Ex-ministro moçambicano Manuel Chang sob custódia do ICE nos EUA
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Ex-ministro moçambicano Manuel Chang sob custódia do ICE nos EUA

Chang fora libertado opelos serviços prisionais na quinta.feira, depois de cumprir uma pena de sete anos no âmbito do processo das dívidas ocultas.
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O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, libertado pelas autoridades prisionais norte-americanas, continua detido, agora sob custódia dos serviços de imigração ICE (Immigration and Customs Enforcement), segundo fontes oficiais consultadas este sábado, 28 de março, pela Lusa.

De acordo com informação daquela agência, Chang, 70 anos, está "sob custódia do ICE", detido no Plymouth County Correctional Facility, em Massachusetts, embora não esteja disponível mais informação sobre o processo.

Manuel Chang foi detido e condenado no âmbito do processo das dívidas ocultas, descobertas em 2016 e estimadas em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público (MP) moçambicano.

A Lusa contactou os advogados de Manuel Chang em Nova Iorque sobre esta detenção, mas sem resposta até ao momento.

A Lusa noticiou na sexta-feira que o antigo ministro das Finanças moçambicano já não estava sob custódia das autoridades prisionais norte-americanas, concretizando-se o prazo de libertação previsto.

De acordo com informação do Bureau of Prisons (BOP) dos Estados Unidos da América (EUA), Chang, 70 anos, “já não está sob custódia” daqueles serviços prisionais desde quinta-feira, 26 de março de 2026, sete anos depois da detenção no âmbito do processo das dívidas ocultas, seguindo-se a extradição para Moçambique.

A data de libertação já tinha sido confirmada pelo tribunal federal para o Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), ao recusar, em 12 de fevereiro, o pedido de libertação antecipada por motivos de saúde apresentada pela defesa.

O EDNY, em Brooklyn, condenou há um ano Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitou no mês passado a libertação antecipada, conforme decisão a que a Lusa teve acesso, com o juiz Nicholas Garaufis a considerar não existirem razões “extraordinárias e convincentes” que a justificassem, mas confirmando a libertação em 26 de março.

Chang, que liderou as finanças de Moçambique de 2005 a 2015, estava detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury, em Connecticut, e pretendia ser libertado antes do final da pena, alegando motivos de saúde, condições de detenção e erros na atribuição de créditos para a redução do tempo da pena já cumprida, por estar privado da liberdade desde dezembro de 2018, quando foi detido na África do Sul.

Manuel Chang foi condenado no EDNY, em 17 de janeiro de 2025, a 102 meses (oito anos e meio) de prisão por conspiração para cometer fraude eletrónica e branqueamento de capitais no âmbito do caso das dívidas ocultas de Moçambique.

A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo BOP, que contabilizaram o tempo já passado em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto esteve detido. Esses créditos diminuíram a sentença inicial para cerca de 14 meses, fixando a sua libertação para 26 de março, entretanto concretizada.

Antes da condenação em Nova Iorque, Chang já tinha passado cerca de seis anos sob custódia enquanto aguardava julgamento, entre a África do Sul e posterior extradição para os EUA.

Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores.

Durante o julgamento, os procuradores acusaram Chang de recolher sete milhões de dólares (6,1 milhões de euros no câmbio atual) em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado, mas que o antigo ministro negou.

No total, Chang e outros participantes desviaram mais de 200 milhões de dólares (173,5 milhões de euros), afetando investidores nos EUA e em outros locais ao deturpar como os recursos do empréstimo seriam usados e fazendo com que sofressem perdas substanciais, sustentaram os procuradores.

A defesa alegou que Chang estava a fazer o que o seu Governo desejava, quando assinou as promessas de que Moçambique pagaria os empréstimos, e que não havia provas de uma contrapartida financeira para o então governante.

Entre 2013 e 2016, três empresas controladas pelo Governo moçambicano contraíram discretamente empréstimos milionários junto de grandes bancos estrangeiros, alegadamente para financiar uma frota de navios de atum, um estaleiro naval, navios da Guarda Costeira e sistemas de radar para proteger os campos de gás natural ao largo da costa do Oceano Índico.

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