Importância estratégica da Base das Lajes reiterada em reunião Portugal-EUA

A 52. ª reunião da Comissão Bilateral Permanente Portugal-Estados Unidos da América realizou-se esta segunda-feira, 12 de janeiro, em Lisboa, assinalando o 30.º aniversário do Acordo de Cooperação e Defesa entre os dois países. Um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros português sublinha que “durante a discussão, foi reiterada a importância estratégica da Base das Lajes e da parceria entre os EUA e a Região Autónoma dos Açores”.

Segundo a declaração conjunta divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, o diálogo luso-americano no Palácio das Necessidades centrou-se nas seguintes prioridades: Reforço dos laços económicos; Reforço da Cooperação em matéria de Defesa e Segurança; Cooperação com os Açores; Programa de Parceria com a Guarda Nacional dos EUA;  e Cooperação Científica, Tecnológica e no domínio Espacial. 

No caso específico do reforço dos laços económicos,  “ambas as partes reafirmaram o seu interesse em expandir a sólida relação económica entre Portugal e os Estados Unidos. Planeiam lançar um Fórum de CEO Portugal-EUA em 2026, que identificará novas oportunidades de comércio e investimento bilateral, promovendo simultaneamente a segurança económica”.  Quanto ao Reforço da Cooperação em matéria de Defesa e Segurança, ainda segundo a Declaração Conjunta,  “as delegações reiteraram o papel central da NATO na segurança euro-atlântica, reafirmando os seus compromissos com o investimento na defesa, nos intercâmbios profissionais e no apoio à segurança da Ucrânia. Reconheceram a contínua importância estratégica da Base Aérea das Lajes para a cooperação bilateral em matéria de segurança e planeiam expandir as iniciativas conjuntas, incluindo a modernização das infraestruturas, investimentos em equipamento e melhoria da coordenação operacional”.

Estiveram presentes na reunião, a representar os Estados Unidos, o subsecretário adjunto de Estado para a Europa Ocidental Central e do Sul, Daniel J. Lawton, que liderou a delegação americana, acompanhado pelo subsecretário adjunto da Guerra para as Políticas Europeias e NATO, David A. Baker, e pelo embaixador em Lisboa, John J. Arrigo, entre outros.

A delegação portuguesa foi liderada pela Diretora-Geral de Política Externa, embaixadora Helena Malcata, e contou também com o embaixador de Portugal em Washington, Francisco Duarte Lopes, o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, o Diretor-Geral da Política de Defesa Nacional, Nuno Lemos Pires, e outros representantes dos Ministérios da Defesa Nacional, da Economia e da Coesão Territorial, e da Educação, Ciência e Inovação.

“A 52.ª Comissão Bilateral Permanente reafirmou o valor estratégico que os Estados Unidos atribuem à sua relação com Portugal”, afirmou o embaixador dos EUA em Portugal, John J. Arrigo, pode ler-se numa nota de imprensa divulgada pela embaixada americana. “Ao aproveitarmos o nosso forte alinhamento político, esta reunião transformou prioridades comuns em cooperação eficaz — aprofundando a nossa colaboração em defesa, expandindo e equilibrando o comércio, e promovendo iniciativas científicas conjuntas”, acrescentou.

“A presente Comissão Bilateral Permanente confirmou a profundidade e maturidade da parceria EUA–Portugal. Através da nossa colaboração em defesa, segurança, inovação e relações interpessoais, alcançámos resultados concretos que reforçam os nossos laços bilaterais e colocam os nossos países em posição para enfrentar juntos os desafios globais.”, disse, por seu lado, Helena Malcata, Diretora-Geral de Política Externa, também citada na nota de imprensa.

Foi na reunião, acrescenta a nota de imprensa, “celebrado o 30.º aniversário do Acordo de Cooperação e Defesa, sublinhando a força duradoura da parceria entre Portugal e os Estados Unidos”, e homenageadas - pois estamos em 2026, data em que se celebram os 250 anos da Declaração de Independência de 4 de Julho de 1776 - “tanto a fundação dos Estados Unidos como a sua histórica relação com Portugal, uma das primeiras nações a reconhecer formalmente a independência dos EUA e a estabelecer relações diplomáticas em 1791”.

O comunicado de imprensa americano destaca ainda que “os participantes de ambos os lados reafirmaram também o seu compromisso em reforçar a cooperação nos Açores, com foco na expansão das relações comerciais e participação da sociedade civil através do Consulado dos EUA em Ponta Delgada”. Este último ponto é especialmente relevante, pois chegou a haver especulação há uns meses sobre a permanência ou não do Consulado, o mais antigo em laboração contínua no mundo. Entretanto, em agosto de 2025, a diplomata Rita Rico iniciou funções como Cônsul dos EUA nos Açores, sucedendo a Meg Campbell.

Um comunicado do governo regional dos Açores, que esteve representado na reunião em Lisboa pelo vice-presidente Artur Lima, realçou, por seu lado,  que “no que diz respeito à Base das Lajes, foi salientado a importância desta infraestrutura para a defesa e segurança do Atlântico, assim como o papel que ambas as forças militares presentes na Base desempenham em missões de busca e salvamento”. 

A presença americana nas Lajes data da Segunda Guerra Mundial, portanto ainda antes de Estados Unidos e Portugal terem estado em 1949 entre os 12 membros fundadores da NATO. Na Primeira Guerra Mundial houve também presença militar americana nos Açores. 

A nível da cooperação militar, “as Forças Armadas Portuguesas aderiram formalmente ao Programa de Parceria Estatal dos Estados Unidos, em parceria com a Guarda Nacional do Illinois, para melhorar a interoperabilidade e a coordenação civil-militar”, sublinha o comunicado de imprensa da embaixada americana.

Os dois países também celebraram a adesão de Portugal aos Acordos Artemis, “um conjunto determinante de princípios e diretrizes internacionais estabelecidos pela NASA e pelo Departamento de Estado dos EUA para a promoção da exploração espacial pacífica, transparente e cooperativa”, diz ainda o comunicado americano.

Portugal foi o terceiro país a reconhecer a independência dos Estados Unidos, logo em 1783. A Declaração de Independência de 1776 foi brindada com vinho da Madeira, muito apreciado por George Washington, o herói da Guerra de Independência contra a Coroa Britânica e primeiro presidente, e por Thomas Jefferson, principal redator da Declaração de Independência e terceiro presidente dos Estados Unidos. Jefferson foi amigo do abade Correia da Serra, cientista que chegou a ser embaixador de Portugal em Washington, recebendo-o na sua residência na Virgínia, Monticello, onde havia um quarto reservado para as visitas do português.

A última visita de um presidente dos Estados Unidos a Portugal foi em 2010, quando Barack Obama esteve em Lisboa para uma cimeira da NATO. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no seu primeiro mandato, foi recebido na Casa Branca em 2018 por Donald Trump, então também a cumprir um primeiro mandato presidencial. O primeiro-ministro Luís Montenegro encontrou-se pessoalmente com Trump em Haia, no verão de 2025, durante a Cimeira da NATO que oficializou o compromisso dos atuais 32 países membros de atingir 5% do PIB em Defesa até 2035. 

O navio-escola da Marinha Portuguesa, o veleiro Sagres, tem visita marcada para Nova Iorque a 4 de Julho de 2026, para a celebração dos 250 anos da independência americana. Fará também escala em vários portos da região da Nova Inglaterra, que, juntamente com a Califórnia, acolhe as maiores concentrações da comunidade portuguesa nos Estados Unidos, entre milhão e meio e dois milhões de pessoas, na sua maioria com raízes nos Açores.