Portugal alvo de processo em Bruxelas por falhas no equilíbrio de género nas administrações
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Portugal alvo de processo em Bruxelas por falhas no equilíbrio de género nas administrações

A diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas estabelece um objetivo de 40% de presença do sexo sub-representado entre os administradores não executivos das grandes empresas.
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A Comissão Europeia abriu esta sexta-feira um processo de infração a Portugal pela incompleta transposição para o direito nacional da diretiva sobre o equilíbrio de género nas administrações de empresas cotadas, tendo Lisboa dois meses para responder.

Com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário requer informação, num prazo de dois meses, sobre a transposição integral da diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo de sociedades cotadas e medidas conexas.

A diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas visa uma representação mais equilibrada de género nestes órgãos das empresas cotadas em todos os Estados-membros da UE.

A diretiva estabelece um objetivo de 40% de presença do sexo sub-representado entre os administradores não executivos das grandes empresas cotadas da União Europeia (UE) e de 33% entre todos os administradores.

Se as informações de Lisboa não forem satisfatórias, o processo avança para a segunda fase, enviando um parecer fundamentado.

Para além de Portugal, foram notificados outros 16 Estados-membros.

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