Francisco Pereira Coutinho: “Para os russos, a Ucrânia é uma guerra existencial”

Há dezenas de conflitos armados na atualidade. Porquê a guerra na Ucrânia, em particular, para se debruçar sobre a relação da guerra com o direito internacional e as mentiras produzidas por vários protagonistas?Esta é aquela que perdura há mais tempo e pessoalmente foi aquela que mais me impactou porque foi com esta guerra que os meios de comunicação social começaram a interpelar-me quase diariamente. Muitas das questões eram jurídicas, para tentar explicar ao público o que se estava a passar, o porquê de a Rússia estar a invocar certo tipo de conceitos jurídicos para justificar a intervenção armada. No dia 24 de fevereiro de 2022, Putin dirige-se aos russos e diz ‘nós estamos a intervir para proteger a população russa porque há um genocídio’ e invocou a legítima defesa de uma série de repúblicas. Era preciso explicar e desmistificar porque isto não era assim e onde é que está a mentira que é chamada para o título do livro. Como também tenho agora esta nova profissão que é comentar a guerra, permitiu-me ter uma visão muito melhor do conflito e possivelmente, acredito, dar comentários mais informados e mais completos e compreender melhor o conflito depois de ter feito este livro. É um livro para o público em geral, não é um livro de direito, apesar de falar de direito internacional. Reparei que começou a haver um grande interesse no direito internacional, apesar de ser o momento mais crítico para o direito internacional, em que está, de facto, sob forte erosão e ataque, especialmente com o que se passa com o conflito no Irão.Ao fazer a investigação para o livro descobriu algum facto curioso que queira destacar? Muitos, muitos factos curiosos. Aliás, muitos que eu não conhecia com grande pormenor. Por exemplo, a questão religiosa de que fiz um capítulo. Falou-se que o patriarca russo benzia bombas e que havia uma grande ligação ao Kremlin, mas é uma história com séculos e que levou, inclusivamente, a um cisma entre Constantinopla e o Kremlin. Nós falamos do cisma entre católicos e ortodoxos, houve agora um cisma da ortodoxia por causa da questão ucraniana, porque, de facto, as igrejas nacionais estão muito próximas da nação ucraniana ou russa e, portanto, houve este choque. É um exemplo de como esta guerra tem várias camadas, várias dimensões e para compreender, especialmente para uma pergunta que me fazem muito, que é “porque é que a guerra não acaba’’, porque é que não há troca de paz por território, porque é que não se resolve em 24 horas como Donald Trump disse. Porque na mentalidade de Trump isto é um conflito sobre território, só que não é só sobre isso.Um tema abordado num capítulo é o dos ativos russos congelados. Escreveu que não haveria qualquer ilicitude se o dinheiro for transferido para a Ucrânia. Mas a Bélgica não concordou porque teme uma ação judicial russa.Esse capítulo em concreto foi dos mais difíceis. O livro organiza-se em 46 questões à qual eu dou resposta sucinta, só que há certo tipo de temas que são de tal maneira complexos e técnicos que tornam muito difícil uma resposta muito sucinta. Se desde o início nós tivéssemos justificado a nossa intervenção, o congelamento dos bens russos e depois o seu confisco com base no conceito de legítima defesa, então não havia problema jurídico. Optámos por não o fazer, para não escalar o conflito, se bem que a Rússia andava a dizer desde o início que estava numa guerra com a NATO, mas nós nunca assumimos isso diretamente. Apoiámos militarmente a Ucrânia, financiámos a Ucrânia, mas não interviemos diretamente. E aí é que começa o problema. Como não estamos diretamente envolvidos no conflito, não estamos em conflito com a Rússia. Com que fundamento é que vamos congelar e confiscar os bens russos? E esse é o ponto em que entra a questão com a Bélgica. A Bélgica diz que estamos expostos a que no futuro nos venham pedir este dinheiro de volta e que os outros Estados europeus devem ser solidariamente responsáveis por futura litigância. E é verdade. Criou-se aqui o que em direito chamamos de uma zona mais cinzenta em que há riscos.São riscos muito grandes? Acho que não, mas o volume de recursos e dinheiro é de tal ordem que nenhum governante sensato vai simplesmente ignorar esses riscos sem dizer ao resto dos Estados europeus, “Se os riscos não são grandes então se faz favor, juntem-se a nós para espalhar a responsabilidade num caso hipotético e pouco provável de a Rússia obter vencimento num tribunal arbitral”. Agora, é claro que a Ucrânia é o Estado agredido e pode responsabilizar a Rússia, pedir indemnizações por tudo aquilo que aconteceu e estes são os meios que servirão para fazer esse pagamento. Qual é o problema? É que não sabemos quanto é em concreto. Isso só vai acontecer quando a guerra terminar.Como é que caracteriza o regime de Putin no que respeita à sua arquitetura legal, uma vez que tem uma aparência de legalismo?Isso é muito interessante, mas não deve surpreender os portugueses. Durante o Estado Novo também foi assim. Tínhamos a Constituição de 1933, que foi objeto de um plebiscito e, portanto, é comum em autocracias. Putin terá ganho eleições legitimamente, para um regime crescentemente autocrático, especialmente agora num contexto de guerra. E depois há um outro aspeto: Putin é um grande entusiasta por história, e isso explica também as origens deste conflito, mas também é jurista e fez referendos para alterar a constituição, para poder perpetuar-se no poder. Portanto, há esta aparência de constitucionalismo e de Estado de direito na Rússia, que é uma mera aparência, porque depois tudo está sujeito ao regime. Os russos, desde o início, procuraram sempre justificar as suas ações à luz do direito internacional. E isso é interessante, porque se eu invoco a exceção, que é o que eles invocam, a legítima defesa, a proteção dos direitos humanos, significa que eu reconheço a regra. E o problema que temos neste momento com os Estados Unidos é que já nem sequer invocam nenhuma exceção, consideram que vale a lei do mais forte e, portanto, intervêm sem qualquer tipo de constrangimento do direito internacional.Por outro lado, Moscovo tenta camuflar as suas ilegalidades com pretensos crimes efetuados pela Ucrânia. Um ponto interessante que eu notei ao longo destes quatro anos: tenho viajado para países do sul global e faço muitas vezes conferências sobre o conflito na Ucrânia, e aquilo que noto nas perguntas que me são feitas é uma reprodução das narrativas russas de justificação da guerra. São argumentos que aparentemente têm eco nestes países e isto depois vai ter reflexos no não isolamento da Rússia no panorama internacional.E em relação à Ucrânia, até que ponto é que o seu quadro legal se conforma com o direito comunitário? Os ucranianos têm feito um grande esforço para adaptarem o seu ordenamento jurídico ao europeu. Isso é a parte mais fácil, aprovar leis. No ano passado, o governo ucraniano e Zelensky em particular ficaram fragilizados com os casos de corrupção e a independência das agências contra a corrupção. Claro que damos uma grande margem aos ucranianos para implementar uma série de legislação, tendo em consideração que estão em guerra, mas é um caminho que ainda tem que ser percorrido. Estas ideias de que a Ucrânia poderia entrar na União Europeia já em janeiro são um bocadinho mirabolantes, embora, é preciso dizer, no fim será sempre uma decisão política, mas sempre muito arriscada. A Ucrânia entrar sem estar preparada poderá criar problemas ao funcionamento da própria UE.. Como é que caracteriza a atual relação de Washington com o direito internacional, tendo em conta o assassínio de alegados traficantes de droga nas Caraíbas, com o rapto de um chefe de Estado, e agora com a guerra no Irão?O New York Times perguntou a Trump se acha que o direito internacional limita a sua ação, ao que disse que é a sua moralidade. Portanto o direito internacional perdeu qualquer tipo de capacidade conformadora sobre a atuação dos Estados Unidos. E agora é que nós percebemos mesmo porque é que isto é tão importante. Porque os EUA são a maior potência e era uma potência que, apesar de várias circunstâncias no passado ter violado o direito internacional e quando isso aconteceu, a morte do direito internacional foi anunciada, por exemplo, em 2003, no caso do Iraque, mas depois regressaram. E aliás, não deixa de ser muito interessante que o direito internacional deu uma grande prova de vida em 2022. No início da agressão, os russos tentam justificá-la com base no direito internacional, e isso é rejeitado por 140 Estados, na Assembleia Geral [da ONU]. Isso é que depois serve de fundamento ao apoio europeu, às sanções à Rússia. E eu pergunto, se isto não tivesse ocorrido, se nós não tivéssemos sancionado a Rússia, a Ucrânia ainda estaria viva, a lutar? Provavelmente não. Portanto, o direito internacional é muito importante. Agora, aquilo que se está a passar com esta administração americana, esta erosão do direito internacional, vai deixar marcas em vidas humanas, porque vai levar ao multiplicar dos conflitos um pouco por todo o lado. Isto é uma guerra preventiva. Já vimos isto no Iraque em 2003. Israel e os Estados Unidos viram a debilidade no Irão e atacaram. Não é o caso da guerra na Ucrânia, que é uma guerra identitária. O meu primeiro capítulo é uma pergunta que não é jurídica, se russos e ucranianos são o mesmo povo. Pode parecer uma pergunta um pouco estranha, mas depois é absolutamente essencial para perceber porque para os russos isto é uma guerra existencial. Há um genocídio, mas não é um genocídio como nós discutimos em Gaza, com a eliminação da população, mas um genocídio cultural. O que Putin diz é que, se não fizerem nada, os ucranianos vão deixar de ser russos, milhões de russos vão desaparecer. Não porque sejam mortos, simplesmente porque deixam de se identificar com a nação russa. Explicar isto em Portugal é muito difícil, porque nós nunca temos discussões identitárias entre os portugueses. Porque é que muitas vezes se diz que Putin achava que conquistava a Ucrânia em três dias ou em três semanas, que seria uma guerra curta? Porque achava que ia ser observado como um libertador e talvez estivesse mesmo convencido que os ucranianos, que o governo ucraniano era governado por nazis, por pessoas que estavam, de facto, a oprimir estas populações. Isso ajuda a explicar porque é que é tão difícil chegarmos aqui a um entendimento. Agora, o direito internacional, de facto, teve aqui uma prova de vida importante em 2022, mas está constantemente a ser colocado em xeque. Quando perguntam ao governo português para se pronunciar sobre o ataque ao Irão, nós não somos capazes de dizer que é um ato de agressão. Se depois, no sul global, olham para nós e só veem hipocrisia e duplos critérios, não se admirem. E no final, o fim do direito internacional não vai prejudicar os Estados Unidos, vai prejudicar, como o Mark Carney [primeiro-ministro do Canadá] disse, as potências pequenas e menores, como é o caso de Portugal. Estamos verdadeiramente muito expostos, o Carney dizia, se não estivermos à mesa, estaremos no menu.À exceção de Espanha, os governos europeus omitiram esta questão. Que consequências isto poderá trazer à afirmação da UE?Consigo compreender esta posição europeia, porque o nosso foco é a Ucrânia. Consigo perceber o argumento, que é dizer, nós não vamos tomar posições de princípio no Médio Oriente, se isso implica prejudicar a nossa posição numa guerra que é existencial para nós. Claro que isto é um pouco míope, porque se nós contribuímos para isolar o direito internacional, isto vai ter consequências também na Ucrânia, mas percebo que, a curto prazo, havendo ainda algumas dependências dos Estados Unidos, estejamos, de facto, muito limitados nas coisas que podemos fazer. Mas os britânicos, por exemplo, vieram dizer que não aceitavam que as bases fossem utilizadas. É possível, ainda assim, ser um bocadinho mais enfático, eu acho que Donald Trump responde até melhor a confronto por países que ele acha que lhe podem causar alguma mossa do que simplesmente continuarmos com o bajular constante de tudo aquilo que os americanos fazem. Na medida do possível devemos tentar confrontar os Estados Unidos e esta administração americana, que já mostrou mais de uma vez que é profundamente hostil à União Europeia e profundamente próxima da Federação Russa. Há aqui uma relação pessoal muito estranha entre o presidente americano e o presidente russo e uma história muito complicada com o presidente ucraniano, como todos sabemos..Guerra, Mentiras e Direito InternacionalFrancisco Pereira CoutinhoZigurate220 páginas

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