Líbano torna-se no primeiro país árabe do Médio Oriente a abolir a pena de morte

O Parlamento do Líbano aprovou esta terça-feira (11 de agosto) a abolição da pena de morte, tornando-se o primeiro país árabe a dar este passo histórico. Não é realizada nenhuma execução no Líbano desde 2004, mas a pena capital continuava prevista na legislação e podia ser aplicada pelos tribunais.

As condenações já existentes serão substituídas por prisão perpétua com "trabalhos forçados agravados", a nova pena máxima a aplicar partir da entrada em vigor da nova legislação.

A proposta foi apresentada pelo deputado Abdurramán al Bizri e acabou por ser aprovada depois de uma tentativa anterior ter fracassado, quando o texto tinha sido retirado da agenda parlamentar após a saída do bloco das Forças Libanesas durante uma sessão realizada a 16 de julho, impedindo então a votação. Esta terça-feira, depois de voltar a ser colocada como prioridade, a proposta recebeu finalmente luz verde.

O ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a decisão como um "passo histórico". Segundo declarações divulgadas pela Agência Nacional de Notícias libanesa, Nassar afirmou que o país "recupera o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos" e acrescentou: "Ao abolir a pena de morte, o Líbano optou por combater o assassinato em vez de recorrer à pena capital". O ministro rejeitou também que a eliminação da pena de morte possa ser interpretada como clemência para os condenados. "A privação da liberdade não é clemência."

A votação aconteceu sem a participação dos deputados do Hezbollah, com os membros do partido-milícia xiita a abandonarem a sessão antes da votação.

A decisão libanesa surge num momento em que outros países da região avançaram recentemente no sentido contrário. Em Israel, o Parlamento aprovou em março uma reforma que prevê a aplicação da pena de morte, por enforcamento e em segredo, para palestinianos condenados por crimes de terrorismo.

Na Jordânia, seis homens condenados por acusações de terrorismo e tráfico de droga foram executados em junho. De acordo com a Human Rights Watch, tratou-se das primeiras execuções em massa realizadas no país desde 2017.