Filiais da BYD processam Governo dos Estados Unidos por taxas sobre veículos elétricos

Quatro filiais da fabricante chinesa de automóveis BYD apresentaram uma ação judicial contra o Governo dos Estados Unidos devido a ordens executivas relativas à aplicação de tarifas alfandegárias, noticiou esta segunda-feira, 9, a imprensa local.

Na ação, apresentada no final de janeiro no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, as empresas alegam que Washington não tem autoridade para impor tarifas ao abrigo da Lei de Poderes Económicos em Caso de Emergência Internacional (IEEPA), e exigem a anulação das ordens executivas que fundamentaram as taxas alfandegárias, bem como o reembolso dos montantes cobrados, acrescidos de juros.

A queixa é dirigida não só contra o Governo norte-americano, mas também contra altos responsáveis do Departamento de Segurança Interna, do Departamento do Tesouro, do Gabinete do Representante Comercial e da Agência de Alfândegas e Proteção de Fronteiras.

De acordo com o jornal oficial chinês Global Times, esta é a primeira vez que uma empresa automóvel chinesa contesta diretamente, por via judicial, as tarifas impostas por Washington, o que "cria um precedente" para que outras empresas do país "defendam legalmente os seus direitos e interesses legítimos".

Para Sun Xiaohong, diretor do departamento automóvel da Câmara Chinesa de Comércio para a Importação e Exportação de Máquinas e Produtos Eletrónicos, estas tarifas não só afetam os fabricantes como representam um "grave desafio" à estabilidade das cadeias globais de fornecimento.

Apesar de considerar que o processo enfrentará "dificuldades" e que o seu desfecho é "incerto", Sun acredita que a iniciativa da BYD poderá servir de "guia significativo” para outras empresas chinesas que pretendam seguir o mesmo caminho legal.

Embora o conflito comercial se tenha intensificado com o regresso de Donald Trump à Casa Branca, foi durante a Administração de Joe Biden (2021–2025) que foram aplicadas tarifas de 100% à importação de veículos elétricos provenientes da China, percentagem que aumentou para 135% após novas rondas de subidas e negociações conduzidas pelo atual Presidente.

Segundo o portal especializado CarNewsChina, caso a BYD, que é o maior vendedor mundial de veículos elétricos, vença o processo, poderá aceder ao mercado norte-americano com veículos fabricados nas suas unidades no Brasil, sujeitos a tarifas inferiores a 15%, além de poder reativar o plano de instalar uma grande fábrica no México, atualmente suspenso.