O Programa de Estabilidade esta segunda-feira remetido pelo Governo ao parlamento e que será enviado a Bruxelas durante o mês é apenas um marco de calendário, já que irá ser substituído ainda este ano por um programa de médio prazo..O executivo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, remeteu hoje ao parlamento o Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, conforme previsto na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO)..No entanto, o documento tem por base um cenário de políticas invariantes, uma vez que o Governo só entrou em plenitude de funções na última sexta-feira, tendo sido construído com base em informação do anterior executivo e com dados mais recentes do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças..Este é um organismo com perspetivas mais conservadoras do que as projeções da Aliança Democrática no seu programa eleitoral, devido à incerteza internacional e alguns atrasos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que o documento aponta para um crescimento da economia de 1,5% este ano (mantendo o previsto no Orçamento do Estado para 2024) e um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB)..Paralelamente, o documento está esvaziado de informação outrora remetida, uma vez que as novas regras orçamentais da Comissão Europeia, que entram em vigor em 30 de abril, determinam o fim do Programa de Estabilidade..De acordo com as regras existentes, os Estados-membros da UE têm de apresentar a Bruxelas os seus programas nacionais de reformas e de estabilidade até final de abril, mas este ano, uma vez que está a ser finalizada a reforma das regras de governação económica da União, este prazo poderá sofrer alterações, razão pela qual a Comissão Europeia recomendou aos países que preparem apenas documentos simplificados, caso seja necessário que os submetam até dia 30, explicou fonte comunitária à Lusa na semana passada..Com a entrada em vigor das novas regras, o PE será substituído pelo programa orçamental e estrutural de médio prazo, que o Governo irá começar a negociar durante o verão, e que será remetido a Bruxelas em setembro..É nessa altura que será conhecido o cenário macroeconómico do Governo, que contemple o impacto de novas medidas..Estes novos planos orçamentais-estruturais nacionais (já não terão a designação de programas nacionais de reformas e de estabilidade) incluirão medidas de correção dos desequilíbrios macroeconómicos e diretrizes sobre reformas e investimentos prioritários para quatro ou sete anos..Deste modo, a Comissão Europeia não irá fazer uma avaliação dos PE como tradicionalmente..Após a revisão da legislação em Bruxelas, a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) deverá sofrer alguns ajustes, uma vez que prevê que o Governo apresente "à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril", que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação..O CFP informou hoje que não emitiu um parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade 2024-2028 por este ser baseado em políticas invariantes, mostrando-se disponível para fazer uma análise quando estiverem contempladas novas medidas de política.