Hungria. Magyar anuncia medidas para reforçar direitos das mulheres

O primeiro-ministro húngaro, Peter Magyar, anunciou uma série de medidas destinadas a reforçar os direitos e a proteção das mulheres, incluindo um reforço da legislação penal em crimes de violência doméstica, a abolição de uma regra restritiva do acesso ao aborto e a facilitação do acesso a métodos contraceptivos de emergência.

Este conjunto de medidas inclui também a ratificação da Convenção Europeia de Istambul, um tratado internacional destinado a combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica que a Hungria tinha assinado em 2014 mas que nunca tinha ratificado.

Na rede social X, Magyar saúdou este pacote de medidas como "passos históricos para a proteção das mulheres húngaras".

"Estamos a tornar a legislação penal mais rigorosa, a tomar medidas contra todas as formas de violência doméstica, a alterar a regulamentação relativa aos batimentos cardíacos do feto, a combater a pobreza menstrual, a abolir a obrigatoriedade de receita médica para a pílula contraceptiva de emergência e a aumentar o apoio às mulheres grávidas", escreveu ainda o primeiro-ministro.

Esta regra dos "batimentos cardíacos do feto" foi uma medida aprovada em 2022 por decreto do governo anterior de Viktor Orbán e que requeria que as mulheres grávidas que desejassem abortar apresentassem uma prova do batimento cardíaco do feto aos médicos.

O primeiro-ministro atual considerou que esta regra falhou em reduzir o número de abortos e levantou "questões bioéticas sérias", para além de causar um novo trauma para estas mulheres.

"A nova regulamentação garantirá que, após ter recebido a informação e assistência médicas adequadas, cada mulher possa decidir por si própria se deseja aproveitar essa oportunidade, de acordo com as recomendações dos profissionais de saúde", garantiu o responsável.

Magyar prometeu também uma revisão das regras penais no que toca às ordens de afastamento, a criminalização da partilha de imagens íntimas sem consentimento e a consagração do tratamento especial dada às vítimas de violência doméstica durante os processos penais.

"Estamos a deixar bem claro que os atos sexuais só podem ocorrer com o consentimento voluntário da outra parte", sublinhou o primeiro-ministro.