Política externa da UE: 11 países querem o fim dos vetos "obstrutivos" e da necessidade de unanimidade
Um grupo de 11 países da União Europeia (UE) uniu forças para exigir o fim dos vetos "obstrutivos" e da necessidade de unanimidade que têm paralisado a política externa do bloco nos últimos anos, revela a Euronews.
Numa carta dirigida à chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, Áustria, Dinamarca, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Roménia, Espanha e Suécia defendem que a capacidade da UE de defender os seus valores depende de uma tomada de decisão rápida e eficaz.
"A cultura de consenso da União é uma importante fonte da sua legitimidade. Por isso, continuaremos a esforçar-nos por alcançar o consenso sempre que possível", afirmam os países numa carta dirigida Kallas, a que a Euronews teve acesso.
"Mas também devemos garantir que esta cultura de consenso fomenta a ação conjunta, em vez de a impedir – caso contrário, teremos legitimidade, mas não força", avisam.
Atualmente, a política externa da UE exige unanimidade, permitindo que um único país bloqueie as decisões dos outros 26.
O texto dá o exemplo do antigo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que usou frequentemente o veto para extrair concessões, incluindo o bloqueio de um empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia.
O grupo diz que há cinco princípios que devem orientar e melhorar a política externa comum do bloco, como "defender os princípios da cooperação sincera e da solidariedade mútua" e "aumentar o uso de abstenções construtivas para substituir os vetos".
Querem também que seja proibido associar decisões de política externa a assuntos totalmente independentes e "explorar opções nos tratados da UE para passar da unanimidade para a maioria qualificada", defendendo que é preciso apresentar "razões vitais fundamentadas" para bloquear essa decisão.
Em causa está a ativação da "cláusula passerelle", um mecanismo jurídico previsto nos Tratados da UE que permite alterar o processo de tomada de decisão sem necessidade de alterar formalmente os Tratados. O problema é que, para a ativar, é preciso unanimidade (e se um único parlamento nacional se opuser, a decisão é automaticamente rejeitada).
O fim da unanimidade não é contudo consensual, com os países mais pequenos da UE a temer que as potências como a Alemanha (que tem liderado os apelos para a mudança) ou a França possam ignorar os seus interesses. A unanimidade garante que um país pequeno tem o mesmo poder formal de veto que um país grande.
