Meta começou a bloquear acesso de menores de 16 às redes sociais na Austrália. A primeira peça de um “efeito dominó global”?

A Austrália deu esta semana o passo final para aplicar a primeira proibição mundial de acesso às redes sociais por menores de 16 anos. A decisão, que entra plenamente em vigor a 10 de dezembro, já levou a Meta – dona de plataformas como o Facebook ou o Instagram - a iniciar o encerramento faseado de contas de utilizadores australianos com idades entre os 13 e os 15 anos. A empresa confirmou que “a conformidade com a lei será um processo contínuo e em várias camadas” e que os jovens afetados poderão descarregar todo o conteúdo antes da desativação.

A medida atinge um universo estimado de 150 mil contas no Facebook e 350 mil no Instagram. Como o Threads depende do Instagram, também está incluído. Plataformas como TikTok, Snapchat, YouTube, Reddit ou Twitch também estão abrangidas por esta lei, ao contrário do Whatsapp, por ser uma plataforma primordialmente de mensagens privadas. Quem tentar contornar a proibição arrisca a aplicação de coimas que podem chegar aos 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros).

O governo australiano justifica a proibição com a necessidade de proteger os mais novos. A ministra das Comunicações, Anika Wells, tem insistido que a prioridade é “a segurança das gerações mais jovens”, lembrando que as redes sociais “puxam os jovens para uma espécie de purgatório através de algoritmos predatórios” que funcionam como “cocaína comportamental”. Citada pela BBC, Wells afirma que quer “dar um descanso à Geração Alpha” (menores de 15 anos) e diz estar atenta a eventuais fugas dos mais novos para aplicações menos conhecidas, como Yope ou Lemon8.

A pressão política sobre as redes sociais aumentou depois de um estudo encomendado pelo governo revelar que 96 por cento das crianças entre os 10 e os 15 anos usam redes sociais, que sete em cada dez já se cruzaram com conteúdos nocivos e que mais de metade sofreu episódios de cyberbullying. Um em cada sete relatou comportamentos de aliciamento por adultos ou jovens mais velhos.

A comissária para a segurança digital, Julie Inman Grant, que tinha inicialmente classificado a medida como excessiva, acabou por mudar de posição. “Chegámos a um ponto de viragem. Há funcionalidades enganosas e nocivas contra as quais nem os adultos conseguem lutar. Que hipótese têm as crianças?”, afirmou num encontro sobre cibersegurança em Sydney, citada pela agência Reuters. Grant acredita que esta poderá ser a primeira peça de um “efeito dominó global”.

Em Portugal, Conselho Nacional de Ética rejeita proibição e alerta para riscos

Em Portugal, a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, considera “empobrecedora” a via proibitiva seguida pelo governo australiano. Em entrevista à Rádio Renascença, defende que não se pode olhar apenas para a restrição, ignorando a literacia digital e o papel das famílias. E advoga uma articulação mais eficaz entre literacia digital e supervisão por parte dos pais, tal como propõe o parecer conjunto do CNECV e do Conselho de Bioética de Espanha, que está a ser ultimado.

Para Maria do Céu Patrão Neves, a resposta deve assentar num “equilíbrio dinâmico” entre restrição e educação. A presidente do CNECV sublinha que há “jovens emocionalmente imaturos e vulneráveis, expostos a conteúdos que afetam a saúde mental”, mas insiste que a solução tem de ser “mais abrangente e envolver decisores políticos, escolas e famílias”.

A responsável distingue ainda a proibição do uso de telemóveis nas escolas, que considera positiva. “Neste caso, estamos a falar de uma proibição muito restrita em contexto educativo”, observou. E defende que os resultados já se sentem: “Tem havido muito mais interação entre os jovens, com o desenvolvimento de competências sociais tão necessárias como o diálogo, a resolução de conflitos ou a partilha em jogos.”

Para já, a decisão australiana será seguramente acompanhada por governos de todo o mundo, atentos aos impactos que emergirão da experiência social em curso.

Bruxelas suspeita que nova política de IA no WhatsApp viole regras de concorrência da UE

Entretanto, em Bruxelas, a Comissão Europeia abriu uma investigação formal para avaliar se a nova política da Meta, que limita o acesso de fornecedores de inteligência artificial ao WhatsApp, viola as regras de concorrência da União Europeia. A medida, anunciada em outubro, impede serviços como o ChatGPT de utilizarem a ferramenta WhatsApp Business Solution quando a IA é o produto principal oferecido aos clientes.

Bruxelas receia que esta decisão restrinja a concorrência no mercado digital europeu, ao bloquear empresas que dependem do WhatsApp para contactar utilizadores. Ainda assim, a Comissão nota que continuam permitidas funções de IA usadas apenas como apoio, por exemplo no atendimento automatizado ao cliente.

Para fornecedores de IA que já utilizam o WhatsApp, a atualização aplica-se partir de 15 de janeiro de 2026, enquanto para novos fornecedores de IA no WhatsApp a atualização já se aplica desde 15 de outubro de 2025.

“Como resultado da nova política, fornecedores concorrentes de IA podem ser impedidos de chegar aos seus clientes através do WhatsApp”, justifica a instituição.

Com agências