Governador e juiz do Supremo podem ser primeiros alvos de nova Lava Jato

O caso do Banco Master, escândalo de fraudes bancárias já comparado à Operação Lava Jato pelo potencial que tem de corroer todos os poderes da República do Brasil, pode atingir Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, e Dias Toffoli, juiz do Supremo Tribunal Federal, ambos alvo de pedidos de impeachment de parlamentares. Os requerimentos são assinados por deputados estaduais próximos do governo de Lula da Silva, no caso do governador, e de senadores bolsonaristas, no caso do magistrado, o que dá a dimensão da transversalidade do escândalo. 

A favor da suspensão de mandato de Ibaneis, que é do MDB, partido de centro-direita, estão, num dos pedidos, parlamentares do PSB e do Cidadania, ambos de centro-esquerda, e noutro, três deputados estaduais do PSOL, partido mais à esquerda do Congresso. Em causa, irregularidades na tentativa de aquisição do Banco Master, empresa privada cuja atuação era considerada por observadores do sistema bancário como suicida, pelo Banco de Brasília, instituição pública controlada pelo governo estadual liderado por Ibaneis. Essa aquisição, em que as diligências decorreram num suspeito tempo recorde, foi lida como uma ajuda pessoal do governador a Daniel Vorcaro, o fundador do Master entretanto detido, e acabou chumbada pelo Banco Central. 

Já o pedido de impeachment de Toffoli partiu de três senadores, entre os quais Damares Alves, ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro, e fala em “violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade” do juiz no mesmo escândalo. Toffoli, além de retirar a investigação da primeira instância, onde era suposto ela tramitar, e decretar sigilo no processo, viajou para Lima, no Peru, para assistir a um jogo de futebol na companhia de um advogado do Banco Master. Mais: reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que dois irmãos do juiz são sócios num resort de um cunhado de Vorcaro, também preso no escândalo.

Ibaneis esteve envolvido em controvérsias desde a eleição, em 2019, e chegou a ser afastado por 90 dias do cargo pelo Supremo por suposta omissão na contenção dos atos de depredação das sedes dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023. O inquérito que o investigava, entretanto, foi arquivado em meados do ano passado.

Toffoli também é um dos juízes mais criticados da suprema corte brasileira. Assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores, de Lula, no início da carreira, foi nomeado para o tribunal pelo presidente, então no segundo mandato, e não se declarou impedido, em 2012, de julgar o caso do Mensalão, que tinha dirigentes do partido entre os principais réus. 

Com o tempo, as críticas ao juiz passaram a vir mais de alas da esquerda, como por exemplo após a decisão, em 2019, de suspender investigações criminais que usassem dados de órgão de controlo estatais sem autorização judicial. Essa determinação ajudou Flávio Bolsonaro, filho primogénito de Bolsonaro e hoje pré-candidato a presidente da República em outubro, a driblar as acusações de desvio do salário dos assessores, prática conhecida como “rachadinha”.

E, nesse mesmo ano, Toffoli só autorizou Lula a sair da prisão, em Curitiba, para comparecer ao enterro do irmão recém falecido minutos antes da cerimónia, em São Bernardo do Campo, cidade a 500 km de distância, o que impediu, logicamente, a presença do político então detido.

O próprio Lula, aliás, tem manifestado irritação com a conduta de Toffoli no inquérito do Banco Master, segundo investigação do jornal Folha de S. Paulo. O presidente da República desabafou que ao juiz só restam duas alternativas: renunciar ao mandato ou solicitar a reforma antecipada, de modo a impedir que a sua atuação cause desgaste institucional ao Supremo.

E, por extensão, ao governo, até porque Lula já disse em público que a fraude no Banco Master tem de ser apurada para não ser acusado de acobertar poderosos. “Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado enquanto tem um cidadão do Banco Master que deu um golpe de mais de 40 mil milhões de reais [cerca de 6,4 mil milhões de euros]", afirmou em discurso. O presidente acredita que, mesmo que as investigações venham a atingir políticos ligados ao governo, devem abalar mais ainda figuras da oposição.

Um impeachment de governador, como Ibaneis, é relativamente comum no Brasil, sobretudo desde a redemocratização de 1985. Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, foi afastado por votação na assembleia legislativa local em 2021, por exemplo. 

Já o afastamento, por esse método, de juízes do Supremo, que se dá, segundo a Constituição, após votação dos senadores, é muito incomum, tendo ocorrido apenas durante regimes de exceção, como a ditadura militar, de 1964 a 1985. Em 1969, por exemplo, três juízes tiveram a reforma antecipada de forma compulsória após o ato institucional número cinco, visto como o mais duro desse período. 

Na sequência da atuação de Toffoli, o atual presidente do Supremo, juiz Edson Fachin, defendeu, entretanto, um código de conduta no órgão. Segundo ele, “ou nos autolimitamos ou poderá haver limitação por um poder externo”.