Conselho Europeu chega a acordo para apoio de 90 mil milhões de euros à Ucrânia

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) chegaram na madrugada desta sexta-feira, 19 de dezembro, a acordo, em Bruxelas, para conceder um apoio de 90 mil milhões de euros à Ucrânia para os próximos dois anos, anunciou o presidente do Conselho Europeu.

“Temos um acordo. A decisão de conceder 90 mil milhões de euros de apoio à Ucrânia para 2026-27 foi aprovada. Comprometemo-nos e cumprimos”, anunciou António Costa, na sua conta oficial na rede social X, ao cabo de mais de 15 horas de negociações numa cimeira em Bruxelas.

O compromisso a nível dos 27 foi alcançado em torno daquele que era designado o "plano B", a emissão de dívida conjunta, dado o "plano A", um empréstimo de reparações com base nos ativos russos imobilizados, não ter obtido consenso, designadamente devido à rejeição da Bélgica.

Numa das reuniões mais importantes do Conselho Europeu, dada a urgência para assegurar verbas a favor da Ucrânia para os próximos dois anos, os chefes de Governo e de Estado dos 27 da UE tinham duas opções em cima da mesa: um empréstimo de reparações assente em bens da Rússia congelados no espaço comunitário (a opção que parecia obter mais apoio, maioria qualificada e menos esforço orçamental, apesar da oposição belga) ou uma emissão de dívida conjunta (que exigiu unanimidade).

Acabaram por optar pela segunda opção, assente na emissão de dívida conjunta para mobilizar dinheiro para a Ucrânia, aproveitando a margem orçamental como garantia para Bruxelas ir aos mercados.

O Fundo Monetário Internacional estima que as necessidades da Ucrânia para os próximos dois anos sejam de cerca de 137 mil milhões de euros, querendo a UE dar-lhes resposta com perto de dois terços.

Antes da cimeira, a medida que parecia reunir mais apoio na UE dizia respeito a um empréstimo de reparações à Ucrânia, mas enfrentava a oposição da Bélgica, que acolhe a maior parte dos bens russos congelados através da Euroclear, uma instituição de depósitos de ativos mobiliários sediada em Bruxelas que detém 185 mil milhões de euros dos 210 mil milhões de euros totais dos ativos congelados na Europa.

O Governo belga exigia garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, já que não queria assumir o risco de poder ficar sem as verbas se a Rússia não pagar reparações, e continuou irredutível nas negociações, levando os líderes da UE a optar pelo “plano B”.

Hungria congratulou-se sobre a decisão que afastou uso de fundos russos

O primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán elogiou o papel de Budapeste na decisão da União Europeia que afastou a utilização de ativos russos congelados para financiar a Ucrânia.

Orbán afirmou que a decisão da União Europeia que afastou o uso de ativos russos congelados evitou o risco imediato de guerra na Europa.

"Passámos por uma noite longa e desafiante", declarou Orbán após a cimeira em Bruxelas, numa mensagem publicada nas redes sociais.

Para o primeiro-ministro húngaro, o plano teria arrastado a Europa para a guerra e imposto um "pesado fardo financeiro à Hungria", acrescentou Orbán.

O primeiro-ministro enfatizou a cooperação entre a Hungria, a Eslováquia e a República Checa, que, afirmou, decidiram não aderir à guerra.

"A má notícia é que os preparativos para a guerra continuam em Bruxelas. A Hungria continua a ser a voz da paz na Europa e não vai permitir que o dinheiro dos contribuintes húngaros seja utilizado para financiar a Ucrânia. Só um governo de patriotas pode garantir a paz e assegurar que os fundos húngaros não são enviados para a Ucrânia", afirmou.

Rússia saudou decisão que afasta uso de bens russos para financiar Kiev

O responsável do Fundo Russo de Investimento Direto, Kirill Dmitrev, saudou a decisão da União Europeia que decidiu financiar a Ucrânia através da emissão de dívida, em vez de utilizar ativos russos congelados.

Kirill Dmitrev dirige o Fundo Russo de Investimento Direto e, segundo a France Presse, é considerado um dos autores do plano de paz para a Ucrânia apresentado pelo chefe de Estado norte-americano Donald Trump.

Para Dmitriev, a decisão da União Europeia foi "uma grande vitória" para o direito, acrescentando que se tratou, em particular, de uma vitória para das vozes sensatas da Europa.

"Se isto for verdade, o cancelamento do esquema ilegal inicialmente proposto pela União Europeia de utilizar reservas internacionais russas para financiar a Ucrânia vai ser uma grande vitória para o direito e o bom senso", escreveu Dmitriev nas redes sociais.