EUA já pagaram reembolsos de 86,816 mil milhões de euros por tarifas ilegais

O governo norte-americano revelou esta quarta-feira, 5 de agosto, que já reembolsou 100 mil milhões de dólares (86,816 mil milhões de euros) em tarifas cobradas ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), declaradas ilegais pelo Supremo Tribunal.

Numa declaração perante o Tribunal de Comércio Internacional norte-americano, o diretor executivo da Direção de Programas Comerciais do Departamento de Comércio da Alfândega e Proteção de Fronteiras, Brandon Lord, informou que, até 31 de julho, tinham sido aceites pedidos de reembolso de aproximadamente 128,68 mil milhões de dólares (111,715 mil milhões de euros), dos quais cerca de 100 mil milhões de dólares já tinham sido reembolsados.

O valor inclui a devolução das tarifas cobradas e os juros aplicáveis.

As sobretaxas alfandegárias foram anunciadas em abril de 2025 pelo Presidente Donald Trump, que apelidou o anúncio de "Dia da Libertação", mas foram declaradas ilegais em fevereiro deste ano pela mais alta instância judicial do país. O Supremo deliberou que a Casa Branca tinha excedido a sua autoridade ao invocar a IEEPA para impor as tarifas.

Estima-se que o executivo tenha arrecadado indevidamente cerca de 166 mil milhões de dólares (144,115 mil milhões de euros) até à decisão judicial.

Na sequência da decisão do Supremo, a Alfândega e Proteção de Fronteiras norte-americana lançou no dia 20 de abril a primeira fase do seu sistema eletrónico para processar pedidos de reembolso.

O executivo Trump tem procurado formas alternativas de continuar a utilizar as tarifas alfandegárias de forma punitiva nas relações internacionais e, em resposta à decisão do Supremo Tribunal, aplicou uma tarifa global de 10%, imposta temporariamente durante 150 dias.

No final deste prazo, no final de julho, anunciou a imposição de sobretaxas a 60 parceiros comerciais, justificadas como punição para países que não baniram a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Os produtos de países que aprovaram leis adequadas contra o trabalho forçado estarão sujeitos a uma taxa inferior de 10%, enquanto aqueles com proibições insuficientes estarão sujeitos à taxa mais elevada de 12,5%.