MNE pede explicações a Bissau sobre expulsão da Lusa e da RTP

As delegações da agência Lusa, da RTP e da RDP foram expulsas da Guiné-Bissau, as suas emissões suspensas a partir desta sexta-feira, 15 de agosto, e os representantes têm que deixar o país até terça-feira, por decisão do Governo guineense.

O Governo da Guiné-Bissau decidiu o encerramento das emissões da RTP África, RDP África e agência Lusa, não tendo sido avançadas razões para esta decisão.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português já repudiou a expulsão da agência Lusa, RTP e RDP da Guiné-Bissau, que classificou de “altamente censurável e injustificável” no âmbito das relações entre os dois países, e vai pedir explicações ao Governo guineense.

Face à “gravidade desta medida”, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, “convocou imediatamente” o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para dar “explicações e esclarecimentos”, encontro que está agendado para sábado, lê-se num comunicado do MNE.

"O Governo português, ciente da importância do trabalho destes órgãos de comunicação social para as populações de ambos os países e para a comunidade lusófona em geral, tudo fará para reverter tal decisão. O Governo acompanha a situação com as administrações da Lusa, RTP e RDP", é referido ainda na mesma nota.

A diplomacia portuguesa refere ainda que "as relações de Portugal com a Guiné-Bissau são e serão reflexo da profunda amizade entre os dois povos, constituindo uma prioridade da política externa portuguesa. A actuação do Governo é e será estritamente pautada pelo respeito pela soberania de ambos os Estados e pelo desígnio de melhorar a alta qualidade das relações recíprocas".

Direções da Lusa, RTP e RDP falam em ataque à liberdade de expressão

As direções de Informação da agência Lusa, RDP e RTP repudiaram esta sexta-feira, 15 de agosto, a expulsão dos seus jornalistas de Bissau e acusaram o governo guineense de “ataque deliberado à liberdade de expressão”.

Numa Nota de Repúdio, os diretores dos três órgãos de comunicação públicos portugueses acusam o governo guineense de “silenciar os jornalistas” numa “ação discriminatória e seletiva” que configura “um ataque deliberado à liberdade de expressão.

“Consideramos que a expulsão dos nossos jornalistas é um atentado aos princípios fundamentais que norteiam a atividade jornalística. São igualmente, por isso, atitudes que violam a democracia e o estado de direito”, afirmam os três diretores de Informação – Luísa Meireles (Lusa), Mário Galego (RDP) e Vítor Gonçalves (RTP).

Na nota, estes responsáveis manifestam a sua solidariedade com os profissionais dos três órgãos em Bissau, bem como “a todos os jornalistas que tentam cumprir um elementar pilar da sociedade que é o direito à informação”.

Os diretores de Informação exigem por isso que os jornalistas da Lusa, da Rádio e da Televisão da RTP possam continuar a exercer o direito de informar na Guiné-Bissau.

De recordar que, no final de julho, o jornalista e delegado da RTP, Waldir Araújo, foi agredido e assaltado no centro de Bissau por desconhecidos, segundo noticiaram vários órgãos de comunicação social locais.

Segundo contou o jornalista na altura, o assalto e a agressão teriam motivações políticas, conforme declarações proferidas pelos agressores, que terão acusado a RTP “de denegrir a imagem da Guiné-Bissau no exterior”.

IL vai pedir voto de condenação no Parlamento

A Iniciativa Liberal vai propor à Assembleia da República um voto de condenação pela expulsão das delegações da agência Lusa e RTP e pela repressão à liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.

Segundo um projeto de voto a que a Lusa teve acesso, o regime do presidente Umaro Sissoco Embaló “tem vindo, de forma sistemática e cada vez mais descarada, a violar o princípio” da liberdade de imprensa, “um dos alicerces essenciais de qualquer democracia e uma condição indispensável para a existência de sociedades abertas, informadas e capazes de exigir a responsabilização dos seus governantes”.

Para a IL, o mandato de Embaló “é marcado por perseguições políticas, intimidação e violência contra jornalistas, instrumentalização das instituições judiciais e repressão de qualquer forma de oposição política ou social”, de que é exemplo a recente agressão ao jornalista e delegado da RTP na Guiné-Bissau, Waldir Araújo.

“Longe de constituir um incidente isolado, este episódio insere-se num padrão de hostilidade aberta e persistente contra a comunicação social independente”, frisa o partido.

Frisando que a presidência da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) “deveria ser uma oportunidade para fortalecer os valores da democracia, da liberdade e da cooperação entre Estados irmãos”, a IL acusa Embaló de a utilizar como “plataforma de legitimação internacional”, enquanto se aproxima de regimes como o da Guiné-Equatorial e reforça laços com a Federação Russa.

Considerando que a Assembleia da República não pode “ficar indiferente perante este ataque frontal à liberdade de imprensa”, a IL propõe um voto de “condenação veemente” à expulsão das delegações e suspensão das emissões dos órgãos de comunicação social públicos portugueses.

O partido propõe ainda que a AR repudie “o padrão reiterado de insultos, intimidação e violência contra jornalistas por parte do Presidente Umaro Sissoco Embaló e das autoridades guineenses”, que classifica como “incompatível com os valores democráticos e com o estatuto de membro da CPLP”.

A proposta da IL inclui também a exigência de uma “revogação imediata da decisão de expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses e o respeito integral pela liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau”.

A votação na AR deve ainda, para a IL, apelar à CPLP e ONU para que “adotem medidas concretas contra responsáveis por estas violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais”.

Por fim, a IL reafirma que “a presidência da CPLP deve estar condicionada ao cumprimento rigoroso dos princípios fundadores da organização, não podendo servir para legitimar ou branquear regimes que os desrespeitam”.

A Guiné-Bissau detém atualmente a presidência da CPLP, que assumiu na cimeira da organização em 18 de julho, na capital guineense. Foi anunciado na quinta-feira, pelo serviço de comunicação da CPLP, que Embaló iria visitar a sua sede em Lisboa na próxima segunda-feira, 18 de agosto, "onde será recebido em sessão solene pela Secretária Executiva, embaixadora Maria de Fátima Jardim, e pelos Representantes Permanentes dos Estados-Membros junto da CPLP", conforme nota a que o DN teve acesso.

No entanto, esta sexta-feira, 15 de agosto, e já depois de conhecida a expulsão da Lusa e da RTP da Guiné-Bissau, uma nova nota da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa dava conta que "a visita à sede da CPLP do Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, foi adiada para data a definir".

com Lusa