Premium Manuais escolares: Já foram emitidos quase dois milhões de vouchers

O Ministério da Educação adiantou ao DN que os vouchers atribuídos para a aquisição de manuais escolares "serão já cerca do dobro" dos "mais de um milhão" que tinham sido avançados na semana passada. Ou seja: atualmente estarão já atribuídos aos estudantes perto de dois milhões de vales que podem ser trocados pelos livros.

O gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues remeteu "para os próximos dias" a divulgação de informação mais concreta, nomeadamente sobre a percentagem de estudantes já contemplados. No entanto, tendo em conta este número, já estará abrangida a maioria dos cerca de 500 mil alunos, do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, que têm direito a este apoio.

A emissão destes vales, que podem ser utilizados diretamente pelos encarregados de educação para a aquisição em livrarias físicas e online e noutras plataformas, nomeadamente a grande distribuição, está a ser centralizada no portal MEGA, na dependência direta do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Educação.

Cada voucher equivale a um livro, constante das listas de obras adotadas enviadas por cada agrupamento de escolas para o Ministério da Educação. Só os manuais considerados obrigatórios são disponibilizados. E o número de livros atribuídos aos alunos varia em função dos ciclos de escolaridade. Por exemplo, os estudantes do 1.º ao 4.º ano têm direito a quatro: Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês. Já no 2.º ciclo, que passou neste ano a ser integrado pela gratuitidade, a lista é maior.

"Temos recebido inúmeras queixas"

O esclarecimento do Ministério da Educação surge em resposta à denúncia ao DN, pela deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, de "inúmeras queixas de pais", bem como de "alguns diretores", relativas a situações em que os vouchers ainda não teriam sido recebidos.

Ressalvando que o partido que representa é "favorável" ao sistema, "sobretudo porque protege os pequenos livreiros", a deputada considerou "incompreensível" que a decisão de alargamento do sistema de reutilização e gratuitidade dos manuais, bem como da atribuição dos vouchers, tenha sido "deixada para tão tarde", tendo em conta que a medida já era conhecida há bastante tempo. "Como é que deixam o lançamento da plataforma para o início de agosto? Como é que, nove, dez meses depois, estamos assim?", questionou.

A deputada lamentou também que o ministério não tenha ainda adiantado o número exato de alunos já contemplados ou por contemplar com os vouchers, considerando o milhão anunciado na semana passada "um número vago e confuso". A este respeito, o ministério defendeu ao DN que esse número só foi adiantado para comprovar que as alegações de que a plataforma MEGA não estava a funcionar não se confirmavam.

Livro novo, livro velho

Refira-se que nem todos os alunos terão direito a vales para um conjunto completo de livros novos. Isto porque o sistema de gratuitidade e reutilização contempla, como o nome indica, o aproveitamento de manuais usados nos anos anteriores e que foram devolvidos em boas condições no final do ano letivo.

A "fava" - ou seja: o livro usado - poderá sair apenas aos alunos do 1.º ciclo, já que os do 2.º ciclo, por só agora passarem a ser abrangidos pelo programa, terão sempre direito à totalidade dos livros novos no próximo ano letivo. O que está garantido - porque esse pressuposto foi contemplado no algoritmo criado para sortear os livros a reutilizar - é que nenhum aluno irá receber a totalidade dos manuais em segunda mão.

Ainda assim, a reutilização dos livros - sobretudo no 1.º ciclo, em que a imaturidade das crianças e as próprias características dos livros tornam a conservação mais difícil - tem gerado controvérsia. Recentemente, o PCP juntou-se à lista de críticos da medida, encabeçada das editoras. Os comunistas entendem que a reutilização pode ser discriminatória, por não dar recursos iguais a todos os estudantes, e consideram inaceitável que os pais possam vir a ser chamados a pagar os livros quando estes não forem devolvidos em boas condições.

Para já, pelo menos, o princípio da reutilização continua a vigorar. Por isso, as famílias que receberem manuais (novos ou usados) deverão ter presente que, como parte do acordo celebrado quando se inscreveram no MEGA, estão obrigadas a restituí-los em bom estado no final do ano letivo.