EUA aprovaram venda de armas de precisão ao BOPE, no Brasil

A informação foi esta sexta-feira, 7 de novembro, avançada pela agência Reuters, que cita fontes do Governo norte-americano e documentação a que teve acesso. O Departamento de Estado norte-americano aprovou a venda de rifles, ou espingardas de precisão, à mais letal unidade da polícia brasileira, conhecida como BOPE – Batalhão de Operações Policiais Especiais.

A decisão do governo americano ignorou, desta forma, as preocupações de vários diplomatas – embaixadora dos EUA no Brasil incluída – de que o armamento pudesse ser usado em execuções extrajudiciais, referiram à Reuters três funcionários atuais e ex-funcionários dos EUA, bem como os referidos documentos consultados pela agência.

Recorde-se que o BOPE teve um papel fundamental na operação que foi desencadeada na semana passada e que fez mais de 130 mortos, entre os quais quatro elementos da polícia brasileira. A ação foi entretanto condenada por organizações de direitos humanos e especialistas da ONU, que têm dúvidas sobre a legitimidade de algumas das mortes.

Segundo a mesma agência, o BOPE terá comprado, com autorização do governo americano – a legislação dos EUA obriga a que as exportações sejam, por norma, aprovadas pelo Departamento de Estado, que passa depois o processo para o Departamento do Comércio – 20 rifles produzidas pela Daniel Defense LLC, através de um acordo não anunciado, em maio de 2023.

As armas terão sido recebidas em 2024, quando havia dentro do Departamento do Estado americano um debate sobre se o armamento devia mesmo chegar ao Brasil, tendo em conta as dúvidas sobre a sua utilização futura. Dizem os mesmos documentos que a então embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, se opôs a este acordo de venda. Uma posição que foi acompanhada por diversos outros diplomatas, refere um memorando do Departamento de Estado de janeiro de 2024 consultado pela Reuters. O mesmo memorando descreve o BOPE como “uma das unidades policiais mais notórias do Brasil no que diz respeito a homicídios de civis”.

A administração Trump atira as responsabilidades para o executivo anterior, liderado por Joe Biden:

“As desastrosas políticas externas do governo anterior ajudaram e incentivaram as gangues mais violentas do nosso hemisfério", disse, entretanto, um porta-voz do Departamento de Estado à Reuters. “No ano passado, o Departamento de Estado de Biden negou equipamentos defensivos essenciais a parceiros de segurança confiáveis no Brasil, enquanto lhes pedia para proteger o presidente Biden durante a sua viagem ao Rio em 2024. No interesse de um hemisfério mais seguro, continuamos comprometidos em garantir que os nossos parceiros tenham o que precisam para combater criminosos violentos”, referiu. Recorde-se que Biden viajou até ao Brasil no final do seu mandato para participar na cimeira do G20, que teve lugar naquele país.

Os documentos revelam ainda que, na altura, um dos mais importantes apoiantes desta venda de armamento era Ricardo Pita, atualmente conselheiro sénior para Assuntos do Hemisfério Ocidental no Departamento do Estado norte-americano. Pita, que nasceu na Venezuela e que, durante a administração Biden ocupava o cargo de assessor para a América da Latina no Comité de Relações Externas da Câmara dos Representantes, é também conhecido por ter uma boa relação com Jair Bolsonaro, o antigo presidente brasileiro, que foi, entretanto, detido sob acusações de ter levado a cabo uma tentativa de golpe de estado contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A investigação da Reuters revela ainda que, em 2024, Ricardo Pita terá pressionado os diplomatas a aprovar a venda de silenciadores para serem utilizados nas referidas rifle, o que terá causado estranheza junto das autoridades que acompanharam o processo.

Mas esta transação entre EUA e Brasil não é inédita. Segundo dados da agência noticiosa, o BOPE já comprou mais de 800 armas fabricadas nos EUA, segundo documentos do Departamento de Estado norte-americano. A grande diferença é o número de operações letais que a unidade tem vindo a realizar nos últimos anos. A polícia do Rio de Janeiro — da qual o BOPE faz parte — foi responsável por 703 mortes no ano passado, de acordo com dados oficiais consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.