O Supremo Tribunal de Espanha absolveu a cantora colombiana Shakira da acusação de fraude fiscal e anulou a multa de 55 milhões de euros imposta em 2021 pelo fisco, segundo um documento judicial citado esta segunda-feira pela Reuters.Em resposta a um recurso da artista, o tribunal ordenou que o fisco espanhol a reembolsa em mais de 60 milhões de euros, incluindo juros, revelou a defesa de Shakira.O juiz decidiu que as autoridades não conseguiram provar que a cantora passou mais de 183 dias em Espanha em 2011, um requisito da lei daquele país para ser considerada residente fiscal no país. Isto não afeta os anos fiscais posteriores a 2011.Na altura, o fisco argumentou que Shakira estava ligada a Espanha através da sua relação amorosa com Gerard Piqué, na altura jogador do Barcelona, e que o seu centro de atividades se encontrava no país.No entanto, o Supremo Tribunal decidiu que as coimas eram ilegais, pois baseavam-se no pressuposto de que a residência fiscal da recorrente era em Espanha no ano fiscal de 2011, facto que não foi provado.Entretanto, o fisco afirmou que vai recorrer o Supremo Tribunal e que não fará qualquer pagamento até à decisão final.Ainda assim, o advogado de Shakira, José Luis Prada, celebrou a decisão do tribunal através de um comunicado, afirmando que esta "surge após oito anos de provação que teve um custo inaceitável, refletindo uma falta de rigor na prática administrativa". A nota cita Shakira a afirmar que esperava que a decisão criasse um precedente para "milhares de cidadãos comuns que são abusados e esmagados todos os dias por um sistema que os presume culpados e os força a provar a sua inocência enquanto enfrentam a ruína financeira e emocional".Refira-se que, em novembro de 2023, Shakira chegou a um acordo separado com os procuradores para evitar um julgamento em Barcelona sobre acusações de que não pagou 14,5 milhões de euros de imposto sobre o rendimento espanhol entre 2012 e 2014. Como parte do acordo, aceitou as acusações e uma multa de metade do valor em dívida - mais de 7,3 milhões de euros.