Ucrânia sobre Mário Machado: "Não queremos este tipo de pessoas no nosso país"

"A pessoa que refere não pode ser aceite na legião internacional", garante adido militar da Ucrânia ao DN, sublinhando que não são aceites combatentes com cadastro. Recusa igualmente a hipótese de o cadastrado nazi Mário Machado se juntar a uma milícia: "Isso não acontece."

"A ausência de condenação por crimes, comprovada através do registo criminal, é um dos critérios chave para a aceitação de candidatos na Legião Internacional de Defesa Territorial das Forças Armadas da Ucrânia. A pessoa que refere não pode ser aceite."

A afirmação é do coronel Sergii Malyk, adido militar da Embaixada da Ucrânia em França e, segundo esclarecimento da embaixada deste país em Portugal, o responsável a quem as perguntas do jornal sobre os critérios de admissão de combatentes estrangeiros e o caso do cadastrado nazi Mário Machado devem ser endereçadas (a representação diplomática em Lisboa não tem adido militar).

Em conversa telefónica esta terça-feira, Malyk assegura que o nome de Machado será transmitido "a todos os serviços" e agradece a informação. "Se sabem de pessoas deste tipo que queiram ir para a Ucrânia digam. Não queremos indivíduos deste género no nosso país." E acrescenta, no mail que a seguir envia ao jornal : "Queremos impedir a infiltração de elementos criminosos e não confiáveis na Ucrânia e nas suas Forças Armadas."

Perigo da continuação da atividade criminosa - posse de arma proibida - não se aplica na Ucrânia

Recorde-se que se soube, esta sexta-feira, que o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa deferiu o pedido de Mário Machado - condenado, no passado, a mais de 10 anos de prisão por diversos crimes, incluindo ofensas à integridade física, discriminação racial e posse de arma proibida, e em novembro de novo detido por este último crime - de levantamento da medida de coação de apresentação quinzenal, que lhe havia sido aplicada, para "ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária e, se necessário, combater ao lado das tropas ucranianas".

Esta decisão da juíza Catarina Vaz Pires fundamenta na "situação humanitária vivida na Ucrânia" e nas "finalidades invocadas pelo arguido para a sua pretensão" a "atenuação das exigências cautelares" que determinaram a aplicação da medida de coação. Essa atenuação, porém, apenas vale "enquanto o arguido estiver no estrangeiro, designadamente na Ucrânia"; em Portugal a magistrada considera manterem-se "os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas", pelo que obriga o arguido a manter as apresentações quinzenais.

Como o DN noticiou esta sexta-feira, o Ministério Público vai recorrer desta decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo, o que quer dizer que Machado pode sair do país pelo tempo que entender - o despacho da juíza não estabelece qualquer prazo para o seu regresso.

Mantendo-se todavia a medida de coação básica - o termo de identidade e residência, automático para qualquer arguido - Machado terá de indicar ao tribunal uma morada na qual possa ser contactado.

"Se é uma pessoa perigosa cabe a Portugal tomar medidas"

A informação divulgada pela Ucrânia sobre os passos a seguir por estrangeiros que queiram participar na defesa contra a invasão prescreve que estes devem dirigir-se à embaixada do país de origem, "fisicamente, por telefone ou email", apresentando documentos - passaporte válido, registo de serviço militar e participação em combate, "entre outros" - ao que se seguirá uma entrevista com o adido militar.

O DN quis saber, junto da embaixada da Ucrânia em Portugal, se Mário Machado preenche os requisitos necessários e se apresentou a sua candidatura.

"Quem quer participar e lutar contra a Rússia no nosso território é bem-vindo. Estão a matar as nossas crianças", começa por dizer o diplomata que em nome da embaixadora Inna Ohnivets responde ao jornal. "E há muitos portugueses que querem participar, temos recebido muito apoio."

Chamando a atenção para o decreto exarado pelo presidente Volodymyr Zelensky a 28 de fevereiro, ao quarto dia de invasão da Ucrânia pelas Rússia, isentando os voluntários estrangeiros (com a exclusão de nacionais russos) que queiram participar na defesa do país da necessidade de visto, sublinha no entanto que qualquer candidato às forças armadas ucranianas tem de, à imagem do que sucede em Portugal, apresentar o registo criminal.

Sobre Mário Machado e os critérios de aceitação de estrangeiros na defesa territorial da Ucrânia, o citado diplomata remete, como mencionado, para o adido militar da embaixada em França. Ainda assim, assegura: "Já estamos ao corrente dessa situação. Parece-nos que é uma questão antes de mais portuguesa, porque se trata de um português, e se é uma pessoa perigosa cabe a Portugal tomar medidas. Mas penso que alguém que tem os crimes mencionados no cadastro não pode entrar nas nossas forças armadas. Não é qualquer pessoa que pode servir o nosso país."

"Não pode juntar-se a milícia nenhuma. Isso não acontece"

Como já referido, o adido militar em França, coronel Sergii Malyk, confirma as informações adiantadas pela embaixada da Ucrânia no nosso país: cadastrados não podem ingressar na legião criada para estrangeiros. Mas não explica como decorre o processo de eliminação no caso de Portugal, onde não existe adido.

As questões do DN sobre a quem, e em que momento, são apresentados os documentos exigidos, incluindo o registo criminal - se submetidos por um português, serão nessa língua, o que implica a capacidade de quem os vai avaliar de a compreender - não são respondidas.

Do mesmo modo, a pergunta "que estão as autoridades ucranianas a fazer para assegurar que criminosos e extremistas perigosos como Mário Machado não aproveitam a situação do país para ter acesso a armas e cometer crimes" fica sem resposta.

O coronel ucraniano é ainda assim taxativo quanto à afirmação, atribuída nos media portugueses a Mário Machado, de que este terá partido de Portugal esta segunda-feira, com outros prospetivos combatentes, para se juntar a uma milícia de extrema-direita na zona de Lviv: "Isso não é possível. Não pode juntar-se a milícia nenhuma. Não, não, isso não acontece."

Não explica o porquê da impossibilidade, porém. E invoca a guerra como motivo para não dizer mais sobre como a Ucrânia lida com o fluxo de estrangeiros que, respondendo ao apelo de Zelensky, a demandam para participar na luta: "Não podemos dar mais informação porque tem a ver com a segurança do nosso país, que está em guerra e a combater o agressor russo."

"Glória à Ucrânia!", grita a última linha do email.

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