Ucrânia. Os 28 pontos da contraproposta europeia ao plano de paz dos EUA

Os líderes europeus e de outros países ocidentais defenderam no sábado que o plano de paz dos EUA era uma base para as negociações que visam pôr fim à guerra da Rússia na Ucrânia, mas que necessitava de "trabalho adicional". E este domingo apresentaram uma uma contraproposta ao documento nas conversações que estão a decorrer em Genebra, Suíça.

Segundo avança a Reuters, este plano alternativo pega na proposta norte-americana, composta por 28 pontos e analisa-os um a um, sugerindo alterações ou supressões.

Propõe, por exemplo, que o exército ucraniano seja limitado a 800 mil soldados "em tempo de paz", em vez do limite geral de 600 mil proposto pelo plano norte-americano.

Afirma ainda que "as negociações sobre as trocas territoriais começarão na Linha de Contacto", em vez de pré-determinar que certas áreas sejam reconhecidas como "de facto russas", como sugere o plano dos EUA.

O plano europeu prevê também que a Ucrânia receba uma garantia de segurança dos Estados Unidos semelhante à cláusula do artigo 5.º da NATO, e contesta a proposta dos EUA de utilização de ativos russos congelados no Ocidente, principalmente na União Europeia (ver o plano completo mais abaixo).

Segundo a Reuters, este plano europeu foi elaborado pelo Reino Unido, França e Alemanha.

O plano norte-americano não foi bem acolhido pela Ucrânia nem pelos principais países europeus, que consideraram que o plano correspondia às principais exigências russas: prevê que Kiev retire as suas tropas das áreas que ainda controla no Donbass, região no leste do país que inclui as províncias de Lugansk e Donetsk, uma substancial redução do seu efetivo militar e a renúncia à adesão da NATO, em troca de garantias de segurança para prevenir uma nova agressão russa.

As dúvidas acerca do plano norte-americano intensificaram-se depois de um grupo de senadores dos EUA ter dito que foi informado por Marco Rubio, conselheiro de segurança nacional e secretário de Estado, de que este é uma "lista de desejos" dos russos e não a proposta real que apresenta as posições de Washington. Uma informação que foi desmentida por Rubio, um dos diplomatas presentes em Genebra.

Já após uma primeira ronda de reuniões, neste domingo, Marco Rubio afirmou que a sua delegação e a delegação ucraniana “fizeram progressos significativos” na “revisão de cada ponto” do plano de paz de Donald Trump para a Ucrânia. Rubio sugeriu mesmo que este pode ter sido “o melhor encontro” que os dois lados já realizaram em relação aos esforços para pôr fim à guerra entre a Ucrânia e a Rússia.

O presidente ucraniano, que na sexta-feira tinha garantido que recusava trair a nação e anunciado que iria propor alternativas ao plano dos Estados Unidos, disse este domingo que “atualmente, existe o entendimento de que as propostas americanas podem incluir diversos elementos baseados em perspetivas ucranianas e cruciais para os interesses nacionais da Ucrânia.

Trump acusa Zelensky de ingratidão

Donald Trump, por seu lado, voltou a acusar a Ucrânia de ingratidão. "A 'liderança' da Ucrânia não demonstrou qualquer gratidão pelos nossos esforços", escreveu na Truth Social, voltando a dizer que "Putin nunca teria atacado" se "a eleição presidencial de 2020 não tivesse sido fraudada e roubada", ou seja, se ele tivesse sido eleito presidente.

Numa publicação em tom conciliatório nas redes sociais, Volodymyr Zelensky disse estar "pessoalmente" grato ao presidente americano pela "assistência militar prestada pelos Estados Unidos, a começar pelos mísseis Javelin, que salvou vidas ucranianas".

Os 28 pontos do plano europeu

Segundo a SkyNews, a agência de notícias Reuters teve acesso ao plano de paz proposto pelos países europeus e redigido por Alemanha, França e Reino Unido, em jeito de contraproposta ao plano norte-americano. Leia aqui na íntegra.

1. A soberania da Ucrânia precisa ser reafirmada.

2. Será alcançado um acordo de não agressão total e completo entre a Rússia , a Ucrânia e a NATO. Todas as ambiguidades dos últimos 30 anos serão resolvidas.

(O ponto 3 do plano dos EUA foi excluído. Uma versão preliminar vista pela Reuters dizia: "Haverá a expectativa de que a Rússia não invada os seus vizinhos e que a NATO não se expanda ainda mais.")

4. Após a assinatura de um acordo de paz, será realizado um diálogo entre a Rússia e a NATO para abordar todas as preocupações de segurança e criar um ambiente de desescalada, a fim de garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de conectividade e de desenvolvimento económico futuro.

5. A Ucrânia receberá sólidas garantias de segurança.

6. O tamanho das forças armadas da Ucrânia será limitado a 800.000 soldados em tempos de paz.

7. A adesão da Ucrânia à NATO depende do consenso dos membros da NATO, o que não existe hoje.

8. A NATO concorda em não estacionar tropas sob o seu comando, de forma permanente, na Ucrânia em tempos de paz.

9. Caças da NATO serão estacionados na Polónia.

10. Garantia dos EUA que espelha o Artigo 5º :

a. Os EUA receberão compensação pela garantia.

b. Se a Ucrânia invadir a Rússia, ela perde a garantia.

c. Caso a Rússia invada a Ucrânia, além de uma resposta militar robusta e coordenada, todas as sanções globais serão restabelecidas e qualquer tipo de reconhecimento do novo território e todos os demais benefícios decorrentes deste acordo serão revogados.

11. A Ucrânia é elegível para adesão à UE e terá acesso preferencial ao mercado europeu a curto prazo enquanto a sua candidatura estiver a ser avaliada.

12. Pacote robusto de reestruturação global para a Ucrânia, incluindo, entre outros:

a. Criação do Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em setores de alto crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e iniciativas de IA.

b. Os Estados Unidos irão colaborar com a Ucrânia para restaurar, expandir, modernizar e operar conjuntamente a infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo os seus gasodutos e instalações de armazenamento.

c. Um esforço conjunto para requalificar áreas afetadas pela guerra, visando restaurar, requalificar e modernizar cidades e áreas residenciais.

d. Desenvolvimento de infraestrutura.

e. Extração de recursos minerais e naturais.

f. O Banco Mundial desenvolverá um pacote de financiamento especial para acelerar esses esforços.

13. A Rússia deverá ser progressivamente reintegrada na economia global.

a. O alívio das sanções será discutido e acordado em fases e caso a caso.

b. Os Estados Unidos celebrarão um Acordo de Cooperação Económica de longo prazo para procurar o desenvolvimento mútuo nas áreas de energia, recursos naturais, infraestrutura, inteligência artificial, centros de dados, terras raras, projetos conjuntos no Ártico, bem como diversas outras oportunidades corporativas mutuamente benéficas.

c. A Rússia será convidada a regressar ao G8.

14. A Ucrânia será totalmente reconstruída e compensada financeiramente, inclusive através de ativos soberanos russos que permanecerão congelados até que a Rússia indemnize os danos causados ​​à Ucrânia.

15. Será criada uma força-tarefa conjunta de segurança com a participação dos EUA, da Ucrânia, da Rússia e dos países europeus para promover e fazer cumprir todas as disposições deste acordo.

16. A Rússia consagrará por lei uma política de não agressão em relação à Europa e à Ucrânia.

17. Os Estados Unidos e a Rússia concordam em estender os tratados de não proliferação e controlo nuclear, incluindo o Fair Start.

18. A Ucrânia concorda em permanecer um Estado não nuclear ao abrigo do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

19. A central nuclear de Zaporizhzhia será reiniciada sob a supervisão da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), e a energia produzida será compartilhada equitativamente, em partes iguais de 50-50, entre a Rússia e a Ucrânia.

20. A Ucrânia adotará as regras da UE sobre tolerância religiosa e proteção das minorias linguísticas.

21. Territórios: A Ucrânia compromete-se a não recuperar o seu território soberano ocupado por meios militares. As negociações sobre trocas territoriais terão início na Linha de Contato.

22. Uma vez acordados os futuros arranjos territoriais, tanto a Federação Russa quanto a Ucrânia comprometem-se a não alterá-los pela força. Quaisquer garantias de segurança não serão aplicáveis ​​em caso de violação desta obrigação.

23. A Rússia não obstruirá o uso do rio Dnieper pela Ucrânia para fins de atividades comerciais, e serão firmados acordos para que os carregamentos de cereais possam circular livremente pelo Mar Negro.

24. Será criado um comité humanitário para resolver as questões pendentes:

a. Todos os prisioneiros e corpos restantes serão trocados segundo o princípio de "Todos por Todos".

b. Todos os civis detidos e reféns serão devolvidos, incluindo crianças.

c. Haverá um programa de reunificação familiar.

d. Serão tomadas providências para lidar com o sofrimento das vítimas do conflito.

25. A Ucrânia realizará eleições assim que possível após a assinatura do acordo de paz.

26. Serão tomadas providências para lidar com o sofrimento das vítimas do conflito.

27. Este acordo será juridicamente vinculativo. A sua implementação será monitorizada e garantida por um Conselho de Paz, presidido pelo Presidente Donald J. Trump. Haverá penalidades para violações.

28. Após todas as partes concordarem com este memorando, o cessar-fogo entrará em vigor imediatamente após a retirada de ambas as partes para os pontos acordados para o início da implementação do acordo. As modalidades do cessar-fogo, incluindo a monitorização, serão acordadas por ambas as partes sob supervisão dos EUA.