O primeiro-ministro francês prometeu levar o tema da eutanásia à Assembleia Nacional até ao verão.
O primeiro-ministro francês prometeu levar o tema da eutanásia à Assembleia Nacional até ao verão.EPA/TERESA SUAREZ

Attal defende uma “exceção agrícola francesa” e anuncia lei da eutanásia

Primeiro-ministro promete concorrência leal entre produtos franceses e estrangeiros, multar retalhistas que prejudiquem os agricultores e pagar subsídios europeus até 15 de março.
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Três semanas após a nomeação como primeiro-ministro, Gabriel Attal fez esta terça-feira o seu discurso de política geral perante a Assembleia Nacional, não esquecendo os agricultores, que estão em protesto um pouco por toda a França e a bloquear a zona de Paris, pedindo um melhor rendimento pelos seus produtos, menos burocracia e proteção contra importações baratas.

“Espero que a França recupere o controlo total do seu destino. Que seja plenamente soberano”, a nível industrial, agrícola, energético e cultural, começou por dizer Attal perante os deputados, adiantando que o trabalho do seu governo irá assentar em quatro prioridades de ação: autoridade e soberania, trabalho e o emprego nos serviços públicos, educação e saúde e, por fim, agricultura e ambiente. 

Falando para os agricultores, o primeiro-ministro francês disse esta terça-feira que o seu governo “empreendeu ações resolutas pela soberania agrícola do nosso país”. “A agricultura é a nossa força e o nosso orgulho, não apenas porque nos alimenta no sentido literal do termo, mas porque constitui um dos alicerces da nossa identidade e das nossas tradições. Porque os nossos agricultores incorporam valores fundamentais”, prosseguiu Attal. “Então, digo aqui solenemente, existe e deve haver uma exceção agrícola francesa. Estou consciente face ao amontoar de normas. (...) Diante de decisões que vêm de cima e que às vezes vêm sabe-se lá de onde, a agricultura também ela duvida, e espera por respostas e soluções. Estaremos lá sem qualquer ambiguidade”.

Num plano mais prático, Attal anunciou que o seu governo está a implementar controlos sobre produtos alimentares estrangeiros com o objetivo de garantir “concorrência leal”, mas também para tentar apaziguar os protestos do setor. “O nosso objetivo é claro: garantir uma concorrência leal, especialmente para que os regulamentos que estão a ser aplicados aos agricultores [franceses] também sejam respeitados pelos produtos estrangeiros”, referiu.

Attal prometeu também que, a partir de agora, os retalhistas que não cumprirem uma lei destinada a garantir uma parcela justa das receitas para os agricultores serão multados. 

O primeiro-ministro francês prometeu ainda que até 15 de março “todas as ajudas da PAC [Política Agrícola Comum] serão pagas nas contas bancárias” dos agricultores, acrescentando que “trabalharemos com as regiões para que a ajuda à instalação de jovens agricultores possa ser paga nas próximas semanas para alguns”. “Temos que ir longe, mudar a nossa lógica. Ouso dizer que nem tudo se resolverá em algumas semanas. Ouso dizer que os projetos são complexos e que para alguns será necessário mais trabalho. Assumo também a responsabilidade de fornecer respostas rápidas em todos os lugares, sempre que possível”, disse ainda sobre a crise agrícola.

De recordar que os agricultores franceses estão em protesto por melhores rendimentos, menos restrições e também custos de produção mais baixos, tendo rejeitado as medidas apresentadas na semana passada pelo governo, considerando-as insuficientes. 

Na segunda-feira, o protesto do setor cercou Paris, com os agricultores a usarem centenas de tratores pesados e montes de fardos de feno para bloquear as estradas de acesso à capital, estando equipados com tendas, reservas de comida e casas de banho portáteis, entre outros equipamentos, para prolongar o protesto durante vários dias. Já o governo anunciou o envio de 15 mil polícias, principalmente para a zona da capital, para impedir qualquer tentativa de entrar em Paris.

Um pedido dos franceses

No seu discurso destar terça-feira, Attal anunciou também o calendário para aquilo a que chamou a reforma do apoio ao fim da vida, adiantando que “antes do verão, examinaremos um projeto de lei sobre assistência ativa aos que morrem em nosso país. Este debate animará a nossa sociedade, sei disso. Espero que possa ser mantido com desejo de equilíbrio e respeito pelas convicções de todos”. O que quer dizer que esta legislação será apreciada até 22 de junho. 

Segundo o Le Monde, o uso da expressão “assistência ativa na morte” mostra que o primeiro-ministro tenciona mudar o quadro jurídico francês, que atualmente proíbe o acesso ao suicídio assistido ou à eutanásia, mas também, ao avançar já com uma data, o seu empenho em que esta reforma se concretize. 

Há um mês, o presidente Emmanuel Macron tinha falado apenas a apresentar as “linhas gerais” do projeto em fevereiro e levá-lo a Conselho de Ministros algures entre março e abril, não mencionando uma data para a sua discussão na Assembleia Nacional, o que Attal fez agora. “Hoje, os nossos compatriotas apelam claramente a que revejamos a nossa lei. É um pedido das famílias, é um pedido dos doentes. Este é um apelo sério ao qual devemos responder e responderemos”, prosseguiu Gabriel Attal, que, numa entrevista dada em 2021, disse ser “a favor da assistência ativa à morte no caso de uma doença incurável cujo sofrimento não pode ser aliviado”.

De fora da intervenção ficou o anúncio do plano de cuidados paliativos que Macron tinha prometido a revelar no início deste ano, com Attal a dizer apenas que todos os departamentos do país passarão a ter uma unidade de cuidados paliativos - atualmente 20 ainda não têm. 

ana.meireles@dn.pt

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