Legalizar o aborto no país do Papa. Será que é agora?

Há dois anos a lei passou na Câmara dos Deputados, mas chumbou no Senado. Os "verdes" esperam que na próxima terça-feira o resultado seja diferente, enquanto os "celestes" rezam para que seja igual.

Em agosto de 2018, e depois de ter passado na Câmara dos Deputados da Argentina, a lei que permitiria a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas foi chumbada no Senado com 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções. Continuou por isso em vigor a lei de 1921, que só permite o aborto em caso de violação ou risco de vida para a mãe e prevê penas de até quatro anos de prisão para as mulheres que abortarem. Agora, pouco mais de dois anos depois, a lei voltou a passar pelos deputados e está novamente nas mãos dos senadores. Será que à segunda é de vez?

"Houve duas coisas que mudaram na Argentina. Primeiro, uma parte do Congresso, depois a vontade do presidente", explicou ao DN o politólogo argentino e investigador principal no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Andrés Malamud. "Na Argentina, as eleições legislativas substituem o Congresso por partes. O atual Senado é um terço diferente do de há dois anos e mudou metade da Câmara dos Deputados. Isso permitiu uma renovação pró-verde. Houve mais verdes a entrar do que a sair", indicou. O verde é a cor dos que defendem a legalização do aborto, enquanto o azul-celeste é a dos que são contra.

Mas o debate não teria sido possível pouco mais de dois anos depois se não fosse o novo presidente, Alberto Fernández, do Partido Justicialista (peronista, centro-esquerda) que tomou posse em dezembro de 2019. "O presidente anterior [o conservador Mauricio Macri] autorizou a discussão no Congresso mas não a apoiou. Nunca expressou qual era a sua posição. Foi uma atitude republicana, diferente do atual presidente, que fez do tema uma proposta de campanha. Ele tem um interesse pessoal e partidário em aprovar esta lei", referiu Malamud.

Em plena pandemia de coronavírus, que já matou mais de 42 mil argentinos num total de mais de 1,5 milhões de casos confirmados, a oposição acusa o presidente de estar a usar a lei do aborto como uma cortina de fumo. "A Argentina é o único país da região sem um programa de vacinação definido", disse o politólogo, "pelo que Fernández tem de cobrir isto com uma vitória". As autoridades argentinas já autorizaram tanto a vacina da Pfizer/BioNTech, apesar de o governo não ter ainda qualquer contrato com estas empresas para o fornecimento, como a vacina russa Sputnik V. Neste último caso, já depois de o executivo ter enviado um avião para ir buscar as primeiras doses.

Senado dividido

No que diz respeito ao aborto, não existe disciplina partidária e não há diferença entre partidos no governo ou na oposição. Se assim fosse, Fernández tinha a porta aberta para uma vitória, já que conta com 60% do Senado. "Se a legalização não avançar é uma derrota política para o governo. O peronismo tem 60% do Senado. Se a lei não passar é culpa deles porque não conseguiram os 50% necessários. É uma derrota total", disse Malamud.

Neste momento, dos senadores que já indicaram como vão votar ou tendo em conta como o fizeram há dois anos, existe um empate entre os dois lados. "Um voto pode virar o resultado. E pode ser estratégico ou não, pode ser que um senador, por ressentimento pessoal do momento, por estratégia do seu distrito ou do seu partido dentro da coligação, acabe por mudar o resultado para todo o país. Até dia 29 de dezembro não sabemos", explicou o politólogo, que lembra ainda que apesar de não votarem por partido há senadores que votam por província. "Os senadores que vêm de províncias mais conservadoras são celestes, é claríssimo. A questão não é apenas que depois não seriam reeleitos, há violência, há ameaças", referiu, contando que houve quatro deputados que mudaram o voto em relação há dois anos, do "sim" para o "não", precisamente por causa do medo e da intimidação.

O papel de Cristina Kirchner

Em caso de empate na votação no Senado, é a presidente desta câmara, a vice-presidente argentina Cristina Kirchner, que irá desempatar. "A oposição está dividida no tema, como o oficialismo, mas o que não quer é entregar uma vitória gratuita ao governo e a Cristina", contou Malamud. "Convém à oposição o governo ser derrotado, mas isso os verdes não querem, porque a legalização do aborto está acima das divisões partidárias", explicou, dizendo acreditar que estão a fazer "tudo para evitar que ela desempate. Estão a esconder votos para que o governo tenha de forçar os seus parlamentares a votar a favor e depois dão-lhes os votos que faltam. É uma vitória para o governo, mas eles não querem é empatar e dar a decisão a Cristina".

A atual vice-presidente esteve à frente dos destinos do país durante dois mandatos, mas nunca autorizou o debate sobre o aborto. Tudo porque era contra a interrupção voluntária da gravidez. Mas, na votação de há dois anos, a então senadora disse que tinha mudado de opinião pela filha. "Cristina redefiniu o peronismo como nacional, popular, democrático e feminista. Então está a favor do aborto. Mas votar pela legalização pode ter um benefício eleitoral, mas um prejuízo vaticano", lembra Malamud, que considera contudo este último irrelevante, ao contrário de outros analistas. "O Papa é peronista, pragmático, não se vai zangar com ela por isso", indica.

O país do Papa

O Papa Francisco nasceu Jorge Bergoglio há 84 anos em Buenos Aires e, antes de ser eleito para chefiar a Igreja Católica, era arcebispo da capital argentina, lidando de perto com a política e os políticos do país. Desde o início do seu pontificado em 2013, Francisco nunca mais regressou à Argentina, aparentemente não querendo contribuir para a divisão política. Mas, mesmo à distância, o Papa enviou uma mensagem em relação à discussão do aborto.

Francisco enviou uma carta, datada de 22 de novembro, a um grupo de mulheres pró-vida que tem atuado nos bairros mais pobres de Buenos Aires e se queixam de que a interrupção da gravidez esteja a ser apresentada como a solução paras as mulheres sem recursos. O Papa refere que "o problema do aborto não é principalmente uma questão de religião, mas de ética humana, antes mesmo de qualquer confissão religiosa". E pediu para serem feitas duas perguntas: "Para resolver um problema, é justo eliminar uma vida humana? É correto contratar um assassino?"

Em relação à sua proposta de lei, o presidente argentino disse num programa de televisão que é católico mas tem de resolver um problema da sociedade. "Valéry Giscard d'Estaing foi o presidente francês que aprovou o aborto em França e o papa da altura perguntou como, sendo católico, estava a promover o aborto e a resposta dele foi 'eu governo muitos franceses que não são católicos e tenho de resolver um problema de saúde pública'", disse Fernández. Questionado diretamente sobre se achava que o Papa ficaria muito chateado, respondeu: "Espero que não, porque ele sabe o quanto eu o admiro, quanto o valorizo e espero que perceba que eu tenho de resolver um problema de saúde pública na Argentina". E acrescentou ainda: "O Vaticano é um estado dentro de um país chamado Itália onde o aborto é permitido há muitos anos. Por isso espero que ele perceba."

O texto que permite a legalização do aborto até às 14 semanas (sendo que para jovens entre os 13 e os 15 anos será necessário a autorização de um dos pais) foi aprovado na Câmara de Deputados com 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções no dia 11 de dezembro, depois de 20 horas de debate. Em 2018, tinha sido aprovado com 129 a favor e 125 contra, após 23 horas de deliberação.

Desta vez, o projeto de lei do governo vem acompanhado de uma outra legislação, o chamado Plano dos Mil Dias (196 votos a favor e cinco abstenções), que prevê um auxílio às mulheres de menores recursos que optam por continuar a gravidez e que dura até que os filhos cumpram 3 anos. Porque o aborto, disse o presidente na altura de apresentar a sua proposta, depende da classe social de quem o pratica, já que quem tem posses fá-lo numa clínica privada e tem um certificado a dizer que foi espontâneo, e quem não tem recursos acaba por pôr em risco a sua vida. Entre 2016 e 2018, pelo menos 65 mulheres terão morrido de complicações por causa de um aborto, estimando-se que anualmente sejam feitos entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos no país.

Onde é legal

Na América Latina, o aborto só é legal em três países, havendo várias exceções noutros. Em seis países é completamente proibido.

Cuba
Desde 1965 que o aborto é legal e gratuito até às dez semanas de gravidez. Antes disso, e desde 1936, era possível em caso de violação, risco de vida para a mãe, ou em caso de doenças hereditárias.

Uruguai
Desde 2012 que a interrupção voluntária da gravidez é legal até às 12 semanas e até às 14 em caso de violação.

Guiana
Apesar de ser legal até às oito semanas de gravidez desde 1995, o aborto não se realiza nos hospitais públicos. Ou seja, continua a não estar acessível para as mulheres de menores recursos.

México
Cada região tem autonomia para decidir. Assim, desde 2007 que é legal na Cidade do México até às 12 semanas. Em 2019, o estado de Oaxaca foi o segundo a descriminalizar a interrupção da gravidez.

Guiana Francesa
É uma região ultramarina de França, pelo que aplica a lei francesa que permite o aborto até às 12 semanas.

PROIBIDO
A maioria dos países da América Latina permite o aborto caso haja risco para a mãe ou em casos de violação. Mas há seis onde é totalmente proibido: Nicarágua, Honduras, El Salvador, Haiti, República Dominicana e Suriname.

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