O que é Schengen? O acordo que permite aos europeus viajar sem fronteiras e as suas exceções

Porque se voltou a falar tanto de Schengen nos últimos dias?Depois da entrada de mais de 70 mil migrantes ilegais em Ceuta, o estatuto da cidade autónoma espanhola tornou-se numa questão. Foram vários os países europeus a ponderar reforçar os controlos fronteiriços com Espanha para evitar a entrada destes migrantes no restante espaço europeu aproveitando a livre circulação de pessoas. Itália foi o país que mais longe foi, ao ponto de reintroduzir controlos nas fronteiras aos viajantes vindos de Espanha. O assunto esteve também em cima da mesa numa reunião dos ministros do Interior dos 27 que decorreu na terça-feira. No final, a mensagem foi de solidariedade com Espanha, mesmo se o ministro italiano, Matteo Piantedosi, defendeu a decisão do governo de Giorgia Meloni, alegando que essa não foi “de forma alguma uma medida dirigida contra Espanha ou qualquer outro parceiro”, tendo sido motivada por questões de segurança e organização. Mas Ceuta faz parte do espaço Schengen ou não?Sim e não. Espanha assinou o acordo de Schengen em 1991 e este entrou em vigor em 1995, mas tanto Ceuta como Melilla, as duas cidades autónomas espanholas no Norte de África estão sujeitas a regras específicas. Em ambas, os controlos de Schengen são efetuados à saída por via marítima ou aérea, as duas únicas vias disponíveis. Por conseguinte, ninguém pode viajar de Ceuta ou Melilla para Espanha continental sem ser identificado pela Polícia Nacional no porto ou no aeroporto. Além disso, as empresas de ferry e as companhias aéreas são obrigadas a verificar os documentos de viagem. Ou seja, Espanha aplica um duplo filtro: um na fronteira com Marrocos e um segundo – o controlo de Schengen – à saída para o continente, de modo a que a entrada irregular nas cidades não constitua automaticamente uma entrada no restante espaço Schengen. Além disso, a entrada irregular em Ceuta ou Melilla não confere qualquer direito de permanecer em Espanha, nem de viajar para o continente, nem de circular na Europa, como explica o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol.Mas o que é Schengen afinal?Considerado como uma das principais realizações do projeto europeu, Schengen permite a livre circulação de pessoas entre os países signatários, através da eliminação dos controlos nas fronteiras internas. O acordo, que deve o nome a uma pequena vila no Luxemburgo, na fronteira entre Alemanha e França, foi assinado em 1985 (um ano antes da adesão de Portugal – e Espanha – à então CEE) por cinco países: França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. Mas desde então expandiu-se para se tornar na “maior zona de livre circulação do mundo”, como se lê no site do Conselho Europeu. Na prática, os países aderentes “não efetuam controlos nas suas fronteiras internas, exceto em casos de ameaças específicas” e “efetuam controlos harmonizados nas suas fronteiras externas”..Schengen então só se aplica aos países da União Europeia?Não. Dos 27 países da UE, dois não fazem parte de Schengen: Irlanda e Chipre. Em 1999, quando as regras de Schengen foram integradas na UE pelo Tratado de Amesterdão, a Irlanda negociou uma cláusula de exclusão (ou opt-out), tal como o Reino Unido, então ainda na UE. Dublin manteve a Common Travel Area (Área de Viagem Comum) com o Reino Unido, uma zona de livre circulação mútua que existe desde 1920, evitando criar uma fronteira física com a Irlanda do Norte. A Common Travel Area manteve-se após o Brexit, a saída formal do Reino Unido da UE em 31 de janeiro de 2020. Quanto a Chipre, continua fora de Schengen devido à divisão política da ilha entre a parte grega e a parte turca e aos pendentes controlos na Linha Verde. Fora da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça também integram Schengen. Quais as vantagens de Schengen?O espaço Schengen permite que 450 milhões de pessoas viajem livremente sem controlos nas fronteiras internas. Mas não só. Além de facilitar as viagens, a livre circulação na UE permite aos cidadãos estudar, trabalhar e reformar-se noutro Estado-membro. Turistas e empresas beneficiam também da facilidade de deslocação. Segundo os números oficiais, todos os dias, cerca de 3,5 milhões de pessoas atravessam as fronteiras internas para trabalhar, estudar ou visitar família e amigos, e quase 1,7 milhões de pessoas residem num país Schengen e trabalham noutro.Os controlos nas fronteiras podem ser reintroduzidos?Sim, em casos excecionais. Por exemplo, durante a pandemia de covid-19 vários países da UE decidiram reintroduzir os controlos nas fronteiras internas entre 2020 e 2022. Os controlos foram também reintroduzidos noutras circunstâncias, nomeadamente em 2015, na sequência de atentados terroristas ou do aumento dos fluxos migratórios para a UE. Em caso de ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna, os controlos podem ser reintroduzidos.Como são protegidas as fronteiras externas de Schengen?A proteção das fronteiras externas assenta na cooperação entre os Estados-membros, na atuação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e em sistemas de informação comuns, como o Sistema de Informação Schengen (SIS)Além de Ceuta e Melilla, há outros territórios europeus com um estatuto especial no espaço Schengen?Sim. Além das duas cidades autónomas espanholas, existem outros territórios europeus que, por razões históricas, geográficas ou jurídicas, estão sujeitos a regimes específicos relativamente ao espaço Schengen. É o caso da Gronelândia e das ilhas Faroé, territórios autónomos da Dinamarca, do arquipélago norueguês de Svalbard, dos departamentos e territórios ultramarinos franceses e dos territórios neerlandeses das Caraíbas.