Justiça britânica atrasa extradição de Assange e pede mais garantias aos EUA
Um tribunal britânico atrasou esta terça-feira a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, do Reino Unido para os Estados Unidos, exigindo mais garantias às autoridades norte-americanas.
Na decisão publicada esta terça-feira pelos juízes do Tribunal Superior de Londres, Victoria Sharp e Jeremy Johnson, estes consideram que Assange poderá ter razão em três dos nove fundamentos de recurso.
"A menos que os respondentes forneçam garantias satisfatórias, concederemos a licença para recorrer", referem.
Depois da decisão desta terça-feira, a mulher de Julian Assange urgiu os Estados Unidos a desistir do processo contra o fundador do WikiLeaks.
"A administração [do Presidente, Joe] Biden não deve dar garantias, deve desistir deste caso vergonhoso que nunca deveria ter sido apresentado. Julian nunca deveria ter sido preso por um único dia. Isto é uma vergonha para qualquer democracia", afirmou esta terça-feira Stella Assange à porta do Tribunal Superior [High Court] de Londres.
A decisão é uma consequência de um pedido de autorização dos advogados do australiano para recorrerem contra o pedido de extradição feito pelos EUA, e que foi autorizado pelo Governo britânico em 2022.
Os advogados apresentaram vários fundamentos para o recurso ser admitido, e a juíza concedeu que três deles são válidos.
O tribunal britânico deu assim aos EUA três semanas para dar garantias satisfatórias que o Assange está autorizado a invocar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, e que não será prejudicado no julgamento e sentença devido à sua nacionalidade, sendo-lhe concedidas as mesmas proteções que um cidadão norte-americano teria.
O tribunal também quer garantias de que não será aplicada a pena de morte.
Uma nova audiência foi marcada para 20 de maio de 2024 para decidir se as garantias são satisfatórias e para tomar uma decisão final sobre a autorização de recurso.
A justiça americana quer julgar Julian Assange por ter publicado desde 2010 mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, particularmente no Iraque e no Afeganistão.
Entre os documentos está um vídeo que mostra um helicóptero de combate norte-americano a disparar sobre civis em julho de 2007, resultando em mais de uma dezena de mortos, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.
De acordo com a Lei de Espionagem dos EUA de 1917 invocada pelas autoridades norte-americanas, o australiano de 52 anos pode ser condenado a até 175 anos de prisão.
Julian Assange foi preso pela polícia britânica em 2019, depois de sete anos em exílio voluntário na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia numa investigação de violação, arquivada no mesmo ano.
Em janeiro de 2021, a justiça britânica decidiu inicialmente a favor do fundador do portal WikiLeaks. Citando risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser recusou-se a dar luz verde à extradição, mas a decisão foi revertida posteriormente e aprovada pelo Governo britânico em junho de 2022.
Nas últimas semanas, pessoas próximas de Julian Assange, detido há cinco anos na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, alertaram para a deterioração do estado de saúde física e mental.
"Está em Belmarsh há cinco anos sem condenação, e as acusações contra ele estão a puni-lo por ter publicado a verdade, por ter publicado provas dos crimes de guerra cometidos pelo país que o está a tentar extraditar", acusou esta terça-feira Stella Assange.
A Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, Alice Jill Edwards, também se insurgiu contra a extradição devido ao "risco de [Assange] ser colocado em confinamento solitário prolongado, apesar do seu estado de saúde mental precário, e de receber uma sentença potencialmente desproporcionada".
"Julian Assange sofre de uma perturbação depressiva crónica e recorrente. Considera-se que corre o risco de se suicidar", vincou.