia sabe que não está pronta para entrar na UEe sabe que tem que fazer mais. .E do lado da UE? Quando a UE fez a revisão do seu orçamento plurianual, os chefes de Estado e governo decidiram alocar 50 mil milhões de euros extra à Ucrânia e seis mil milhões de euros extra para os Balcãs Ocidentais, que é um valor significativo. Significa que, em termos de política externa, temos duas prioridades: a Ucrânia, que é excecional por causa da guerra, e os Balcãs Ocidentais. Destes seis mil milhões, dois são em subvenções e quatro são em empréstimos a um juro muito baixo. Isto mostra que também existe um compromisso do lado da UE. A UE percebeu que mantivemos os Balcãs muito tempo à espera e, ao fazê-lo, criámos instabilidade nestes países. Tornámo-los mais vulneráveis. .Mas ao fazer tudo o possível para aderir à UE, a Albânia também já estão a beneficiar de muitas coisas positivas.... Essa é precisamente a ideia do Plano de Reforma e Crescimento. Não precisam de esperar para ser membros da UE para começar a participar em algumas atividades e programas que envolvem os estados-membros. De certa forma, é uma maneira de lhes trazer os benefícios de serem membros antes de o serem. É uma forma de incentivá-los a fazer mais e mais rápido. Mas este dinheiro não é grátis. Vem com condições que são pesadas. Por exemplo, vamos tornar os países parte da área de pagamentos europeia (SEPA), que significa que se transfiro dinheiro da UE para a Albânia não vou pagar taxas. Com tantos albaneses fora do país, isto é uma coisa muito importante em termos do dinheiro extra que entra. Mas a condição é que os países dos Balcãs Ocidentais têm que fazer o mesmo entre eles, o que é uma forma de promover a paz regional, a estabilidade, porque há problemas na região. Além disso, só financiamos se se comprometerem com um prazo para as reformas. E acho que, no caso da Albânia, são 120 páginas, muito detalhadas, com tudo o que tem que ser feito. .Não acha que é mais difícil entrar hoje na UE do que foi, por exemplo, para Portugal? Parece que há mais e mais condições... A complexidade do sistema jurídico europeu está a aumentar. O número de áreas onde os estados membros da UE decidiram delegar competências para o nível europeu aumentou. Além disso, a complexidade de desafios que enfrentamos aumentou, por isso em termos do corpo da legislação isso também aumentou. Mas também, depois do último big bang, como eu chamo ao último grande alargamento, houve a realização de que a área do estado de Direito, da Justiça, é chave para garantir o compromisso dos Estados-membros com o princípio fundador da UE. E é por isso que esses capítulos, que chamamos os fundamentais, são aqueles que abrem primeiro e são os últimos a fechar... Não é só adotar a lei e depois logo vemos. Agora é sobre como se implementa e garantir que estas reformas estão enraizadas no sistema nacional. Não é garantia. Podemos ver como em alguns Estados membros existe o risco de regressão. Nesse aspeto, o mecanismo que foi introduzido quando adotaram o último orçamento plurianual da UE, em que se um Estado-membro já não cumpre os valores fundamentais, se pode cortar os fundos, é um primeiro passo para garantir que os Estados membros continuam comprometidos, de uma forma, com os princípios que endossam quando assinam os tratados. .E o que a Albânia pensa do facto de a Ucrânia estar a ter uma espécie de adesão acelerada. Existe ressentimento? Acho que não há ressentimento, porque a Albânia tem sido extremamente solidária em relação à Ucrânia. Eu estava em Nova Iorque quando eles estavam no Conselho de Segurança e tenho que dizer que fizeram um trabalho excelente a manter o tema na agenda, a tentar chegar a países que talvez não estivessem tão envolvidos. Mas, em jeito de piada – o primeiro-ministro Rama é bom a dizer piadas –, ele disse que "talvez devêssemos começar uma guerra nos Balcãs e depois talvez tivéssemos a adesão acelerada". Portanto, não existe necessariamente um ressentimento em relação à Ucrânia, mas houve um certo grau de amargura em relação à UE, de que levou muito tempo a perceber que se tinham esquecido deles. E que foi apenas quando deixaram as coisas se deteriorarem e quando perceberam a ameaça geopolítica da Rússia, que também pode ter impacto na estabilidade dos Balcãs, que de repente acordaram e agora estão de novo comprometidos. A Albânia é, para ser sincero, o único país dos Balcãs imune à influência russa. Em todos os outros é uma preocupação. .A Albânia tem que esperar pelos outros países para aderir? Acho que não terão que ser todos a chegar ao mesmo tempo. Cada país será julgado pelo seu próprio mérito, como acho que deve ser, porque se não qual seria a motivação da Albânia acelerar as suas reformas se depois tem que esperar pela Sérvia? O presidente Emmanuel Macron, antes da sua visita, disse que era uma pena que a Sérvia tivesse perdido um pouco do seu objetivo. Cada país será julgado pelo seu mérito e acho que isso é um incentivo poderoso para a Albânia acelerar as reformas que precisa de fazer. .Para muitos portugueses existe o receio de que mais países na UE pode significar menos apoios. O que se pode dizer para contrariar isso? A Albânia é um país pequeno. Tem, segundo o último censo, cerca de 2,4 milhões de pessoas e há muita fuga de cérebros. Para integrar a Albânia na UE, de um ponto de vista orçamental, não será um grande impacto. Posso perceber quando as pessoas falam da Ucrânia, um país muito maior. Os benefícios de ter um país estável, nos Balcãs Ocidentais, que está ancorado à UE, que é um aliado, um país que, não devemos esquecer, é um país muçulmano, são maiores do que os custos. 60% da população é muçulmana, apesar de a sua versão do islão ser muito moderada. Mas dá diversidade. Acho que enriquece a UE. Os benefícios são muito maiores do que os custos orçamentais. Por isso acho que Portugal não o devia temer. E cria enormes oportunidades de investimento, é um país onde há muitas oportunidades para as empresas portuguesas. .Falou da questão da religião. Acha que os albaneses sentem algum tipo de descriminação por causa disso? Não. Os albaneses são muito pragmáticos. O que aprecio e que gostaria de os instar a partilhar mais é que há, não tolerância, mas coexistência entre religiões. Ortodoxa, católica, Bektashi, muçulmana... E isto é um modelo de sociedade que talvez devesse ser mais partilhado num contexto como o europeu onde, infelizmente, nem sempre é o caso. E a visão deles do islão é uma visão que é valiosa. Na ONU, a Albânia, que é parte da Organização para a Cooperação Islâmica, tem sido um fator moderador, quando países mais radicais nas suas posições estavam a apresentar iniciativas, a Albânia tentava temperá-los. Acho que tem uma contribuição para dar também dentro da UE a esse respeito. Também para evitar o debate de que a UE é um projeto cristão, que outras religiões não são bem vindas, que acho que não tem lugar. Não acho que, neste momento, sintam esse tipo de discriminação. Acho que, se sentem que são discriminados por ter má reputação no passado..susana.f.salvador@dn.pt

“UE percebeu que mantivemos os Balcãs muito tempo à espera e, ao fazê-lo, criámos instabilidade”

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