Decretos da habitação voltam ao parlamento espanhol na véspera do início da campanha eleitoral

Um dia após a primeira greve geral em 14 anos, que reivindicou o acesso à habitação, Espanha volta a assistir, esta quinta-feira, 12 de novembro, ao debate e votação no parlamento dos dois decretos do governo que visam resolver a crise habitacional no país. Em outubro, os deputados chumbaram estes mesmos decretos, o que levou à convocação de eleições antecipadas para 29 de novembro.

A votação dos dois diplomas na comissão permanente do Congresso dos Deputados, com medidas urgentes e temporárias focadas na limitação de despejos e controlo do aumento de rendas, acontece na véspera do início da campanha eleitoral, marcada para esta sexta-feira.

Perante os deputados, Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos Sociais, defendeu que as medidas propostas nos decretos são "eficazes" e de "bom senso". "A estabilidade no mercado de arrendamento é fundamental", defendeu.

Para Bustinduy, os críticos dos decretos "defendem os interesses do patronato e dos fundos abutres".

Os decretos têm 21 medidas, sendo quase iguais aos que foram chumbados no mês passado. É esperado, no entanto, que um dos decretos seja aprovado, aquele que contempla, por exemplo, a proteção contra despejos para famílias vulneráveis sem alternativa de habitação até dezembro de 2030, a regulamentação do arrendamento sazonal, a prorrogação por dois anos dos contratos de arrendamento que vençam antes de 2029 e limites à atualização anual das rendas até ao final de 2027, explica o El Mundo. Limites à compra de casa por fundos de investimento até 2030 também estão incluídos no decreto.

Líder do PP promete construir um milhão de casas na próxima legislatura caso seja eleito

De referir que o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, já fez saber que vai revogar os decretos, caso venha a governar após as eleições de 29 de novembro. São "prejudiciais tanto para os inquilinos como para os proprietários", considerou.

Feijóo afirmou que, durante os últimos oito anos, o governo, liderado por Sánchez, "aumentou o preço da habitação e diminuiu o número de casas disponíveis", pelo que promete construir um milhão de habitações na próxima legislatura caso seja eleito, segundo noticiou a Europa Press.

As medidas que estão em causa no decreto que poderá ser aprovado incluem ainda mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.

É ainda criada uma linha de financiamento de 10.000 milhões de euros para empréstimos sem juros de até 50.000 euros para quem compra a primeira casa, independentemente da idade.

O segundo decreto, que será votado hoje, estabelece que os contratos de arrendamento em Espanha passam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas por períodos de cinco ou sete anos, se o inquilino estiver a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisar da casa para viver ou para os filhos.

Se o proprietário decidir não renovar o contrato por outros motivos, terá de indemnizar o inquilino com o equivalente a 12 rendas mensais.

Este decreto teve em outubro o voto contra de mais partidos e continuará, à partida, sem apoios suficientes hoje também na comissão permanente do parlamento.