Juiz rejeita arquivar caso contra Maduro e Flores por questões de dinheiro

O juiz Alvin Hellerstein recusou esta quinta-feira (26 de março) arquivar o caso contra o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, acusados de narcotráfico e outros crimes em Nova Iorque, com base numa disputa sobre quem vai pagara os advogados do casal. A defesa alega que as sanções dos EUA contra a Venezuela impedem que o Governo de Caracas possa cobrir estes custos, pondo em causa os direitos dos arguidos previstos na Sexta Emenda da Constituição dos EUA, mas a acusação diz que o casal tem capacidade de usar o seu próprio dinheiro e não deve continuar a “saquear as riquezas da Venezuela”. Maduro e Flores voltaram ao tribunal de Nova Iorque para a segunda audiência do seu processo, quase três meses depois de terem sido detidos em Caracas numa operação militar dos EUA e levados para uma prisão em Brooklyn. O veterano juiz de 92 anos ouviu os argumentos de ambos os lados, dizendo que não iria decidir ainda sobre quem irá pagar os custos da defesa (prometeu fazê-lo em breve, sem dar uma data). Mas deixou claro que esta questão não é suficiente para arquivar o caso, como queriam os advogados de Maduro.O presidente dos EUA, Donald Trump, numa reunião da sua Administração, mostrou-se orgulhoso da operação militar que levou à captura de Maduro, a 3 de janeiro. E alegou que o ex-presidente “foi um dos principais fornecedores de droga que entraram” nos EUA.“Foi capturado e, suponho, está a ser garantido um julgamento justo”, acrescentou. Trump disse ainda que o atual processo só diz respeito a “uma fração” dos crimes que Maduro cometeu. “Outros processos serão instaurados”, acrescentou. Mas as atenções ainda estão neste primeiro caso, com a segunda audiência focada na questão de quem vai pagar a defesa de Maduro e Flores. Um dos advogados do casal, Barry Pollack, disse ao juiz que os seus clientes não têm capacidade para pagar e que têm “todo o direito a usar” os fundos do Governo da Venezuela, segundo os relatos dos jornalistas presentes (o processo não é transmitido em vídeo). A Administração dos EUA cortou a licença que tinha inicialmente dado para isso, falando num “erro administrativo”.O juiz questionou várias vezes a acusação sobre se Maduro tinha acesso a outros fundos, com o procurador Kyle Wirshba a dizer que ainda estavam a investigar. “É provável que, se tais fundos estivessem disponíveis, seriam passíveis de confisco ou sujeitos a sanções”, observou o juiz, que perguntou se ele próprio podia dar uma ordem para o Departamento do Tesouro libertar os fundos (não sendo claro que o possa fazer). “Os arguidos estão a saquear a riqueza da Venezuela”, disse o procurador. “Permitir que acedam a esses fundos agora prejudicaria as sanções”, acrescentou, alegando também que como os EUA não reconheciam Maduro como presidente este não deve ter direito ao apoio de Caracas.Legalmente, Maduro ainda é presidente, tendo a vice-presidente Delcy Rodríguez assumido o cargo de forma interina. Além disso, logo após a operação militar dos EUA, o Supremo Tribunal da Venezuela declarou a sua ausência “temporária”, eliminando a necessidade de avançar rapidamente para eleições e mantendo as proteções a que o cargo lhe garante ao abrigo do direito internacional. Maduro e Flores mantiveram desta vez o silêncio em tribunal, trocando apenas palavras com os advogados e tomando notas. Ambos usaram auscultadores, para ter acesso à tradução simultânea. No exterior do tribunal, houve manifestações tanto de apoiantes como de críticos do venezuelano. “Libertem o presidente Maduro”, lia-se nuns cartazes. “Maduro apodrece na prisão”, dizia outro..P&R - O que é que a 6.ª Emenda da Constituição dos EUA tem a ver com o caso de Maduro?

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