O Parlamento Europeu (PE) confirmou esta quarta-feira as alterações em matéria de migrações e asilo na União Europeia (UE) acordadas entre os Estados-membros que impõe "solidariedade com os países sob pressão migratória" e reenquadra os critérios de proteção..Em comunicado, os eurodeputados confirmaram, em sede de comité parlamentar, o acordo alcançado no final de dezembro e validado na última semana, que vai alterar a legislação de asilo e migrações, nomeadamente, fazer com que seja obrigatória "a solidariedade" com os países da UE que estão "sob pressão migratória"..Os Estados-membros "podem escolher entre a realocação de requerentes de asilo para o seu território, fazer contribuições financeiras ou ajudar com apoio operacional e técnico, quando necessário"..Este acordo provisório foi aprovado com 41 votos favoráveis, 24 contra e duas abstenções..Já o texto sobre a situações de crise foi aprovado com 27 votos a favor, 26 contra e quatro abstenções..A alteração "estabelece um mecanismo para assegurar a solidariedade e apoio para os Estados-membros que estão a fazer face a um fluxo excecional" de pessoas provenientes de países terceiros.."As novas regras também cobrem situações de instrumentalização de migrantes, por exemplo, quando são utilizados por países terceiros ou partes hostis para destabilizar a UE", acrescentaram os eurodeputados..Os eurodeputados também aprovaram o acordo provisório (com 40 votos a favor, 23 contra e quatro abstenções) que prevê mecanismos mais rápidos e desburocratizados para os processos de requerentes de asilo..No dia 8 de fevereiro, os representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) deram luz verde ao Novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo, que foi aprovado pelo Conselho da UE e Parlamento Europeu no final de dezembro, foi hoje anunciado..Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que o Comité de Representantes Permanentes dos Estados-membros (COREPER, constituído por embaixadores) aprovou o acordo alcançado em 20 de dezembro de 2023, constituído por cinco partes e que tem como objetivo reenquadrar as políticas de asilo e migrações dos países europeus..Na rede social X (antigo Twitter), o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, considerou a aprovação uma maneira de criar "um sistema mais justo para todos", enquanto a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, escreveu na mesma rede social que "a Europa ouve" e o acordo é um "grande passo em frente, mesmo antes das eleições [europeias] de junho"..O aval em dezembro surgiu depois de várias horas de negociações entre os colegisladores comunitários, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras..Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados sob pressão migratória..Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração: o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à zona comunitária, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países, e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes..Proposto em setembro de 2020 pela Comissão Europeia, este novo Pacto em matéria de Migração e Asilo é há muito aguardado (e foi várias vezes adiado), tendo em conta que aborda uma das matérias mais fraturantes no seio do bloco comunitário.