Estados-Membros da OMS aprovam acordo para responder a futuras pandemias

Os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram esta quarta-feira um acordo, considerado histórico, para prevenção, preparação e resposta a futuras pandemia, depois de mais de três anos de intensas negociações.

“As nações do mundo fizeram hoje história em Genebra”, afirmou em comunicado o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, agradecendo aos países e às suas equipas de negociação “pela sua visão, empenho e trabalho incansável”.

O Acordo Pandémico afirma a soberania dos países para abordar as questões de saúde pública dentro das suas fronteiras e prevê que nenhuma disposição do acordo seja interpretada como conferindo à OMS qualquer autoridade para dirigir, ordenar, alterar ou prescrever leis ou políticas nacionais, ou mandatar os Estados para tomarem medidas específicas, tais como proibir ou aceitar viajantes, impor obrigações de vacinação ou medidas terapêuticas ou de diagnóstico ou implementar confinamentos.

O acordo exige que os fabricantes participantes destinem uma meta de 20% de sua produção em tempo real de vacinas, medicamentos e diagnósticos à OMS durante uma pandemia. Um mínimo de 10% são doações e o restante é reservado a preços acessíveis.

O acordo será levado à Assembleia Geral da OMS em maio, quando o texto poderá ser adotado. Isso não é garantido porque um anexo ao acordo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios ainda não foi aprovado e exigirá novas negociações, disseram fontes da área da saúde à Reuters.

Uma vez aprovado pelos estados-membros da OMS na próxima Assembleia Geral, que contará com a presença de 192 países após a saída dos Estados Unidos e da Argentina, cada estado deverá ainda ratificar o acordo em nível nacional. De acordo com o Artigo 35, o tratado entrará em vigor 30 dias após 60 países terem depositado “os seus instrumentos de ratificação, aceitação ou adesão” junto do Secretário-Geral da OMS.

A criação de capacidades de investigação e desenvolvimento geograficamente diversificadas; a facilitação da transferência de tecnologia e de conhecimentos, competências e especialização conexos para a produção de produtos de saúde relacionados com pandemias; a mobilização de uma força de trabalho de emergência sanitária nacional e mundial qualificada e multidisciplinar e a criação de um mecanismo financeiro de coordenação são outras medidas previstas neste acordo.

A OMS sublinha que os países deram “um importante passo em frente nos esforços para tornar o mundo mais seguro contra as pandemias”, ao elaborarem um projeto de acordo que será analisado na Assembleia Mundial da Saúde”, em 19 de maio, e que Tedros Ghebreyesus espera que seja adotado.

“Ao chegar a um consenso sobre o Acordo Pandémico, não só puseram em prática um acordo geracional para tornar o mundo mais seguro, como também demonstraram que o multilateralismo está vivo e de boa saúde e que, no nosso mundo dividido, as nações ainda podem trabalhar em conjunto para encontrar um terreno comum e uma resposta partilhada a ameaças comuns”, salientou.

Em dezembro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19, os Estados-Membros criaram o Órgão de Negociação Intergovernamental (INB, sigla em inglês) para redigir e negociar uma convenção, um acordo ou outro instrumento internacional, ao abrigo da Constituição da OMS, para reforçar a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias.

Para a copresidente do grupo de negociação e embaixadora de França para a saúde mundial, Anne-Claire Amprou, ao redigirem “este acordo histórico” os países demonstraram “o seu empenho comum na prevenção e proteção de todos, em todo o lado, contra futuras ameaças de pandemia”.

“Embora o compromisso de prevenção através da abordagem “Uma Só Saúde” constitua um importante passo em frente na proteção das populações, a resposta será mais rápida, mais eficaz e mais equitativa”, salientou.

A co-presidente do INB, Precious Matsoso, da África do Sul, disse, por seu turno, estar “muito satisfeita com a reunião de países, de todas as regiões do mundo, em torno de uma proposta para aumentar a equidade e, assim, proteger as gerações futuras do sofrimento” e das perdas sofridas durante a pandemia de covid-19.

“As negociações por vezes foram difíceis e prolongadas, mas este esforço monumental tem sido sustentado pelo entendimento comum de que os vírus não respeitam fronteiras, de que ninguém está a salvo das pandemias até que todos estejam seguros e de que a segurança sanitária coletiva é uma aspiração em que acreditamos profundamente e que queremos reforçar”, salientou.

Na Assembleia Mundial da Saúde, em junho de 2024, os governos assumiram compromissos concretos para concluir as negociações sobre um acordo global sobre a pandemia no prazo de um ano.