EUA vão recolher fotografias e dados biométricos de estrangeiros à entrada e saída do país

As autoridades dos Estados Unidos vão passar a recolher fotografias de todos os estrangeiros e dados biométricos de alguns deles quando entrarem e saírem do país por via aérea, terrestre ou marítima.

Segundo uma nova regra publicada esta segunda-feira, 27 de outubro, pelo Departamento de Segurança Interna, a norma entrará em vigor a 26 de dezembro, após publicação no Federal Register (Registo Federal), e permitirá às autoridades norte-americanas recolherem dados biométricos, como impressões digitais e características faciais, de estrangeiros nos aeroportos, fronteiras terrestres e portos marítimos quando deixarem os Estados Unidos (EUA).

O Departamento de Segurança Interna argumentou que “a implementação de um sistema biométrico integrado de entrada e saída, que compare os dados biométricos dos estrangeiros recolhidos à chegada com os recolhidos à partida, ajudará a responder a preocupações de segurança nacional”.

Entre as ameaças que o novo sistema pretende combater, a administração republicana norte-americana liderada pelo Presidente Donald Trump destacou o terrorismo, o uso fraudulento de documentos de viagem, a permanência para além do prazo permitido e a existência de informações incorretas ou incompletas sobre os viajantes.

“O sistema permitirá igualmente ao Departamento de Segurança Interna confirmar de forma mais concreta a identidade dos estrangeiros que procurem entrar ou ser admitidos nos Estados Unidos, bem como verificar a sua saída do país”, acrescentou a mesma fonte.

A diretiva abrange todos os não cidadãos norte-americanos, incluindo titulares de vistos, residentes temporários, trabalhadores sazonais, menores e idosos.

O facto de estes dados serem recolhidos também à saída do país “simboliza uma mudança fundamental na política fronteiriça e de vigilância biométrica”, advertiu a empresa jurídica Lincoln-Goldfinch Law, com sede em Austin, Texas, num comunicado.

“Quando os dados biométricos são recolhidos tanto à entrada como à saída, estamos a entrar num novo paradigma de vigilância que exige uma supervisão jurídica ativa. As famílias devem saber o que acontecerá aos seus dados, durante quanto tempo serão conservados e como poderão esclarecer eventuais equívocos”, declarou Kate Lincoln-Goldfinch, advogada especializada em matérias relacionadas com imigração.

A defensora dos direitos civis considerou que “o Governo [dos Estados Unidos] não pode tratar todos os não cidadãos da mesma forma sem avaliar cada caso” e apelou a que “se garanta que a regra seja aplicada com aviso claro, salvaguardas constitucionais e a mínima interferência possível nas viagens legais”.