Após 7 anos, há acordo entre UE e China sobre sobre investimentos. Quem ganha com isto?

A União Europeia (UE) e a China chegaram esta quarta-feira a um "acordo de princípio" sobre Investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou a Comissão Europeia.

De acordo com Bruxelas, este acordo político "irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China", uma vez que "a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro".

Pequim "compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave" e a assegurar "um tratamento justo" às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão.

A "conclusão em princípio" das negociações sobre este novo acordo ocorreu durante uma videoconferência na qual a UE esteve representada pelos presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, tendo ainda participado a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Emmanuel Macron, enquanto a China se fez representar pelo seu chefe de Estado, Xi Jinping.

Numa declaração divulgada em Bruxelas, Von der Leyen considerou este acordo "um marco importante" nas relações da UE com a China, apontando que o mesmo "proporcionará aos investidores europeus um acesso sem precedentes ao mercado chinês", ao mesmo tempo que "compromete a China com princípios ambiciosos a nível de sustentabilidade, transparência e não-discriminação".

Por seu lado, o presidente chinês afirmou que o acordo dará um "importante contributo" para a construção de uma "economia mundial aberta". Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua (Nova China), Xi Jinping declarou durante a videoconferência que este acordo também vai servir para impulsionar o caminho da recuperação após a atual pandemia da doença covid-19 e reforçar a confiança internacional na globalização económica e no comércio livre.

Que acordo é este?

O acordo tem como objetivo abrir o mercado chinês e eliminar as leis e práticas discriminatórias que impedem que as empresas europeias possam concorrer de igual modo, segundo a Comissão Europeia.

Os valores em causa são consideráveis: o investimento direto da UE na China desde 2000, excluindo o Reino Unido -- chega aos 181 mil milhões de dólares. Já o investimento chinês na UE, no mesmo período, foi de 138 mil milhões de dólares.

A UE é há muito o principal parceiro de negócios da China, apesar de ter sido recentemente ultrapassado pelo bloco de países do sudeste asiático (ASEAN). No terceiro trimestre deste ano, a China também ultrapassou os EUA e tornou-se no maior parceiro da União Europeia.

O que é que Pequim ganha?

A China está envolvida em várias guerras diplomáticas, a maior delas contra os EUA, no que diz respeito a comércio, segurança, tecnologia e direitos humanos.

A presidência de Joe Biden deverá ver os EUA a tentar puxar os aliados, incluindo a UE, numa coligação mais apertada contra a China, nomeadamente no que diz respeito aos direitos humanos.

O acordo dá à China uma vitória diplomática e potencialmente empurra os europeus para o seu campo, antes que Biden assuma a presidência.

"Para Pequim, o acordo vai garantir uma vitória política altamente simbólica, demonstrando que a China está no negócio da globalização com grandes parceiros internacionais", disse à AFP Mikko Huotari, diretor do think tank Instituto Mercator para os Estudos da China.

Num sinal de desconforto crescente com o pacto europeu, o futuro conselheiro de Segurança Nacional e Biden, Jake Sullivan, escreveu uma mensagem críptica no Twitter defendendo "consultas com os nossos parceiros europeus em relação às nossas preocupações comuns em relação às práticas económicas da China".

Para Pequim, o gigante tecnológico Huawei tem sido deixado de fora do mercado do 5G em muitos países europeus e a China tem exigido garantias de acesso aos mercados públicos do bloco e a setores como as telecomunicações e infraestruturas de energia.

Porque é que a UE está a assinar o acordo?

Bruxelas diz que o pacto vai "ajudar a rebalancear a relação comercial e de investimento entre a UE e a China" e providenciar um "nível de acesso ao mercado sem precedentes" para os investidores europeus.

O acordo visa proteger a propriedade intelectual de empresas europeias, proibir as transferências forçadas de tecnologia e aumentar a transparência em relação aos subsídios pagos às empresas públicas chinesas.

Também elimina, em alguns setores, a obrigação para as empresas europeias terem um parceiro chinês para poderem entrar no vasto mercado do país.

Tudo um bónus para empresas europeias numa altura de crise económica por causa do coronavírus.

A China também se compromete a trabalhar para a ratificação das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação a trabalhos forçados.

Problemas

As acusações de trabalho forçado nas cadeias de abastecimento chinesas, um acordo limitado aberto aos insensíveis reguladores de Pequim e perder a influência em relação a uma superpotência conhecida por fazer bullying -- três razões apontadas pelos críticos para dizer que a UE não deve assinar agora este pacto.

A Europa arrisca perder a confiança de parceiros como os EUA, a Austrália ou o Reino Unido, ao concluir um acordo antes de uma estratégia mais abrangente poder ser alcançada para manter as ambições chinesas controladas.

Mais, sem melhorias substanciais em relação aos padrões de trabalho, a Europa arrisca perder a credibilidade como um "poder normativo e de princípios", indicou Huotari.

China é acusada de usar o trabalho forçado dos uigures (minoria muçulmana) na região noroeste de Xinjiang em toda a vadeia de abastecimento têxtil. Uma acusação que Pequim nega.

E as letras pequenas?

As regras em relação a setores estratégicos continuam as mesmas. A China mantém uma lista "negativa" de cerca de 30 setores chave cujo investimento estrangeiro está fora de questão ou é muito limitado, nomeadamente no que diz respeito a minas, energia, media ou cultura.

Em dezembro, Pequim anunciou novas regras sujeitando a escrutínio os investidores estrangeiros em indústrias relacionadas com a defesa.

Investimentos estrangeiros em área como a agricultura, energia e recursos, e serviços financeiros, está sujeiro a novas regulamentações, se estiverem em causa participações superiores a 50%.

Desde outubro, a Europa tem um plano para lidar com o investimento estrangeiro em setores estratégicos, baseado na troca de informação entre Estados-membros, alguns dos quais estão mais bem preparados do que outros para lidar com eles.

O que se segue?

Depois do acordo de princípio anunciado esta quarta-feira, peritos de ambos os lados vão começar a escrever o acordo final, que terá que ser ratificado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.

Muitos eurodeputados não são favoráveis a uma aproximação a Pequim, preocupados com a erosão da autonomia de Honh Kong e a perseguição aos uigures no noroeste da China.