Bruxelas deu 'luz verde' a programa simplificado

O Programa de Estabilidade esta segunda-feira remetido pelo Governo ao parlamento e que será enviado a Bruxelas durante o mês é apenas um marco de calendário, já que irá ser substituído ainda este ano por um programa de médio prazo.

O executivo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, remeteu hoje ao parlamento o Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, conforme previsto na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).

No entanto, o documento tem por base um cenário de políticas invariantes, uma vez que o Governo só entrou em plenitude de funções na última sexta-feira, tendo sido construído com base em informação do anterior executivo e com dados mais recentes do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

Este é um organismo com perspetivas mais conservadoras do que as projeções da Aliança Democrática no seu programa eleitoral, devido à incerteza internacional e alguns atrasos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que o documento aponta para um crescimento da economia de 1,5% este ano (mantendo o previsto no Orçamento do Estado para 2024) e um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Paralelamente, o documento está esvaziado de informação outrora remetida, uma vez que as novas regras orçamentais da Comissão Europeia, que entram em vigor em 30 de abril, determinam o fim do Programa de Estabilidade.

De acordo com as regras existentes, os Estados-membros da UE têm de apresentar a Bruxelas os seus programas nacionais de reformas e de estabilidade até final de abril, mas este ano, uma vez que está a ser finalizada a reforma das regras de governação económica da União, este prazo poderá sofrer alterações, razão pela qual a Comissão Europeia recomendou aos países que preparem apenas documentos simplificados, caso seja necessário que os submetam até dia 30, explicou fonte comunitária à Lusa na semana passada.

Com a entrada em vigor das novas regras, o PE será substituído pelo programa orçamental e estrutural de médio prazo, que o Governo irá começar a negociar durante o verão, e que será remetido a Bruxelas em setembro.

É nessa altura que será conhecido o cenário macroeconómico do Governo, que contemple o impacto de novas medidas.

Estes novos planos orçamentais-estruturais nacionais (já não terão a designação de programas nacionais de reformas e de estabilidade) incluirão medidas de correção dos desequilíbrios macroeconómicos e diretrizes sobre reformas e investimentos prioritários para quatro ou sete anos.

Deste modo, a Comissão Europeia não irá fazer uma avaliação dos PE como tradicionalmente.

Após a revisão da legislação em Bruxelas, a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) deverá sofrer alguns ajustes, uma vez que prevê que o Governo apresente "à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril", que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação.

O CFP informou hoje que não emitiu um parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade 2024-2028 por este ser baseado em políticas invariantes, mostrando-se disponível para fazer uma análise quando estiverem contempladas novas medidas de política.