Marcelo prepara veto a lei que deu polémica com o BE

O projeto de lei sobre habitação que suscitou polémica entre o BE o Presidente da República está a ter uma análise negativa em Belém

As opiniões internas dos serviços jurídicos da Presidência da República dizem que o diploma é inconstitucional, por violação do princípio da propriedade. O articulado não chegou ainda à Presidência mas os serviços de Belém já o conhecem, por via da assessoria colocada no Parlamento.

Saber se haverá um veto político (devolução ao Parlamento) ou constitucional (pedido de verificação da constitucionalidade) é, por ora, uma incógnita. Mas há um histórico na atuação presidencial: Marcelo nunca até agora pediu a intervenção do Tribunal Constitucional.

Seguindo-se esse histórico o mais provável é que devolva o projeto aos deputados, para que estes o retifiquem, expurgando-o das reservas presidenciais.

O projeto de lei em causa foi aprovado em 18 de julho no plenário da AR, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS. O direito constitucional "da propriedade privava" diz que "a todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição".

O diploma "altera o direito de preferência e que permite ao inquilino adquirir só a sua fração, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios", segundo disse a líder do Bloco.

Suscitou controvérsia, a propósito do caso de Ricardo Robles, porque Catarina Martins disse que já estava em Belém para promulgação e o Presidente da República desmentiu. A líder do Bloco afirmou esta iniciativa como forma de garantir o empenhamento do seu partido contra a especulação imobiliária.

Na verdade, o projeto, já aprovado, está no Parlamento, para efeitos de redação final, mas a caminho de Belém, onde deverá chegar nesta semana ou na próxima.

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Anselmo Borges

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