Precisará Donald Trump sempre da ‘sombra’ para vencer no Supremo?

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre a ilegalidade do plano de tarifas comerciais aplicado pelo presidente Donald Trump a vários países foi considerada a sua derrota mais significativa neste segundo mandato. É um parecer que expõe também o peso favorável que um tipo de recurso processual do tribunal tem tido para a administração Trump. Esta foi a primeira vez que o presidente perdeu ao submeter uma ação que seguiu os procedimentos normais, nos chamados merits docket, enquanto tem sido maioritariamente bem sucedido nos casos que entram nos shadow dockets, uma ‘agenda na sombra’ dos juízes para analisar processos de forma urgente, levantando-se a questão curiosa: será que a equipa jurídica de Trump não sabe argumentar?Os processos via merits docket seguem o filme do que se imagina sobre trâmites da Justiça: são casos que reúnem documentação extensa, recebem apresentação de argumentos completa, tanto por escrito quanto de forma oral, com advogados a fazerem as suas exposições diante dos juízes. E levam tempo. Já os shadow dockets são admitidos pelo supremo em caráter de urgência, eliminando-se várias etapas, inclusive as apresentações orais, e podem até mesmo ser apreciados antes da recolha de toda a informação necessária.É neste formato que Donald Trump tem conseguido a maior parte das suas vitórias junto ao Supremo Tribunal. Segundo um levantamento do Centro Brennan para a Justiça, instituição ligada à Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque, até agora, com pouco mais de um ano em funções, esta administração já submeteu 23 casos urgentes, obtendo pareceres favoráveis dos juízes em 20 deles, contra apenas três processos nos trâmites normais - um deles o das tarifas, que resultou na derrota para Trump.Num artigo atualizado este mês, os investigadores do Centro Brennan (Alicia Bannon, Stephen Spaulding e Harry Isaiah Black) dão a seguinte definição ao recurso: “Os casos que constam na ‘agenda na sombra’, ao contrário dos casos da pauta de mérito, normalmente não recebem ampla fundamentação ou sustentação oral. As decisões são acompanhadas de pouca ou nenhuma explicação e frequentemente carecem de clareza sobre quais juízes compõem a maioria ou a minoria. Às vezes, são divulgadas no meio da noite.”A utilização crescente deste recurso junto tem acendido o sinal de alarme em muitos setores, académicos e políticos. Num relatório feito no início deste mês pelo Serviço de Pesquisa do Congresso Nacional (CRS na sigla em inglês), a analista Joana R. Lampe aponta o contraste com outras administrações. Foram 19 os processos semelhantes apresentados durante os quatro anos do governo de Joe Biden e apenas oito na soma dos 16 anos das administrações de George W. Bush e Barack Obama.A decisão do tribunal no caso das tarifas foi tomada por seis votos - incluindo dois juízes nomeados por Trump - contra três. O presidente norte-americano reagiu de forma dura, classificando o acórdão como “ridículo”, “mal redigido” e “extraordinariamente anti-americano”. E apelou a uma outra estratégia para, menos de 24 horas depois, aumentar duas vezes a nova tarifa global sobre bens importados, ao abrigo da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que lhe permite impor uma nova tarifa temporária de 10% sobre produtos de todos os países, ficando para o Congresso avaliar, em alguns meses, se mantém os 15% agora anunciados ou não.Ainda faltam alguns meses para novidades nos próximos dois casos que seguem nos trâmites normais do supremo, que envolvem duas demissões. A da ex-comissária federal de comércio Rebecca Slaughter e a da ex-governadorada Reserva Federal, Lisa Cook, com acórdãos que são esperados para junho..Trump aumenta nova tarifa global de 10% para 15% após decisão do Supremo.Tarifas de Trump aumentam custos para empresas médias nos EUA

Precisará Donald Trump sempre da ‘sombra’ para vencer no Supremo?

Artigos Relacionados

Israel mantém ataques em Gaza e mata pelo menos quatro pessoas, duas delas crianças

Costa acusa Rússia de "desespero" e diz que os Patriots "ainda não estão garantidos"

Macron anuncia três novos parques temáticos com investimento saudita de seis mil milhões de euros

Europa reforça apoio a Kiev no dia em que a Ucrânia celebra a sua independência