Amnistia Internacional denuncia ataque global à liberdade de expressão durante a pandemia

Amnistia Internacional dá como exemplo o caso específico da China, em que foram reprimidos aqueles que reportaram o início da pandemia

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A Amnistia Internacional divulgou um relatório de 40 páginas em que denuncia "ataques à liberdade de expressão por parte de governos, combinados com uma enchente de desinformação por todo o mundo durante a pandemia da covid-19".

No entender da organização, estas ações de censura e desinformação "tiveram um impacto devastador sobre a capacidade das pessoas para acederem a informação precisa e oportuna, que as ajudasse a lidar com a crescente crise de saúde global".

O relatório revela como o recurso dos governos e das autoridades à censura e à punição reduziu a qualidade da informação que chega às pessoas. "A pandemia trouxe uma situação perigosa, com vários governos a utilizar nova legislação para desativar fontes independentes, e atacar pessoas que criticaram ou tentaram analisar a resposta do seu governo à pandemia", pode ler-se no documento.

Rajat Khosla, diretor sénior de investigação, advocacia e incidência política da Amnistia Internacional, refere que "ao longo da pandemia, os governos lançaram um ataque sem precedentes à liberdade de expressão, limitando severamente os direitos das pessoas".

"Foram visados canais de comunicação, censuradas redes sociais, e encerrados órgãos de comunicação social - criando um impacto desastroso na capacidade do público para aceder a informação vital sobre como lidar com a covid-19. Aproximadamente cinco milhões de pessoas perderam as suas vidas devido à covid-19, e a falta de informação terá sido, provavelmente, um fator contributivo", afirmou o responsável.

A Amnistia Internacional dá como exemplo o caso específico da China, em que durante os dias iniciais de disseminação do vírus, ainda em dezembro de 2019, profissionais de saúde e jornalistas tentaram chamar a atenção para o início da pandemia mas que foram visados pelo governo por reportarem o surto que, até então, era um tema desconhecido. Segundo o documento, em fevereiro de 2020 tinham sido abertas 5511 investigações penais contra indivíduos que publicaram informação sobre o surto, por "produção e disseminação deliberada de informação falsa e nociva".

Outros países que implementaram leis opressivas e limitaram o direito à liberdade de expressão e silenciaram críticas foram a Rússia, a Tanzânia e a Nicarágua.

No caso da Rússia, em causa está a expansão das leis sobre fake news, nomeadamente a introdução de penas criminais para a "disseminação pública de informações falsas" no contexto de emergências, medidas essas que vão continuar em vigor após a pandemia.

Na Tanzânia, nos últimos anos o governo introduziu uma série de leis e que foram utilizadas para silenciar jornalistas, defensores dos direitos humanos e membros da oposição política, com o governo do presidente Magufuli a assumir uma postura negacionista em relação à pandemia.

Já as autoridades de Nicarágua usaram a covid-19 para introduzir a Lei Especial sobre Crimes Cibernéticos em outubro de 2020, que pune aqueles que criticam políticas governamentais e dá ampla discrição para reprimir a liberdade de expressão.