Comissão do Parlamento Europeu vota esta segunda o primeiro relatório sobre a crise da habitação

Uma comissão do Parlamento Europeu vota esta segunda-feira o primeiro relatório sobre a crise na habitação, que propõe um conjunto de soluções para aumentar a oferta e apoiar a procura, entre as quais o reforço do investimento europeu. O relatório em questão vai ser votado na segunda-feira na Comissão Especial sobre a Crise da Habitação e, caso seja aprovado, será depois submetido à votação do Parlamento Europeu na sessão plenária de março.

Em declarações à agência Lusa, a eurodeputada do PS Isilda Gomes, que pertence à comissão, referiu que o relatório em questão visa garantir que a habitação se torna efetivamente um direito.  “A habitação é um direito de cada um. Cada família tem de ter o seu canto, o seu espaço para estruturar o futuro, para criar os seus filhos porque, caso contrário, estamos a criar desigualdades mesmo em termos de educação, de formação”, afirmou.

Depois de ter ouvido várias pessoas que sofrem diretamente com a crise na habitação, a Comissão Especial sobre a Crise da Habitação fez um “levantamento muito interessante” das causas que levaram à situação no setor, referiu Isilda Gomes. Segundo a deputada, são também propostas soluções.

Entre essas propostas, a eurodeputada destacou o facto de se defender a revisão das regras de auxílio estatal da União Europeia para facilitar os investimentos em habitação.  “Desta forma, eu acredito que seremos capazes de encontrar os meios para que consigamos combater este problema que é considerado um dos maiores, senão o maior problema, a nível da Europa”, afirmou.

Por outro lado, a eurodeputada destacou também o facto de o relatório salientar a importância da construção de casas modulares, referindo que têm uma “durabilidade de dezenas de anos” e poderiam ajudar a responder à crise na habitação. “Temos de nos adaptar aos novos tempos, porque as coisas mudam e, felizmente, mudam para melhor, porque tornam [a habitação] mais barata e com condições de habitabilidade de enorme qualidade”, referiu.

Por sua vez, o eurodeputado do PSD Sebastião Bugalho, que também pertence a esta comissão, indicou, numa resposta por escrito à Lusa, que este “é o primeiro relatório especificamente sobre a crise da habitação na UE”. “O relatório sinaliza duas prioridades claras: aumentar a oferta (nomeadamente através da simplificação regulamentar, acelerar licenciamentos) e apoiar a procura (especialmente para os mais jovens e vulneráveis)”, referiu.

Bugalho acrescentou ainda que o relatório defende a necessidade de se reforçar o investimento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de outras instituições financeiras no setor e procura perceber como é que se pode contornar o aumento dos custos de energia e dos materiais. O eurodeputado do PSD diz esperar que o relatório seja aprovado esta segunda-feira em comissão, “ainda que seja politicamente sensível, porque envolve matéria de soberania dos Estados-membros”.

Caso seja aprovado na segunda-feira em comissão, o relatório seria depois submetido à votação do Parlamento Europeu na sessão plenária de março. Isilda Gomes refere que, caso o Parlamento Europeu aprove este relatório, ele seria depois enviado para a Comissão Europeia com a expectativa de que “seja posto em ação”. “Toda a gente considera que este é um dos nossos maiores problemas e que urge dar-lhe resposta. Temos um trabalho ainda muito importante para fazer e temos de mobilizar todos”, pediu.