Magnata da imprensa pró-democracia de Hong Kong sentenciado com 20 anos de prisão

Um tribunal de Hong Kong sentenciou esta segunda-feira, 9 de fevereiro, o ex-magnata da comunicação social pró-democracia Jimmy Lai, com nacionalidade britânica, a uma pena total de 20 anos de prisão por conluio com o estrangeiro e publicação sediciosa.

Três juízes aprovados pelo Governo de Hong Kong pouparam Lai, cidadão britânico, atualmente com 78 anos, da pena máxima de prisão perpétua. No entanto, dada a sua idade, a pena de prisão pode manter o ex-magnata atrás das grades o resto da vida.

A juíza Esther Toh declarou que 18 anos da pena de Jimmy Lai devem ser cumpridos consecutivamente à pena de prisão no caso de fraude, pelo qual recebeu uma sentença de cinco anos e nove meses e que se encontra a cumprir.

Os co-réus de Jimmy Lai neste julgamento, seis antigos funcionários do jornal Apple Daily - entretanto extinto - e dois ativistas, receberam penas de prisão entre seis anos e três meses e 10 anos.

Jimmy Lai sorriu e acenou para os apoiantes quando chegou ao tribunal, de onde saiu de semblante sério, enquanto algumas pessoas na galeria pública choravam. Questionado sobre se iria recorrer, o advogado do ex-magnata, Robert Pang, disse que não tinha comentários a fazer.

Pena equivale a pena de morte

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch considerou uma "sentença de morte" esta condenação.

"A pesada pena de 20 anos de prisão imposta a Jimmy Lai, de 78 anos, equivale, na prática, a uma sentença de morte", afirmou a Human Rights Watch.

"A pena de prisão imposta a Jimmy Lai é um ataque premeditado à liberdade de expressão que ilustra perfeitamente o desmantelamento sistemático dos direitos que outrora caracterizavam Hong Kong", escreveu, pelo seu lado, a Amnistia Internacional, num comunicado.

Já a família de Jimmy Lai classificou a pena como "draconiana" e "cruel".

"Condenar o meu pai a esta pena de prisão draconiana é devastador para a nossa família e coloca a sua vida em perigo. Isto marca a destruição total do sistema judicial de Hong Kong e o fim da justiça", reagiu Sebastien Lai, um dos filhos, num comunicado divulgado pela família do magnata pró-democracia.

A filha Claire lamentou, por sua vez, uma pena "cruel", tendo em conta a saúde em declínio de Jimmy Lai na prisão.

Se Jimmy Lai cumprir a pena, "morrerá como mártir atrás das grades", acrescentou.

Detido em 2020, condenado em 2025

O empresário, fundador do jornal pró-democracia Apple Daily - entretanto encerrado -, corria o risco de ser condenado a prisão perpétua, não obstante as pressões do Reino Unido, dos Estados Unidos e organizações defensoras dos direitos humanos a favor de sua libertação.

Lai foi uma das primeiras figuras proeminentes a ser presa sob a lei de segurança em 2020. Foi considerado culpado em 15 de dezembro por três acusações, no desfecho de um julgamento que, segundo os defensores dos direitos humanos, marcou o fim da liberdade de imprensa de que o território, retrocedido pelo Reino Unido à China em 1997, se orgulhava há décadas.

Jimmy Lai, um crítico do Partido Comunista Chinês, foi preso em 2020 ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta pela China e aprovada nesse ano, que Pequim considerou necessária para a estabilidade da cidade após os protestos antigovernamentais no ano anterior.

A sentença de Jimmy Lai pode criar tensões entre Pequim e governos estrangeiros, depois da condenação já ter suscitado as críticas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Após o veredicto em dezembro, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou que tinha pedido ao homólogo chinês, Xi Jinping para ponderar a libertação de Jimmy Lai, e afirmou que se sentia "muito mal" com a condenação.

Também o Reino Unido pediu que o magnata de 78 anos fosse "libertado imediatamente", com a chefe da diplomacia britânica, Yvette Cooper, a condenar a decisão, considerando-a uma "perseguição por motivos políticos".

Jimmy Lai foi considerado culpado de conluio com pessoas e forças estrangeiras e de publicar artigos sediciosos no Apple Daily, pedindo a forças estrangeiras que impusessem sanções ou bloqueios ou se envolvessem em outras atividades hostis contra Hong Kong ou a China.

Jimmy Lai declarou-se inocente de todas as acusações. Já os seus seis ex-colegas do Apple Daily e os dois ativistas aceitaram a culpa.

Lai está detido há mais de cinco anos. Em janeiro, o advogado Robert Pang disse que o antigo dono do Apple Daily sofria de problemas de saúde, incluindo palpitações cardíacas.