P&R - O que é que a 6.ª Emenda da Constituição dos EUA tem a ver com o caso de Maduro?

Quando é que o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro volta a ser presente ao tribunal de Nova Iorque?O ex-presidente venezuelano, deposto numa operação militar norte-americana a 3 de janeiro, vai voltar ao Tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque esta quinta-feira (26 de março), junto com a mulher, Cilia Flores. A segunda audiência tinha sido marcada, logo na primeira sessão a 5 de janeiro, para 17 de março. Mas foi adiada nove dias ainda em fevereiro a pedido da acusação. Os procuradores norte-americanos alegaram “problemas logísticos e de calendário” para pedir esse adiamento, tendo isso sido acordado com a defesa e o juiz - o veterano Alvin K. Hellerstein, de 92 anos.O que é que se passou na primeira audiência?Maduro declarou-se “não culpado” e “inocente” das acusações de conspiração narcoterrorista (é acusado de ter ligações com cartéis considerados “terroristas” por Washington), conspiração para importar cocaína, posse de metralhadoras e engenhos destrutivos, e conspiração para possuir metralhadoras e engenhos destrutivos. O ex-presidente, que esteve 13 anos no poder, quis falar, mas o juiz não deixou. Maduro conseguiu ainda assim dizer que era um “preso político” e que continuava a ser o presidente da Venezuela, apesar de ter sido “raptado” pelos EUA. Cilia Flores também negou as acusações - as mesmas que o marido, à exceção de conspiração narcoterrorista.A audiência desta quinta-feira é já o início do julgamento?Não, ainda estamos na fase preliminar do julgamento. Esta audiência deverá servir para a defesa apresentar uma série de moções na tentativa de levar o juiz a rejeitar todas as acusações. Maduro e a mulher devem usar a Sexta Emenda da Constituição dos EUA, que garante direitos essenciais aos indivíduos que enfrentam processos criminais, assegurando um julgamento justo, célere e público. Entre outras coisas exige o direito a assistência jurídica. O casal alega que as sanções do Departamento do Tesouro dos EUA contra a Venezuela impossibilitam que tenham acesso aos advogados que querem, pagos pelo Governo de Caracas - algo que, enquanto funcionários, teriam direito na lei venezuelana. Que argumentos vão usar os procuradores para evitar isso?A acusação alega que Maduro e Flores têm meios para financiar a sua própria defesa e que, não tendo, podem sempre recorrer a advogados públicos. E que a Administração dos EUA não tem qualquer obrigação de levantar as sanções ao Governo venezuelano, de forma a que este financie a sua defesa, ainda para mais por considerarem que Maduro era um líder “ilegítimo”, já que não foi reconhecida a sua vitória nas presidenciais quer de 2018, quer de 2024. Caso o juiz decida contra o casal e os atuais advogados, entre eles um que defendeu o fundador da WikiLeaks Julian Assange, se afastem do processo, Maduro e Flores podem ter acesso a advogados oficiosos. Será esse o único ponto da agenda na sessão?A defesa do casal deverá ainda reiterar que a detenção foi ilegal. Maduro e Flores foram detidos numa operação militar norte-americana em Caracas e levados para Nova Iorque, onde eram alvos da acusação de tráfico de droga. Mas este argumento também não deve passar, tendo em conta o caso do antigo homem forte do Panamá, o general Manuel Noriega (igualmente capturado após uma operação militar norte-americana nos anos 1990, acusado e condenado por tráfico de droga). E outros líderes latino-americanos podem estar na mira do presidente Donald Trump, com notícias de que procuradores norte-americanos estão a investigar o colombiano Gustavo Petro e também a liderança cubana (não sendo claro se o atual líder, Miguel Díaz-Canel, ou o antecessor, Raúl Castro). Onde é que Maduro está preso?O ex-presidente, de 63 anos, foi levado para o Centro de Detenção Metropolitano em Brooklyn, que no passado foi considerado “o inferno na Terra” (antes de ter obras), assim que chegou a Nova Iorque. Na primeira sessão do processo optou por não pedir para aguardar o julgamento em liberdade, pelo que é lá que tem aguardado a segunda sessão. Está numa cela isolada dos outros quase 1300 detidos por segurança, tendo acesso limitado ao email e ao telefone, assim como a passeios num pequeno pátio. Flores, de 69 anos, está na mesma prisão, mas separada do marido. E os venezuelanos esqueceram-se de Maduro? As fotos do ex-presidente e da antiga primeira dama ainda estão em alguns espaços públicos, mas Maduro desapareceu das conversas diárias. A vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu a presidência e está, aos poucos, a mudar a face do regime, tendo já afastado cerca de metade dos ministros que herdou do antecessor - substituindo-os pelos seus aliados. Incluindo um dos que se considerava intocável, o ministro da Defesa, Vladimir Padriño, que foi afastado junto com grande parte da liderança militar - o sucesso da operação militar dos EUA que levou à detenção de Maduro tinha sido um revés para o general. Mas o regime continua de pé com um novo rosto, mesmo se já foi aprovada uma amnistia aos presos políticos (cinco mil foram libertados) e se os limites à liberdade de expressão e à contestação são testados diariamente pelos venezuelanos. O presidente dos EUA, Donald Trump, alega ter uma relação “excelente” com o novo governo. .Maduro declara-se “inocente” e “prisioneiro de guerra” no tribunal de Nova Iorque .‘El Helicoide’: símbolo da tortura do chavismo vai dar lugar a complexo desportivo e cultural?.O que mudou na Venezuela um mês após a queda de Maduro?

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