Merz quer proibir 'autobaixas' na Alemanha

Friedrich Merz quer proibir a prática, permitida desde o início da pandemia de covid-19, que permite aos alemães obter uma justificação médica de cinco dias com o salário completo, bastando para tal um telefonema para um consultório.

O partido do chanceler, a União Democrata Cristã (CDU), votou unanimemente a favor do fim desta prática numa conferência partidária, tendo o líder do Governo afirmado que o absentismo, em crescimento no país, prejudica a economia.

Caso a proposta da CDU seja aprovada, os trabalhadores germânicos terão de se deslocar a um consultório médico antes de serem considerados inaptos para o trabalho.

Os alemães tiram, em média, 15 a 19 dias de baixa por ano. No entender da CDU, os trabalhadores são mais propensos a tomar a decisão de faltar ao trabalho por motivo de doença se for fácil obter um atestado.

A Alemanha possui um dos sistemas de bem-estar social mais generosos do mundo, permitindo até 41 dias de licença remunerada pelos empregadores antes de as seguradoras começarem a pagar.

Em comparação, Portugal, que tem um regime menos "generoso", fica abaixo da Alemanha em números de absentiso, com uma média que ronda os 7 a 9 dias de 'autobaixa', até porque esta pode ser solicitada apenas duas vezes por ano, e no máximo até três dias não-remunerados. Mas os números no nosso país também não deixam de ser impressionantes: segundo dados mais recentes, de 1 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2025, foram emitidas 1.266.354 Autodecarações de Doença. Só no ano passado, quase 540 mil, mais 77 mil do que em 2024 - uma média de aproximadamente 1480 autobaixas por dia.

Um custo de 82 mil milhões

O Instituto de Economia alemão estimou que as baixas médicas custam aos empregadores alemães 82 mil milhões de euros por ano.

A CDU entende que a economia alemã não pode suportar os custos atuais das baixas, dado que o crescimento económico está estagnado desde 2017 e o PIB cresceu apenas 0,3% em 2025, segundo dados recentes.

"Todos nós precisamos de alcançar juntos um nível de produção económica superior ao que estamos a alcançar atualmente", afirmou o chanceler, que questionou se eram realmente necessários tantos dias de baixa médica.

Contudo, a intenção do partido de Merz pode esbarrar na tensa e fragmentada coligação governamental, uma vez que os outros partidos que a compõe discordam da medida.

Christos Pantazis, porta-voz da área da saúde dos parceiros sociais-democratas da CDU, frisou que a emissão de atestados médicos por telefone alivia a carga sobre os consultórios dos médicos de clínica geral e protege os doentes de riscos desnecessários de infeção. Já Yasmin Fahimi, dirigente da Confederação Alemã de Sindicatos, considerou "altamente indecente colocar os funcionários que telefonaram a dizer que estavam doentes sob suspeita generalizada, como se fossem negligentes e preguiçosos".

Os líderes da área da saúde também estão divididos sobre o assunto. O presidente de uma associação médica concorda que o sistema "incentiva os abusos", enquanto outro falou em "ilusão dos empregadores".

Já o presidente da seguradora Allianz alertou recentemente que a Alemanha corre o risco de voltar a ser o “país doente da Europa”. "Quando o absentismo na Alemanha chega a ser o dobro do de outros países europeus, isso tem consequências para os negócios", argumentou, por sua vez, o presidente da Mercedes-Benz, Ola Kallenius.

Os empregadores têm recorrido até a detetives privados para ajudar a expor pessoas que possam estar a tirar partido das políticas pouco fiscalizadas de baixa médica na Alemanha.

Estamos a ser cada vez mais contactados por empregadores que suspeitam que um funcionário está a faltar ao trabalho repetidamente ou por longos períodos, alegando estar doente, enquanto trabalha simultaneamente para a concorrência ou desenvolve projetos privados”, disse Paul Katz, um detetive privado, disse à emissora Rbb.

O número de dias de baixa por motivos de saúde mental é apontado como um dos princiais fatores que impulsionam as elevadas taxas de absentismo, assim como o envelhecimento da força de trabalho alemã, as mudanças comportamentais desde a pandemia e a escassez de mão-de-obra.