‘Insurrection Act’. Trump ameaça invocar lei de 1807 para travar protestos anti-ICE em Minneapolis

Uma semana depois de um agente do ICE (o Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos EUA) ter atingido mortalmente a tiro a americana Renee Good, de 37 anos, no seu carro em Minneapolis, a noite de quarta-feira para ontem voltou a ser de protestos na gélida maior cidade do Minnesota depois de um outro agente ter ferido na perna um imigrante venezuelano que tentou fugir e resistiu à detenção. O presidente Donald Trump ameaçou entretanto recorrer ao Insurrection Act, que lhe permitiria enviar forças militares para o estado governador pelo democrata Tim Walz. Datada de 1807, a Lei da Insurreição dá poderes ao Presidente dos EUA para enviar as Forças Armadas no território americano em circunstâncias especiais, como para acabar com agitações civis, insurgências e rebeliões. Nos 250 anos de história dos EUA, o Insurrection Act foi usado três dezenas de vezes. A última foi pelo presidente George Bush pai, em 1992, na Califórnia, para travar os protestos violentos que se seguiram à morte de Rodney King, depois de ser espancado pela polícia.“Se os políticos corruptos de Minnesota não obedecerem à lei e não impedirem os agitadores profissionais e insurrectos de atacarem os patriotas da ICE, que estão apenas a tentar fazer o seu trabalho, eu instituirei a LEI DE INSURREÇÃO”, escreveu Trump na sua rede Truth Social..A reação de Trump surgiu depois de um novo incidente envolvendo os agentes do ICE em Minneapolis. Um cidadão venezuelano foi mandado parar pelos agentes numa operação stop, mas resistiu à detenção, arrancando com o carro, que foi chocar com outro automóvel que estava estacionado. Segundo a Reuters, o homem fugiu então a pé, antes de ser agarrado pelo agente, continuando a resistir à detenção. Segundo a informação do Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês), que supervisiona a atuação do ICE, nessa altura, o agente terá sido agredido por dois moradores que empunhavam uma vassoura e uma pá para limpar gelo. O cidadão venezuelano terá então conseguido libertar-se do agente, que acabou por disparar, atingindo-o numa perna. O agente “disparou tiros defensivos para proteger a sua vida”, segundo o comunicado do DHS. O Departamento afirmou que o homem tinha sido autorizado a entrar nos EUA pela administração de Joe Biden, em 2022, através do programa de liberdade condicional humanitária do governo. A Administração Trump acusa-o de estar no país ilegalmente.O episódio deu origem a mais uma noite de protestos e confrontos com a polícia. Os manifestantes lançaram pedras, gelo e fogo de artifício contra os agentes, que responderam com gás lacrimogéneo. O mayor de Minneapolis, Jacob Frey, acusou os agentes do ICE de estarem a “causar o caos”. Mas o democrata também deixou um alerta aos manifestantes. “Isto não está a criar segurança. Certamente não está a criar segurança quando uma grande percentagem dos tiroteios que ocorreram até agora este ano em Minneapolis foram causados pelo ICE”, afirmou Frey. E acrescentou: “Sejamos muito claros, eu vi condutas do ICE que são repugnantes e intoleráveis. Para aqueles que protestaram pacificamente, aplaudo-vos. Para aqueles que estão a morder o isco. Vocês não estão a ajudar... Vão para casa.”.Agente do ICE que baleou Renee Good sofreu hemorragias internas, segundo fontes policiais.Se Trump enviar soldados para Minnesota, é muito provável que enfrente desafios legais por parte do estado. O gabinete do procurador-geral de Minnesota já processou a administração Trump esta semana, alegando que o aumento do contingente do ICE estava a violar os direitos dos habitantes de Minnesota.Aquele estado tem sido alvo de protestos contra a presença dos agentes do ICE depois da morte de Renée Good, numa operação policial muito contestada, mas cuja legalidade foi defendida por vários membros da Administração Trump.

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