Reddit coloca ação judicial contra proibição australiana de redes sociais para menores de 16 anos
Paulo Spranger

Reddit coloca ação judicial contra proibição australiana de redes sociais para menores de 16 anos

A queixa alega que o Reddit deve ser retirado da lista de plataformas agora proibidas a menores de 16 anos porque não é “uma aplicação sujeita a restrições de idade”.
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A empresa de tecnologia Reddit anunciou esta sexta-feira, 12 de dezembro, que avançou com uma ação judicial contra a regulamentação australiana que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, que entrou em vigor em 10 de dezembro.

A queixa alega que o Reddit deve ser retirado da lista governamental de plataformas agora proibidas a menores de 16 anos porque não é “uma aplicação sujeita a restrições de idade” e que a lei “viola a liberdade implícita de comunicação política”.

Desde quarta-feira, os ‘gigantes’ Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, Snapchat e Reddit são obrigados a banir os utilizadores australianos com menos de 16 anos. As plataformas de ‘streaming’ Kick e Twitch, bem como as redes sociais Threads e X, também são afetadas.

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As empresas tecnológicas que não cumprirem a lei estão sujeitas a uma multa de 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros).

A empresa Reddit, sediada nos Estados Unidos, afirmou num comunicado que concorda com a importância de proteger os jovens, mas que a nova lei australiana tem “o efeito lamentável de obrigar adultos e menores a processos de verificação intrusivos e potencialmente inseguros”.

Segundo a plataforma, a nova legislação também poderia isolar os adolescentes de “experiências comunitárias adequadas à sua idade”, bem como “criar um mosaico ilógico de plataformas incluídas e não incluídas”.

O Governo australiano salientou que está “do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas”.

“Não cederemos para proteger os jovens australianos dos perigos das redes sociais”, afirmou o executivo num comunicado.

O Reddit havia declarado anteriormente que cumpriria a lei australiana, mas já a havia considerado “legalmente errada”.

A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, também expressou preocupações com o facto de os adolescentes poderem recorrer a recantos menos regulamentados da Internet para procurar conectar-se.

A queixa do Reddit é distinta daquela apresentada no início de novembro por um grupo de defesa dos direitos dos internautas que também procura anular a legislação, alegando representar uma violação da liberdade de expressão.

Pioneira, a proibição australiana é acompanhada em todo o mundo, com alguns países considerando seguir o exemplo.

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