Pacto migratório da UE entra em vigor esta sexta-feira, mas os 27 ainda não estão preparados

Definido como “um novo capítulo” na política migratória e de asilo da União Europeia, o pacto tem de começar a ser implementado esta sexta-feira, 12 de junho, pelos 27, após dois anos de período de transição, trazendo medidas que visam as fronteiras externas, os procedimentos comuns de asilo, a partilha de responsabilidades entre os Estados-membros e parcerias internacionais para combater a migração ilegal. Regras que para várias organizações civis, como a Human Rights Watch, “irão prejudicar o direito ao asilo, facilitando aos governos a avaliação acelerada dos pedidos de protecção, limitando as salvaguardas no processamento dos pedidos de asilo e aumentando a prevalência e a duração da detenção dos requerentes de asilo”. Já o comissário europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, defendeu esta quinta-feira que o novo pacto “demonstra que estamos a pôr a nossa casa europeia em ordem”.De acordo com Bruxelas, os principais elementos do Pacto sobre a Migração e o Asilo incluem um novo registo obrigatório e verificações de segurança rigorosas para todos os migrantes irregulares que atravessem ilegalmente as fronteiras da UE; procedimentos fronteiriços acelerados para aqueles que provavelmente não necessitam de proteção, não representam um risco para a segurança ou não induzem as autoridades em erro; e retornos rápidos - sem que a pessoa esteja autorizada a entrar na UE.De notar que aqueles que não necessitam de proteção devem, a partir de agora, abandonar a UE e podem ser detidos até 24 meses caso não cooperem ou representem riscos de segurança no processo de regresso. Os requerentes de asilo rejeitados podem também ser transferidos para “centros de retorno” em países terceiros considerados seguros.“Os Estados-membros tiveram dois anos para adaptar a legislação e garantir a preparação operacional e o financiamento. (...) No entanto, não estão preparados. Alguns países ainda enfrentam lacunas legais e operacionais, incluindo nos sistemas informáticos, pessoal, capacidade de acolhimento, instalações fronteiriças, procedimentos de triagem e transferência de responsabilidades”, refere uma análise do European Policy Centre publicada na quarta-feira. .Asilo: quem beneficia de um sistema lento e ambíguo?.Meloni dá luz verde aos bloqueios navais para travar a imigração ilegal em Itália.Portugal vai pagar 8,8 milhões de euros para não receber migrantes ao abrigo da solidariedade europeia

Pacto migratório da UE entra em vigor esta sexta-feira, mas os 27 ainda não estão preparados

Artigos Relacionados

Presidente do Líbano pede à Grécia para pressionar Israel a cumprir acordo

Estreito de Ormuz no centro de novos ataques militares entre EUA e Irão

Putin reforça laços com Xi e ouve Modi apelar à paz

Duas mulheres condenadas à morte por terem participado nos protestos antigovernamentais de janeiro