Mahmoud Khalil.
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Decisão que libertou ativista pró-palestiniano revertida por tribunal de recurso dos EUA

Líder destacado do movimento pró-palestiniano em Columbia, Khalil foi detido no seu apartamento a 8 de março de 2025.
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O ativista pró-palestiniano Mahmoud Khalil deverá ser novamente detido, após juízes federais norte-americanos terem revertido uma decisão de instância inferior que o tinha libertado de um centro de detenção de imigrantes.

A medida foi tomada por um painel, composto por três juízes do 3.º Circuito de Recursos dos Estados Unidos, com sede em Filadélfia (Pensilvânia), e obrigará a nova detenção de Khalil, que poderá vir a ser alvo de deportação.

O coletivo de juízes instruiu o tribunal de instância inferior a rejeitar a petição de ‘habeas corpus’ apresentada por Khalil, que tinha garantido a sua libertação. O painel considerou que o tribunal distrital federal em Nova Jersey não tinha jurisdição sobre o caso, uma vez que os contenciosos de imigração são, segundo a lei, tratados de forma diferente.

Por decisão de 2-1, o painel de juízes decidiu que as leis federais de imigração exigem que os contenciosos relativos à deportação sejam apresentados mediante pedido de revisão de uma ordem final de expulsão junto de um tribunal federal de recursos e não perante um tribunal distrital de instância inferior.

“Esse sistema garante que os requerentes têm apenas uma oportunidade, não zero nem duas. Mas significa também que alguns requerentes, como Khalil, terão de aguardar para obter justiça por alegadas condutas ilegais do governo”, escreveram os juízes. 

A lei impede Khalil de “contestar a sua detenção e deportação através de uma petição de habeas corpus,” acrescentou o painel.

Nem Khalil nem os advogados que o representam comentaram ainda a decisão, mas sabe-se que irão recorrer de uma decisão que representa uma vitória significativa para a ampla campanha da administração de Donald Trump de deter e deportar cidadãos estrangeiros que participaram em protestos contra Israel.

Os advogados do ativista palestiniano de 30 anos, ex-estudante de pós-graduação da Universidade de Columbia, afirmaram que irão esgotar todas as opções de recurso, pelo que é provável que não seja a palavra final na batalha judicial de Khalil, que envolve múltiplas frentes. 

Líder destacado do movimento pró-palestiniano em Columbia, Khalil foi detido no seu apartamento a 8 de março de 2025. Passou depois três meses detido num centro de imigração no Louisiana, tendo perdido o nascimento do seu primeiro filho.

As autoridades federais acusaram Khalil de liderar atividades “alinhadas com o Hamas”, movimento islamita palestiniano, embora não tenham apresentado provas que sustentem a alegação e não o tenham acusado de qualquer conduta criminal.

A administração justificou a detenção com base num estatuto pouco usado que permite a expulsão de cidadãos estrangeiros cujas crenças sejam consideradas uma ameaça aos interesses de política externa dos Estados Unidos.

Em junho, um juiz federal em Nova Jersey considerou que tal justificação seria provavelmente declarada inconstitucional e ordenou a libertação de Khalil.

A administração de Trump recorreu, alegando que a decisão sobre a deportação cabe a um juiz de imigração e não a um tribunal federal. As autoridades também acusaram Khalil de não ter fornecido informações na sua candidatura ao cartão de residência permanente (“green card”).

Khalil rejeitou as alegações e considerou-as “infundadas e ridículas”, indicando que a detenção é “consequência direta do exercício do direito à liberdade de expressão, enquanto advogava por uma Palestina livre e pelo fim do genocídio em Gaza”.

A decisão do tribunal de recurso surge enquanto uma comissão de apelos do sistema de tribunais de imigração avalia uma ordem anterior de um juiz de imigração que determinou que Khalil poderia ser deportado. Os seus advogados defendem que a ordem federal deve prevalecer.

O juiz indicou que Khalil poderia ser deportado para a Argélia, país onde mantém a cidadania através de um parente distante, ou para a Síria, onde nasceu num campo de refugiados de uma família palestiniana. Os advogados de defesa alegam que Khalil enfrenta perigo de vida se for forçado a regressar a qualquer um desses países.

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