Definição legal de mulher refere-se ao sexo biológico, decide Supremo britânico

O Supremo do Reino Unido decidiu esta quarta-feira que a definição de mulher na legislação britânica sobre a igualdade de género deve ser baseada no sexo biológico, excluindo assim as mulheres transgénero. Mas deixou claro que este acórdão não deve ser visto como uma derrota dos direitos LGBT+, pois “a Lei da Igualdade de 2010 dá proteção às pessoas transgénero, não só contra a discriminação através da característica protegida da mudança de género, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio em substância no seu género adquirido”.

“A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico”, anunciou o vice-presidente do Supremo, Patrick Hodge, explicando que assim se tenta encontrar um “significado coerente” para interpretar a legislação com antecedentes nos anos 70 do século XX para combater a discriminação sexual e que não foi afetada por legislação posterior sobre a mudança de sexo.

Para o governo trabalhista liderado por Keir Starmer, a decisão desta quarta-feira trouxe “clareza e confiança” para as mulheres, mas também para quem gere hospitais, clubes desportivos ou refúgios femininos. “Sempre apoiámos a proteção de espaços exclusivos para pessoas do mesmo sexo com base no sexo biológico. Os espaços exclusivos para pessoas do mesmo sexo são protegidos por lei e serão sempre protegidos por este governo”, referiu um porta-voz de Downing Street, citado pelo The Guardian.

Este acórdão do Supremo, o equivalente ao Constitucional em Portugal, conclui uma longa disputa entre uma organização de defesa dos direitos das mulheres e o governo escocês, que defendia que uma pessoa transgénero com um certificado de reconhecimento de género como mulher poderia ser considerada uma mulher ao abrigo das leis da igualdade.

A organização que interpôs o recurso, a For Women Scotland (FWS), alegou que os seus resultados poderiam ter consequências a nível de todo o Reino Unido no que se refere aos direitos baseados no sexo, bem como em serviços como casas de banho e enfermarias de hospitais.

O caso decorre de uma lei de 2018 aprovada pelo parlamento escocês que estabelece que deve haver uma representação feminina de 50% nos conselhos de administração dos organismos públicos escoceses, o que incluía as mulheres transgénero na sua definição de mulher. A FWS - que entre os seus apoiantes tem a escritora J.K. Rowling - contestou com sucesso essa lei, argumentando que a sua redefinição de “mulher” ultrapassava os poderes do parlamento regional. Depois de conhecida a decisão do Supremo, a autora da saga Harry Potter referiu que “os direitos das mulheres e das raparigas em todo o Reino Unido” ficaram agora protegidos.

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, afirmou que o seu governo aceitou a decisão do tribunal e que agora vai “analisar as implicações da decisão”. “Proteger os direitos de todos sustentará as nossas ações”, acrescentou Swinney. Já Sacha Deshmukh, presidente executivo da Amnistia Internacional do Reino Unido, que se juntou ao executivo escocês no caso do Supremo, disse que a decisão foi “claramente dececionante”.